Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
16/04/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Hipótese em que as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições.
16/04/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES. EMPRESAS INATIVAS - Pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades.
13/04/2012 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA 2012 (DIPJ 2012) - Receita Federal disponibiliza a versão 1.0a do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2012 (DIPJ 2012).
13/04/2012 SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO ÚNICA E SIMPLIFICADA DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS (DASN) - Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DASN), relativa ao ano-calendário de 2011, deverá ser apresentada até o dia 16 de abril de 2012.
29/03/2012 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - 30/03/2012 é o último dia para apresentação da Declaração de Serviços Médicos (DMED) à Receita Federal.
20/03/2012 IRPJ. PESSOAS FÍSICAS EQUIPARADAS A PESSOAS JURÍDICAS - Quais as obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica como empresa individual?
20/03/2012 DCTF MENSAL. AUSÊNCIA DE DÉBITOS A DECLARAR. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO - As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, que não tenham débitos a declarar deverão apresentar a DCTF?
16/03/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES (EFD-PIS/COFINS). ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA. MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE - Receita Federal divulga novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições).
16/03/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES (EFD-PIS/COFINS). ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA - Contribuintes podem entregar a EFD-Contribuições, referente aos fatos geradores ocorridos em janeiro de 2012, até o dia 16/03/2012, sem multa.
14/03/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ENVIO DO ARQUIVO FORA DO PRAZO. MULTA - A não apresentação da EFD-Contribuições no prazo legal acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.
14/03/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES - Retificação da EFD-Contribuições.
13/03/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (EFD-CONTRIBUIÇÕES). DISPENSA DE APRESENTAÇÃO EM DETERMINADO MÊS - Pessoa jurídica que não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero, ou que não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.
12/03/2012 GUIA PRÁTICO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES (EFD-PIS/COFINS) - Receita Federal divulga nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições, anteriormente denominada de EFD-PIS/COFINS.
06/03/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA - EFD-CONTRIBUIÇÕES (EFD-PIS/COFINS) - Pessoas jurídicas obrigadas e desobrigadas à Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - EFD-Contribuições, anteriormente denominada de EFD-PIS/Cofins, bem assim prazos para a sua apresentação.
28/02/2012 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2012 - Prazo para apresentação e orientações gerais sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – DSPJ - Inativa 2012.
24/02/2012 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB) - A DIMOB, contendo informações relativas ao ano-calendário de 2011, deve ser entregue até o dia 29/02/2012, com Perguntas e Respostas de dúvidas mais frequentes sobre a apresentação da declaração.
14/02/2012 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB) - A DIMOB, contendo informações relativas ao ano-calendário de 2011, deve ser entregue até o dia 29/02/2012.
09/02/2012 DIRF-2012, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2011 - Informações a serem prestadas na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF, relativa ao ano-calendário de 2011, bem assim forma e prazo para apresentação, com instruções para o correto preenchimento da declaração e dos Comprovantes de Rendimentos Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
27/01/2012 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, INCLUSIVE PREVIDENCIÁRIAS, CONCERNENTES AOS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Receita Federal posterga prazos para o cumprimento de obrigações acessórias, inclusive previdenciárias, concernentes aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios abrangidos por decreto estadual que tenha declarado estado de calamidade pública.
26/01/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS (EFD-PIS/COFINS) - Prazos iniciais de adoção obrigatória da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (EFD-PIS/COFINS) para as empresas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado.

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