Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

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Data Matéria
28/11/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). AUSÊNCIA DE FATURAMENTO - Pessoas jurídicas que se dedicam exclusivamente às atividades de que tratam os artigos 7º e 8º Lei nº 12.546, de 2011.
27/11/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). BASE DE CÁLCULO. DEFINIÇÃO - Receita Federal define, de forma definitiva, o se considera “receita bruta”, base imponível para a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), comumente chamada de Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da Folha de Pagamentos.
19/11/2012 PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA (CPRB). CÁLCULO. TI E TIC - Contribuição previdenciária das empresas que prestam exclusivamente os serviços de TI e TIC.
05/11/2012 PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA (CPRB). CÁLCULO - Como determinar os valores devidos em DARF e em GPS das empresas abrangidas pelos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 – Contribuição previdenciária incidente sobre o valor da receita bruta.
05/11/2012 PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA (CPRB). EMPRESA FABRICANTE DOS PRODUTOS DE CÓDIGOS TIPI 39.15.1000 - SUCATA DE PET MISTO, 39.15.9000 - PÓ MUÍDO E 54.04.9000 - FIO PLÁSTICO - Sociedade empresária fabricante dos produtos de códigos TIPI 39.15.1000 - Sucata de PET Misto, 39.15.9000 - Pó Muído e 54.04.9000 - Fio Plástico.
01/11/2012 PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA (CPRB). EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, MICROFILMAGEM, GRAVAÇÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIGITALIZAÇÃO, MICROFILMAGEM E INFORMÁTICA - Empresas que prestam serviços de digitalização, microfilmagem, gravação e guarda de documentos, instalação e manutenção de equipamentos de digitalização, microfilmagem e informática.
31/10/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Empresa que encomenda a terceiro toda operação de industrialização de produtos, por ela comercializado (industrialização por encomenda).
18/10/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA (CPRB) - Fabricantes de mercadorias da posição 4202 da NCM.
17/10/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). INDEFINIÇÃO SOBRE O CONCEITO DE RECEITA BRUTA - Afinal, o que se considera “receita bruta”, base imponível para a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), comumente chamada de Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da Folha de Pagamentos?
17/10/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). REGULAMENTAÇÃO - Poder Executivo regulamenta a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), comumente chamada de Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da Folha de Pagamentos, devida pelas empresas de que tratam os artigos 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14/12/2011, com as alterações posteriores.
09/10/2012 CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA (CPRB). FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO CÓDIGO 3005.10.90 DA TIPI. SUJEIÇÃO - A fabricação de produtos enquadrados no código 3005.10.90 da TIPI estará sujeita ao regime da contribuição previdenciária substitutiva (CPRB).
09/10/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONTACT CENTER - Serviços de contat center também estão sujeitos à incidência da contribuição substitutiva.
09/10/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). LUCRO PRESUMIDO. REGIME A SER ADOTADO PARA O RECONHECIMENTO DE RECEITAS - Momento de reconhecimento de receitas, para fins de incidência da Contribuição Previdenciária Sobre A Receita Bruta - CPRB, pelas empresas tributadas pelo lucro presumido.
08/10/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). LUCRO REAL. REGIME A SER ADOTADO PARA O RECONHECIMENTO DE RECEITAS - Momento de reconhecimento de receitas, para fins de incidência da Contribuição Previdenciária Sobre A Receita Bruta - CPRB, pelas empresas tributadas pelo lucro real.
08/10/2012 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - O regime substitutivo da Contribuição Patronal Previdenciária – CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB aplica-se também às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?
08/10/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. PASTAS, GAZES, ATADURAS E ARTIGOS ANÁLOGOS - A partir de 01/01/2013, a fabricação de produtos enquadrados no código 3005.10.90 da Tipi estará sujeita ao regime da contribuição previdenciária substitutiva.
08/10/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. EMPRESAS QUE EXERCEM OUTRAS ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS SUBMETIDAS AO REGIME SUBSTITUTIVO. BASE DE CÁLCULO. REGIME DE COMPETÊNCIA
18/09/2012 PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Medida Provisória nº 563/2012 é convertida em Lei. Além das empresas e atividades que já se encontram obrigadas a contribuírem para a Previdência Social sobre a Receita Bruta, novas empresas de vários setores da economia também terão a contribuição previdenciária apurada sobre a receita bruta.
06/09/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). RECEITA BRUTA. CONCEITO - Qual é o entendimento da Receita Federal sobre receita bruta, para fins de incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), comumente chamada de Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da Folha de Pagamentos?
24/08/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB. EMPRESAS ABRANGIDAS PELO ARTIGO 7º DA LEI Nº 12.546/2011 - Empresas que exercem outras atividades além daquelas submetidas ao regime substitutivo.

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