Acórdãos e Decisões

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
23/11/2004 IRPJ – FALTA DE APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO FISCAL – ARBITRAMENTO DE LUCRO
23/11/2004 RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DO VALOR PAGO A MAIOR
22/11/2004 IRPJ/CSLL – DEPÓSITO JUDICIAL – JUROS DE MORA – RECONHECIMENTO – EXIGIBILIDADE
22/11/2004 IPRJ – REVISÃO DE DECLARAÇÃO – COMPROVAÇÃO
22/11/2004 IPRJ/CSLL – DOCUMENTOS IDÔNEOS E HÁBEIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
22/11/2004 PRAZO DECADENCIAL - DIREITO DE PLEITEAR RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO PAGA INDEVIDAMENTE OU EM VALOR MAIOR QUE O DEVIDO
25/09/2004 IRPJ/CSLL - GLOSAS DE DESPESAS, PASSIVO FICTÍCIO, DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS, E OUTROS
25/09/2004 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A EMPREGADOS, GLOSAS DE DESPESAS, DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS, OMISSÃO DE RECEITAS, PROVISÃO E REVERSÃO, ETC.
25/07/2004 TRIBUTÁRIO - DÉBITO DECLARADO - DIRPJ, DIPJ E PARCELAMENTO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO – DESNECESSIDADE
30/05/2004 IRPJ - AUTARQUIA ESTADUAL - EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES PORTUÁRIAS - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
30/05/2004 IRPJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - DIFERENÇA IPC/BTNF – DEDUÇÃO INTEGRAL DO SALDO DEVEDOR – CONSEQÜÊNCIAS
30/05/2004 IRPJ – DESPESAS - GLOSA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
30/05/2004 IRPJ - INCENTIVOS FISCAIS - PEDIDO DE REVISÃO DE CERTIFICADOS ­ PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO
30/05/2004 IRPJ - INCENTIVOS FISCAIS - RECONHECIMENTO - COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
30/05/2004 IRPJ - INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO - SUSPENSÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – CONSEQÜÊNCIAS
16/05/2004 IRPJ - PASSIVO INCOMPROVADO - RECUSA REITERADA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - CONSIDERAÇÃO DA TOTALIDADE DA CONTA DE FORNECEDORES
16/05/2004 DIRETORES, GERENTES OU REPRESENTANTES DA PESSOA JURÍDICA - PRÁTICA DE ATOS COM EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO DE LEI – CONSEQÜÊNCIAS
09/05/2004 IRPJ – OMISSÃO DE RECEITAS – REVENDEDORA DE VEÍCULOS - EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS DESACOMPANHADOS DE NOTA FISCAL DE ENTRADA - PENALIDADES
22/04/2004 IRPF. CONTRATO DE MÚTUO. PROVA. O CONTRIBUINTE TEM A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS MEIOS PARA PROVAR A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO, QUE NÃO EXIGE FORMAL
22/04/2004 CONTRATO DE MÚTUO ENTRE EMPRESAS INTERLIGADAS. CARACTERIZAÇÃO

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