Perguntas e Respostas

• EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS E DA COFINS - LANÇAMENTO DO CREDITO NA EFD E NA DCTF

  Pergunta n° 58447, postada em 13/4/2021, às 09:07

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Bom dia! A empresa ingressou com a ação da Exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins e teve decisão favoravel para utilizar o crédito sobre o valor destacado em nota fiscal e já vem utilizando esse crédito mensal desde novembro de 2020, agora saiu o transito em julgado, minha dúvida é em que bloco da EFD devo lançar esses créditos e como informar na DCTF, antes e depois do transito em julgado, motivo da minha pergunta é confirma se estou fazendo de forma correta, já vi varias formas de fazer mas ainda tenho duvidas de qual está correta obrigada

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• DECRETO 55797 DIFERIMENTO PARCIAL

  Pergunta n° 58446, postada em 12/4/2021, às 16:59

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Referente ao diferimento parcial um cliente quer que abaixe o preço de venda onde sobre as mesma creditava-se 17,50%, a partir de 01/04/2021 será creditado somente 12%, portanto uma redução no custo ou preço de 6,25% para ter o mesmo custo final. Daonde vem o 6,25%?

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• ITG 1.000 É DISPENSADO A DFC MESMO COM PL ACIMA DE 2 MILHÕES?

  Pergunta n° 58445, postada em 12/4/2021, às 13:42

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa tarde, gostaria de uma informação tenho uma empresa que a partir de 2020 sua forma de tributação passou para o Lucro Presumido, porém a mesma se encontra sem movimento. A dúvida é a seguinte, esta empresa se classifica na Norma ITG 1000, porém seu patrimônio líquido é maior que dois milhões e de acordo com a lei Lei nº 11.638/2007, o DFC é obrigatório para empresas com patrimônio líquido maior que dois milhões de reais ou formadas por sociedades de capital aberto. Diante disso queria saber se tenho que fazer a DFC ou não, já que na ITG 1.000 não é obrigatório, mas na lei 11.638/2007 é obrigatório?

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• CRÉDITO PIS E COFINS NA COMPRA DE ÓLEO DIESEL CNM=27101921

  Pergunta n° 58444, postada em 12/4/2021, às 13:11

  Autor(a): *** (Limeira - SP)

  Bom Dia! Somos uma empresa mineradora e adquirimos óleo diesel NCM=27101921 como matéria prima, dúvida é : sobre aproveitar crédito PIS e COFINS nas entradas do produto como é nosso direito normalmente, mas agora nos meses de março e abril/2021, ocorreu o Decreto nº 10638 de 01/03/2021, pode me informar se é possível aproveitar ? caso possa aproveitar pode me encaminhar base legal. Desde já agradeço. Mariângela.

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• COMPRA GORDURA VEGETAL HIDROG. DO PR

  Pergunta n° 58443, postada em 12/4/2021, às 10:17

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Bom dia ! Empresa optante simples nacional, indústria massas alimenticias, com sede em MG, adquiri no Estado de PR para industrialização, NCM: 1516.20.00 - GORDURA VEGETAL HIDROGENADA CX 24KG. Qual a tributação na aquisição da materia prima? Obrigado

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• FUNRURAL X BC DO PIS/COFINS

  Pergunta n° 58442, postada em 12/4/2021, às 10:07

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Empresa tem operações de compra de produtor rural, onde é necessária efetuar a NFe de entrada desta aquisição. Nesta nota fiscal tem incidência do FUNRURAL, e a minha dúvida é se este valor do FUNRURAL deve ser diminuído da BC do PIS/COFINS e qual a base legal. Darlene

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• EMPRESA CONSORCIO - EFD REINF

  Pergunta n° 58441, postada em 12/4/2021, às 09:53

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  UMA EMPRESA CONSORCIO DEVE ENVIAR REINF E DCTFWEB? COMO A EMPRESA NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA, NÃO TEM OPERAÇÕES, EM REGRA GERAL NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE OBRIGAÇÕES DCTF/SPED EFD CONTRIBUIÇÕES, MAS QUANTO AO REINF E DCTF? (CÓDIGO DA NATUREZA JURÍDICA 215-1 CONSÓRCIO DE SOCIEDADES E CNAE PRINCIPAL 35.11-5-01 GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA).

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• AFASTAMENTO COVID-19

  Pergunta n° 58440, postada em 12/4/2021, às 09:38

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empregada apresentou no dia 09/03/2021 um atestado médico referente a Covid-19 de 9 dias. Nesse período a mesma acabou sendo internada. Após isso, o médico não deu nenhuma declaração e/ou atestado médico de que a mesma estava internada, o médico informou que iria dar o atestado de que a empregada estava internada desde tal data devido a complicações da Covid-19 apenas quando tivesse alta. Porém, ela não chegou a ganhar alta e acabou falecendo no dia 13/04/2021. Desta forma, só temos o atestado de 9 dias contados a partir do dia 09/03/2021, já se passaram mais de 30 dias após o primeiro atestado, não temos nada que comprove a internação. É necessário que a empresa encaminhe para o INSS? Como proceder nessa situação?

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• CLIENTE COM CONCESSÃOCOABILITAÇÃO AO REIDI

  Pergunta n° 58439, postada em 12/4/2021, às 08:50

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Nossa contabilidade presta serviço para uma empresa industria metalurgica que tem um cliente com cadastro concedido no REIDI. Com a comprovação do cadastro por documento de ADE pela empresa que deseja tomar os serviços da metalurgica, o PIS e COFINS passa a ser não tributado a fim do desconto ao consumidor final? Quais informações deverão aparecer na NF para informação ao fisco? A empresa metalurgica deve informar alguma declaração acessoria ao fisco justificando o faturamento com o PIS e COFINS não tributados? Att, Gustavo Welter

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• ICMS RS- DIFAL

  Pergunta n° 58438, postada em 9/4/2021, às 15:09

  Autor(a): *** (Pelotas - RS)

  Empresa do simples nacional continua a pagar DIFAL em 2021 ?

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