Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
06/07/2012 DCTF MENSAL. AUSÊNCIA DE DÉBITOS A DECLARAR. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO - As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, que não tenham débitos a declarar deverão apresentar a DCTF?
05/07/2012 DCTF. PRORROGAÇÃO DAS DATAS DE VENCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS. PORTARIA MF Nº 206/2012 - Criadas extensões específicas para a prestação das informações referentes às contribuições abrangidas pelo disposto na Portaria MF nº 206/2012 na DCTF, o que possibilitará a geração correta das datas de vencimento para os débitos nos sistemas de cobrança.
05/07/2012 DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI). EXTINÇÃO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Prazo para apresentação da DASN-SIMEI, no caso de situação especial de extinção do empresário individual optante pelo SIMEI.
02/07/2012 RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) - Como proceder quando, após a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) , a pessoa jurídica constatar que houve falhas ou incorreções nos dados fornecidos?
28/06/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO. INCLUSÃO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DE DOCUMENTOS OU OPERAÇÕES DA ESCRITURAÇÃO FISCAL, OU PARA EFETIVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NOS REGISTROS REPRESENTATIVOS DE CRÉDITOS E CONTRIBUIÇÕES E OUTROS VALORES APURADOS - Prazo para substituição de EFD-Contribuições para retificação decorrentes de inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.
20/06/2012 DIPJ 2012, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2011, EXERCÍCIO DE 2012. LUCRO PRESUMIDO. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Empresas optantes pelo regime tributário do lucro presumido que declararem possuírem escrituração contábil nos termos da legislação comercial e fiscal obrigatoriamente deverão preencher, obrigatoriamente, as fichas de demonstrações contábeis.
13/06/2012 LUCRO PRESUMIDO. EFD-CONTRIBUIÇÕES (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA) - Prazo inicial para apresentação da EFD-Contribuições pelas pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.
13/06/2012 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT). PESSOAS JURÍDICAS EXTINTAS, CINDIDAS, FUSIONADAS, INCORPORADAS E INCORPORADORAS - Prazos para apresentação do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.
11/06/2012 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. GUIA PRÁTICO - Guia Prático da Escrituração Contábil Digital - ECD – Versão 1.0.0, atualização: Junho de 2012.
06/06/2012 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO). APRESENTAÇÃO AO SPED - Receita Federal edita novas regras para apresentação do Controle Fiscal Contábil de Transição – FCONT.
05/06/2012 RTT/FCONT. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Regime Tributário de Transição (RTT) e Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT). Empresas tributadas pelo LUCRO PRESUMIDO.
05/06/2012 RTT/FCONT. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL - Regime Tributário de Transição (RTT) e Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT). Empresas tributadas pelo LUCRO REAL.
04/06/2012 ECD. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (SPED CONTÁBIL) - Pessoas jurídicas obrigadas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao SPED Contábil; e Livro Diário Geral relativo às filiais, se for o caso.
04/06/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS E DESOBRIGADAS - Pessoas jurídicas obrigadas e desobrigadas à Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - EFD-Contribuições, bem assim prazos para a sua apresentação e penalidades.
01/06/2012 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS – DIMOB. PESSOAS JURÍDICAS CONSTITUÍDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Pessoa jurídica administradora de imóveis próprios que comercializa imóvel que não foi por ela construído, loteado ou incorporado.
29/05/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL. EFD-CONTRIBUIÇÕES - Entidades imunes e entidades isentas do imposto sobre a renda da pessoa jurídica – IRPJ. Prazo de apresentação.
29/05/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA (EFD-CONTRIBUIÇÕES) - Sociedades cooperativas sujeitas à tributação do PIS e da COFINS estão obrigadas à escrituração da EFD-Contribuições, anteriormente denominada EFD-PIS/COFINS, ainda que estejam albergadas por medida liminar que determine a suspensão da exigibilidade da obrigação principal.
15/05/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA (EFD-CONTRIBUIÇÕES) - Hoje, 15/05, é o último dia para a transmissão ao SPED da EFD-Contribuições, sem a incidência de multa.
14/05/2012 DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI). EXTINÇÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, OPTANTE PELO SIMEI - Prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa à situação especial de extinção.
11/05/2012 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO). NOVAS VERSÕES - Contribuinte deve baixar as versões 5.1 e 4.91 do Programa Validador e Assinador (PVA) do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição), com correções nas regras de validação dos lançamentos do tipo TF e TS.

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