Acórdãos e Decisões

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
04/06/2006 CSLL. RESTITUIÇÃO. SALDO NEGATIVO - Regime de estimativa. Compensação. Prazo.
04/06/2006 IRPJ/CSLL. RESTITUIÇÃO DE DIREITO CREDITÓRIO - Prazo prescricional.
04/06/2006 IRPJ/CSLL. DECADÊNCIA DO DIREITO CREDITÓRIO - Termo de início da contagem do prazo decadencial.
04/06/2006 IRPJ/CSLL. RECOLHIMENTOS ESTIMADOS - Efeitos tributários. Restituição. Prazo de prescrição.
04/06/2006 DECADÊNCIA. RESTITUIÇÃO POR COMPENSAÇÃO - Apuração do imposto devido segundo o critério de lucro real anual.
04/06/2006 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - Prazo para restituição ou compensação de IRPJ e CSLL.
31/05/2006 IRPJ - Rateio de despesas administrativas.
31/05/2006 RESSARCIMENTO. RATEIO DE DESPESAS - Empresas do mesmo grupo.
31/05/2006 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Constatação de negócios simulados.
31/05/2006 OMISSÃO DE RECEITAS - Evasão fiscal simulada por interposta pessoa.
31/05/2006 SÓCIO DE FATO - Simulação. Negócios simulados.
22/05/2006 VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Trabalho descontínuo e trabalho eventual. Distinção.
19/05/2006 APOSENTADORIA. EFETIOS. FGTS - Diferença da multa de 40% do FGTS sobre saque efetuado antes da aposentadoria. Aposentadoria. Continuidade do contrato.
06/04/2006 FACTORING - Regime de reconhecimento de receita – Pro rata tempore.
08/03/2006 IRPJ/CSLL - Despesa. Dedutibilidade. Fornecedor com escrituração irregular. Poder de polícia do tomador.
09/02/2006 SALDO CREDOR DE CAIXA OCULTADO POR CHEQUES COMPENSADOS SEM LANÇAMENTO A CRÉDITO DA CONTA CAIXA - Destinatários. Beneficiários não identificados. Exigência fiscal decorrente.
09/02/2006 CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI - Registro contábil. Apuração do lucro real.
09/02/2006 APURAÇÃO CONTÁBIL - A ciência contábil é formada por uma estrutura única composta de postulados e orientada por princípios.
09/02/2006 IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - Fato gerador do imposto de renda.
09/02/2006 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Crédito contábil. Residentes ou domiciliados no exterior. Fato gerador.

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