Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
13/06/2012 LUCRO PRESUMIDO. EFD-CONTRIBUIÇÕES (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA) - Prazo inicial para apresentação da EFD-Contribuições pelas pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.
13/06/2012 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT). PESSOAS JURÍDICAS EXTINTAS, CINDIDAS, FUSIONADAS, INCORPORADAS E INCORPORADORAS - Prazos para apresentação do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.
11/06/2012 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. GUIA PRÁTICO - Guia Prático da Escrituração Contábil Digital - ECD – Versão 1.0.0, atualização: Junho de 2012.
06/06/2012 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO). APRESENTAÇÃO AO SPED - Receita Federal edita novas regras para apresentação do Controle Fiscal Contábil de Transição – FCONT.
05/06/2012 RTT/FCONT. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Regime Tributário de Transição (RTT) e Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT). Empresas tributadas pelo LUCRO PRESUMIDO.
05/06/2012 RTT/FCONT. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL - Regime Tributário de Transição (RTT) e Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT). Empresas tributadas pelo LUCRO REAL.
04/06/2012 ECD. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (SPED CONTÁBIL) - Pessoas jurídicas obrigadas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao SPED Contábil; e Livro Diário Geral relativo às filiais, se for o caso.
04/06/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS E DESOBRIGADAS - Pessoas jurídicas obrigadas e desobrigadas à Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - EFD-Contribuições, bem assim prazos para a sua apresentação e penalidades.
01/06/2012 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS – DIMOB. PESSOAS JURÍDICAS CONSTITUÍDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Pessoa jurídica administradora de imóveis próprios que comercializa imóvel que não foi por ela construído, loteado ou incorporado.
29/05/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL. EFD-CONTRIBUIÇÕES - Entidades imunes e entidades isentas do imposto sobre a renda da pessoa jurídica – IRPJ. Prazo de apresentação.
29/05/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA (EFD-CONTRIBUIÇÕES) - Sociedades cooperativas sujeitas à tributação do PIS e da COFINS estão obrigadas à escrituração da EFD-Contribuições, anteriormente denominada EFD-PIS/COFINS, ainda que estejam albergadas por medida liminar que determine a suspensão da exigibilidade da obrigação principal.
15/05/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA (EFD-CONTRIBUIÇÕES) - Hoje, 15/05, é o último dia para a transmissão ao SPED da EFD-Contribuições, sem a incidência de multa.
14/05/2012 DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI). EXTINÇÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, OPTANTE PELO SIMEI - Prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa à situação especial de extinção.
11/05/2012 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO). NOVAS VERSÕES - Contribuinte deve baixar as versões 5.1 e 4.91 do Programa Validador e Assinador (PVA) do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição), com correções nas regras de validação dos lançamentos do tipo TF e TS.
10/05/2012 DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI) - Empresário individual optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) no ano-calendário de 2011, deverá apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) até o dia 31/05/2012.
09/05/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (EFD-CONTRIBUIÇÕES) - Disponibilização para download a versão 2.0.0 do PVA da EFD-Contribuições.
07/05/2012 INFORMAÇÃO EM DMED. TITULAR, DEPENDENTE E AGREGADO - Informações referentes aos beneficiários de Planos de Saúde a serem prestadas na DMED.
19/04/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA) - Pessoas jurídicas obrigadas e desobrigadas à Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - EFD-Contribuições, bem assim prazos para a sua apresentação.
18/04/2012 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO) - Contribuinte já pode baixar o Programa Validador e Assinador (PVA), versão 5.0, do FCONT, para entrega da escrituração do ano-calendário 2011 e situações especiais de 2012.
16/04/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO EM DETERMINADO MÊS - Pessoa jurídica que não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero, ou que não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

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