Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
03/11/2011 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Pessoas jurídicas obrigadas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao SPED Contábil; e Livro Diário Geral relativo às filiais.
03/11/2011 EFD-PIS/COFINS. ADOÇÃO OBRIGATÓRIA E FACULTATIVA - Prazos para início de adoção da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - EFD-PIS/COFINS, bem assim para o envio à RFB.
28/10/2011 PAGAMENTO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB E APRESENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E DOCUMENTOS EXIGIDOS POR ESSE ÓRGÃO - Prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de novembro de 2011.
05/10/2011 DACON. FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE ABRIL A AGOSTO DE 2011 - Prazo para apresentação, bem assim retificações dos demonstrativos referentes aos meses de março e abril de 2011, já entregues.
15/09/2011 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Programa Validador da Escrituração FCONT 2011 ((PVA-FCONT 2011) já está disponível para download.
08/09/2011 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Aprovadas as normas operacionais para entrega dos dados por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), para o ano-calendário de 2010.
30/08/2011 EFD-PIS/COFINS - Prazo para apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) - EFD-PIS/COFINS; Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital; e nova versão do Guia Prático da EFD-PIS/COFINS.
29/08/2011 DCTF MENSAL - Aprovada versão 2.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal, a ser utilizada a partir de 26/08/2011.
23/08/2011 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Prorrogado o prazo de entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição – Fcont nos casos de fusão, incorporação ou cisão, e nos casos de retificação dados do FCont, relativos ao ano-calendário de 2009.
08/08/2011 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS). RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES - Possibilidade de retificações de declarações, prazos e procedimentos para a retificação.
05/08/2011 DIF-BEBIDAS. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA. INÍCIO DE ATIVIDADES - Período pré-operacional (construção e montagem da fábrica) do estabelecimento envasador das bebidas classificadas nas posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico do código 2208.90.00, da TIPI.
04/08/2011 DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E DOCUMENTOS DE INTERESSE PRINCIPAL DAS PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS JUNTO À RECEITA FEDERAL - Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados pelas pessoas jurídicas e físicas no mês de AGOSTO de 2011.
27/07/2011 REPRESENTANTES COMERCIAIS, CORRETORES, LEILOEIROS, DESPACHANTES E DEMAIS PESSOAS FÍSICAS QUE EXERÇAM EXCLUSIVAMENTE A REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA SEM RELAÇÃO DE EMPREGO - Dispensa de apresentação da DCTF.
21/07/2011 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.
27/06/2011 CONSÓRCIO DE EMPRESAS - DCTF, DACON e DIRF.
06/06/2011 ECD - SPED CONTÁBIL (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL) - Quais são as pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital - ECD e prazo para o envio do arquivo ao Sped Contábil?
06/06/2011 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.
02/06/2011 EFD-PIS/COFINS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) - Prorrogado o prazo para apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) - EFD-PIS/COFINS.
26/05/2011 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - DCTF Retificadoras.
19/05/2011 PROCURAÇÃO ELETRÔNICA. RECEITA FEDERAL - Regras para a outorga de poderes, por meio de procuração, para fins de utilização, por meio de certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal.

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