Acórdãos e Decisões

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
22/12/2006 IRPJ. DESPESAS - Lançamento à maior/duplicidade de despesas. Exclusão em ano seguinte.
22/12/2006 IRPJ. ENSINO DE IDIOMAS. LUCRO PRESUMIDO - Benefício da redução da base de cálculo do imposto de renda.
22/12/2006 IRPJ. DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS - Mútuo.
22/12/2006 IRPJ. FALTA DE CONTABILIZAÇÃO DE RECEITAS FINANCEIRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - Factoring e atividades assemelhadas às de instituições financeiras.
22/12/2006 IRPJ E CSLL. OMISSÃO DE RECEITAS - Confronto com as DIRF das fontes pagadoras. Divergência de informações DIRF x DIPJ.
22/12/2006 IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Lançamento por homologação. Decadência. Prazo.
17/09/2006 IRPF. DEVOLUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL - Dinheiro. Coincidência entre valor contábil e valor de mercado. Ganho de capital.
15/08/2006 LUCRO PRESUMIDO - Transportadora de cargas. Base de cálculo.
24/07/2006 RENDIMENTOS RECEBIDOS DA PESSOA JURÍDICA - Distribuição de lucros. Lucro presumido.
24/07/2006 RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO NA FONTE - Responsabilidade tributária. Sujeito passivo.
24/06/2006 RECURSO VOLUNTÁRIO - Prazo para apresentação de recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.
24/06/2006 IRPJ - Tributo objeto de restituição automática. Compensação. Possibilidade.
24/06/2006 IRPJ - Glosa de despesas. Pagamentos a empresa ligada.
24/06/2006 CSLL - Bases negativas. Atividade rural. Compensação.
24/06/2006 IRPJ - Atividades rurais. Prejuízos fiscais. Alienação de imóvel. Ganho de capital. Compensação.
24/06/2006 IRPJ E OUTROS - Suprimento de numerário. Aumento de capital e empréstimo de sócio.
24/06/2006 CSLL - Despesas operacionais. Abatimentos concedidos na liquidação de créditos. Dedutibilidade.
24/06/2006 IRPJ - Despesas operacionais. Abatimentos concedidos na liquidação de créditos. Dedutibilidade.
04/06/2006 PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO - Processo de Pedido de Compensação, pendente de julgamento na esfera administrativa, dá direito de receber Certidão Positiva com efeitos de negativa.
04/06/2006 PIS/COFINS - Compensação. Títulos de Dívida Agrária – TDA.

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