Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
25/01/2012 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) - Estabelecimento que presta serviços de aplicação de vacinas. Entrega não obrigatória.
10/01/2012 DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Receita Federal cancela multas aplicadas pela entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
02/01/2012 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) - Pessoas jurídicas ou equiparadas que tenham recebido pagamento exclusivamente de pessoas jurídicas.
26/12/2011 DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - Receita Federal extinguiu a obrigatoriedade de apresentação do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), devendo a última DNF, relativa aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2011, ser entregue até 31 de janeiro de 2012.
26/12/2011 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA – DSPJ, INATIVA 2012 - Receita Federal aprova as normas para apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012, que deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2011, bem assim por aquelas que forem extintas, cindidas parcial ou totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2012 e que permanecerem inativas de 1º de janeiro de 2012 até a data do evento.
16/12/2011 DIF-BEBIDAS. EXTINÇÃO - Obrigatoriedade de apresentação da DIF-Bebidas fica extinta para fatos geradores ocorridos a partir de novembro de 2011.
29/11/2011 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO) - Multa pela entrega fora do prazo é de R$ 5.000,00 por mês ou fração.
28/11/2011 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Retificação de livro já autenticado pela Junta Comercial. Inadmissibilidade.
28/11/2011 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB) - Prazo para entrega da DIMOB nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica.
28/11/2011 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) - Prazo para apresentação da DIRF no caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.
21/11/2011 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Pessoas jurídicas obrigadas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao SPED Contábil; e Livro Diário Geral relativo às filiais, se for o caso.
21/11/2011 RTT/FCONT. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL (SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SOCIEDADE SIMPLES) - Regime Tributário de Transição (RTT) e Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT). Empresas tributadas pelo LUCRO REAL.
21/11/2011 RTT/FCONT. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO (SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SOCIEDADE SIMPLES) - Regime Tributário de Transição (RTT) e Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT). Empresas tributadas pelo LUCRO PRESUMIDO.
03/11/2011 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS). RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES - Possibilidade de retificações de declarações, prazos e procedimentos para a retificação.
03/11/2011 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Pessoas jurídicas obrigadas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao SPED Contábil; e Livro Diário Geral relativo às filiais.
03/11/2011 EFD-PIS/COFINS. ADOÇÃO OBRIGATÓRIA E FACULTATIVA - Prazos para início de adoção da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - EFD-PIS/COFINS, bem assim para o envio à RFB.
28/10/2011 PAGAMENTO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB E APRESENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E DOCUMENTOS EXIGIDOS POR ESSE ÓRGÃO - Prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de novembro de 2011.
05/10/2011 DACON. FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE ABRIL A AGOSTO DE 2011 - Prazo para apresentação, bem assim retificações dos demonstrativos referentes aos meses de março e abril de 2011, já entregues.
15/09/2011 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Programa Validador da Escrituração FCONT 2011 ((PVA-FCONT 2011) já está disponível para download.
08/09/2011 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Aprovadas as normas operacionais para entrega dos dados por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), para o ano-calendário de 2010.

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