Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
13/03/2013 DCTF MENSAL. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO, INCLUSIVE PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO TENHA DÉBITOS A DECLARAR - Hipóteses de apresentação obrigatória da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal - DCTF Mensal, ainda que a pessoa jurídica não tenha débitos a declarar.
12/03/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. MANUAL DA ESCRITURAÇÃO - Disponibilizado para download o Manual da Escrituração da EFD-Contribuições - PVA 2.04 – Pessoas Jurídicas do Lucro Presumido.
12/03/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA - EFD-CONTRIBUIÇÕES (PVA DA EFD-CONTRIBUIOÇÕES) - Disponibilizada para download a versão 2.04 do PVA da EFD-Contribuioções.
05/03/2013 DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI). SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI) - Prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), pelo empresário individual ser optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI).
05/03/2013 DACON. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE OUTUBRO DE 2012 A FEVEREIRO DE 2013 - Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.
05/03/2013 DACON. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO. EXTINÇÃO DO DEMONSTRATIVO - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado ficam dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON.
28/02/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PRORROGAÇÃO. ENTIDADES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS, INCLUSIVE SOCIEDADES SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUINTS E AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS - Período de apuração inicial para a obrigatoriedade de envio do arquivo da EFD-Contribuições à Receita Federal.
26/02/2013 SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS – DEFIS - Prazo para entregue à RFB por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS, inclusive nas hipóteses de incorporação, cisão (total ou parcial), fusão, extinção ou exclusão do Simples Nacional.
26/02/2013 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MULTA POR ATRASO, FALTA DE APRESENTAÇÃO OU POR APRESENTAÇÃO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Penalidades pelo descumprimento de obrigações acessórias exigidas pela legislação tributária ou por apresentação de declarações e demonstrativos com incorreções ou omissões.
15/02/2013 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA – DIPJ. EVENTO DE EXTINÇÃO, CISÃO, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO - Prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.
15/02/2013 DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – DACON. RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PRESTADAS - Hipóteses em que é admitido o contribuinte alteração informações prestadas em Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON, por meio de demonstrativo retificador.
14/02/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO ARQUIVO DIGITAL DO MÊS DE DEZEMBRO - Hipóteses em que a pessoa jurídica fica obrigada a apresentar o arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições) relativa ao mês de dezembro.
14/02/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA). PESSOAS JURÍDICAS DISPENSADAS DE APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL - Pessoas jurídicas dispensadas de apresentação do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).
08/02/2013 DCTF. RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES - Hipóteses em que será admitida apresentação de DCTF retificadora, bem assim procedimentos para apresentação de DCTF originais e retificadoras, referentes aos anos-calendário anteriores a 2008.
05/02/2013 DCTF. FICHAS VALOR DO DÉBITO E PAGAMENTO COM DARF. VALORES INFERIORES A R$ 10,00 - Como informar nas fichas Valor do Débito e Pagamento com DARF da DCTF valores de impostos ou contribuições apurados inferiores a R$10,00 (dez reais)?
05/02/2013 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL). PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR - PVA. NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do PVA da ECD.
04/02/2013 DACON. DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE OUTUBRO DE 2012 A FEVEREIRO DE 2013. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA - Prorrogado o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013, inclusive para os casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.
01/02/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. BLOCO P. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO - Prazo para efetuar a transmissão da EFD-Contribuições com a escrituração unicamente do Bloco P, relativos aos períodos mensais do ano de 2012.
01/02/2013 DACON. FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2012 - Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro e novembro de 2012.
28/01/2013 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. EXERCÍCIO DE 2013, ANO-CALENDÁRIO DE 2012 - Versão de testes (versão Beta) da ECD (Sped Contábil) e entrega da ECD referente ao ano-calendário 2012.

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