Perguntas e Respostas

• DCTF

  Pergunta n° 59007, postada em 20/7/2021, às 17:34

  Autor(a): *** (Presidente Prudente - SP)

  Prezados, Entregamos a DCTF referente ao mes de 04/2021 com o lançamento do cofins mas não houve o pagamento, ficando um saldo a pagar. Realizamos o pagamento deste DARF da competencia 04/2021 este mes de 07/2021. Neste caso tenho que informar esse pagamento na DCTF referente ao mes de 04/2021 através de uma retificadora ou o sistema da receita sensibiliza o pagamento e baixa automaticamente esse débito ? No aguardo. Atte.

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• INCENTIVO FISCAL

  Pergunta n° 59006, postada em 20/7/2021, às 16:06

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, em 2018 incentivamos um projeto através da Lei Rouanet (patrocínio art.18 da Lei 8.313/91. Projeto Lei), entretanto o projeto não conseguiu captar os recursos necessários para que dessem andamento, e, diante disto, desejam transferir o valor incentivado na época para outro projeto agora em 2021. Dúvidas: 1) Esta operação de transferência de um projeto de 2018 para outro projeto em 2021 é possível sem perdermos o Incentivo Fiscal aplicado em 2018? 2) Qual documentação suporte para não perdermos o incentivo fiscal que tivemos em 2018? 3) Caso não possa ser realizada esta operação, teremos que pagar o valor de referente ao incentivo para Receita Federal que foi abatido do IR em 2018 com multas e juros, uma vez que o Projeto de 2018 não foi finalizado por falta de verba?

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• REVERSÃO DE PROVISÃO PARA CONTINGENCIA FISCAL

  Pergunta n° 59005, postada em 20/7/2021, às 15:07

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, No ano de 2020 foi apurado lucro em uma empresa em regime de tributação do lucro presumido por regime de caixa. Este lucro foi apurado pela permuta de um terreno com torna. No ano de 2021, não estava previsto ter lucro, pois os apartamentos pegos nesta permuta, ainda não tinha previsão de venda. Para cobrir os impostos que seriam pagos neste ano fiz uma reserva para contingencia no ano de 2020. Minha dúvida é como vou reverter este ano este valor. Preciso colocar em ata que este valor será para pagar os impostos. E eu transfiro da conta de contingencia, para qual conta?

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• RET - OPÇÃO PARA PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 59004, postada em 20/7/2021, às 14:57

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Com relação a opção Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias, é possível fazer a opção para uma pessoa física? Att. Luana.

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• PEDIDO DE DEMISSÃO INDENIZADO - PROJEÇÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO

  Pergunta n° 59003, postada em 20/7/2021, às 11:38

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Tenho um funcionário que pediu demissão com aviso prévio indenizado. Nesse caso, vamos descontar 30 dias de salário, então não há o que se falar de projeção do aviso, pois será descontado. Quanto as férias e 13º salário, é correto PAGAR a projeção dessas verbas na rescisão? Exemplo: Pedido de demissão indenizado em 07/07/2021. Efetuar o pagamento de férias e 13º salário até 06/08/2021. Atenciosamente, Aline Rossa.

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• ENQUADRAMENTO SINDICAL

  Pergunta n° 59002, postada em 20/7/2021, às 08:46

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa tem atividade principal que é confecção e atividades secundária que é comércio. No mesmo endereço (matriz) a empresa tem empregados na atividade de confecção e do comércio. Nesse caso, devemos colocar os empregados nos sindicato respectivo da função ou devem todos pertencer o sindicato da atividade principal? Ou, devem estar conforme as suas funções. Exp: Costureira no sindicato das confecções e vendedora no sindicato do comércio?

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• FOLGA AOS DOMINGOS

  Pergunta n° 59001, postada em 20/7/2021, às 08:43

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Na legislação trabalhista atual é permitido trabalhar aos domingos. Como fica a folga, trabalho em quantos e a partir de qual domingo devo folgar? A regra para a mulher é a mesma ou difere dos homens?

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• ALIQUOTA E TRIBUTAÇÃO LEITE PAUTERIZADO PARA FORA DO ESTADO OPERAÇÃO INICIANDO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  Pergunta n° 59000, postada em 19/7/2021, às 18:03

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  SENHOR CONSULTOR: QUAL A ALIQUOTA E BASE DE CALCUO DO ICMS DO LEITE PASTEURIZADO NA OPERAÇÃO DE SAIDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA OS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.

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• INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

  Pergunta n° 58999, postada em 19/7/2021, às 17:59

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  SENHOR CONSULTOR: NA OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA, QUANDO O CONTRATANTE OU O CONTRATADO ESTIVER ENQUADRADO NO REGIME DE RECOLHIMENTO DO SIMPLES NACIONAL, A OPERAÇÃO É TRIBUTADA PELO IPI? DEIXANDO A OPERAÇÃO DE SER SUSPENSA PELA TRIBUTAÇÃO DO IPI?

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• DISTRIBUIDOR/ATACADISTA

  Pergunta n° 58998, postada em 19/7/2021, às 17:14

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Empresa de SP adquire coxinha congelada no NCM 19022000 e bolacha 19053100 de um fabricante do CEARA. Ceara nao tem protocolo ou acordo com o Estado de SP, desta forma a nota fiscal vem tributado o ICMS Operaçao propria 12%. Os NCM em SP mercadoria para revend é substituiçao tributaria, entao na entrada precisa recolher o ICMS ANTECIPADO conforme o art. 426-A, correto? Na entrada desses produtos, tenho que aplicar a reduçao de base de calculo operaçao própria que cai a 12%, conforme o artigo 39 anexo II??? Isso apenas para Fabricante e atacadista, e distribuidor como ficaria esse calculo, nao aplica reduçao?? Tem diferença de atacadista e distribuidor? No aguardo

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