Acórdãos e Decisões

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
25/09/2008 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. SIMULAÇÃO. INEXISTÊNCIA - Não é simulação a instalação de duas empresas na mesma área geográfica com o desmembramento das atividades antes exercidas por uma delas, objetivando racionalizar as operações e diminuir a carga tributária.
17/08/2007 RESSARCIMENTO DE IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Operação submetida à alíquota zero.
17/08/2007 IPI. CRÉDITO DO IMPOSTO NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS - Crédito do IPI na aquisição de insumos utilizados em produtos exportados.
17/08/2007 IPI. RESSARCIMENTO - Legislação de regência. Aplicação.
17/08/2007 PIS/PASEP E COFINS. ICMS - Transferências de créditos de ICMS. Base de cálculo das contribuições.
17/08/2007 IPI. PRODUTO DESGASTADO NO PROCESSO. PN CST Nº 65/1979 - Classificação como insumo.
17/08/2007 IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Emprego de produto tributado importado pelo executor. Impossibilidade de suspensão do imposto no retorno.
09/08/2007 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DIPJ. Multa por atraso na entrega.
16/05/2007 IRPJ - Decadência.
16/05/2007 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Ato negocial. Abuso de forma.
02/05/2007 ATIVO FISCAL DIFERIDO - Forma de adição no LALUR.
09/03/2007 IRPF - Lançamento por homologação. Decadência.
09/03/2007 IRPF - Retificação de Declaração de Ajuste Anual.
09/03/2007 IRRF - Decadência.
09/03/2007 IRPF. LIVRO CAIXA - Deduções. Remuneração paga a terceiros por prestação de serviços. Despesas de custeio. Indedutibilidade de aplicações de capital em bens do ativo permanente.
23/02/2007 COFINS. BASE DE CÁLCULO - Receitas financeiras e crédito presumido de IPI.
23/02/2007 IRPJ. DESPESAS DE CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO, DESPESAS DE VEÍCULOS, DESPESAS COM SALÁRIOS INDIRETOS - Dedutibilidade. Comprovação.
23/02/2007 IRPJ. OMISSÃO DE RECEITA - Diferenças apuradas entre o informado na Declaração de IRPJ e aqueles constantes das DIRFs.
23/02/2007 IRPJ. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECLARADOS. DCTF - Apresentação espontânea. Cancelamento do lançamento de ofício.
23/02/2007 IRPJ. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS - Restituição do ICMS.

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