Acórdãos e Decisões

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
29/09/2005 AUTO DE INFRAÇÃO – FALTA DE CAPITULAÇÃO LEGAL DA INFRAÇÃO - NULIDADE
29/09/2005 AUTO DE INFRAÇÃO – NULIDADE
29/09/2005 LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO - IMPRESTABILIDADE PARA APURAÇÃO DO LUCRO – FRAUDE - ARBITRAMENTO
29/09/2005 LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO – ARROLAMENTO DOS ITENS DO ESTOQUE E DESCRIÇÕES
29/09/2005 MEDICAMENTOS IMPORTADOS PRONTOS PARA REVENDA - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - DETERMINAÇÃO
29/09/2005 APURAÇÃO DE OMISSÃO DE RECEITA, MEDIANTE O CONFRONTO DOS REGISTROS EFETUADOS NO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO COM OUTRAS ANOTAÇÕES
29/09/2005 SAÍDA DE MERCADORIA COM EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS A TÍTULO DE DIVULGAÇÃO, TENDO COMO DESTINATÁRIO A PRÓPRIA INTERESSADA OU SEU REPRESENTANTE/DISTRIBUIDOR
29/09/2005 A ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO É INSTRUMENTO HÁBIL PARA A DETERMINAÇÃO DO CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, SENDO FUNDAMENTAL PARA A VALIDAÇÃO DO LUCRO REAL OFERECIDO À TRIBUTAÇÃO
28/09/2005 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS – DCTF - MULTA POR ATRASO NA ENTREGA
28/09/2005 DCTF - MULTA PELA ENTREGA A DESTEMPO DA DECLARAÇÃO - DENÚNCIA ESPONTÂNEA
28/09/2005 DCTF - MULTA PELA FALTA DE ENTREGA
28/09/2005 DCTF - MULTA PELA NÃO ENTREGA
27/09/2005 IRPJ - RECURSOS ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMOS DE SÓCIOS
27/09/2005 IRPJ – REGIME DE COMPETÊNCIA – OFENSA - POSTERGAÇÃO TRIBUTÁRIA
27/09/2005 IRPJ – IMÓVEIS – ALIENAÇÃO - PESSOA LIGADA VERSUS TERCEIROS ADQUIRENTES - PREÇOS DIFERENCIADOS – FAVORECIMENTO
27/09/2005 IRPJ – DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO COMPROVADOS
27/09/2005 IRPJ - CHEQUE NÃO-CONTABILIZADO - GASTOS INCORRIDOS - FALTA DE CORRELAÇÃO DOS GASTOS ESCRITURADOS COM O CHEQUE EMITIDO PARA ESSE FIM
27/09/2005 IRPJ - VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVAS - ADIANTAMENTOS DE CLIENTES - ANTECIPAÇÃO DO PREÇO
27/09/2005 IRPJ - SALDO CREDOR DE CAIXA - PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RECEITA - EXCLUSÃO DOS CHEQUES CONTABILIZADOS COMO SUPRIMENTOS DE CAIXA - CHEQUES COMPENSADOS SEM COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS
27/09/2005 IRPJ - SUPRIMENTO DE VALORES PELOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA E/OU POR PESSOA JURÍDICA COLIGADA

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