Perguntas e Respostas

• MULTA POR ENTREGA EM ATRASO DA ECD

  Pergunta n° 59017, postada em 22/7/2021, às 10:15

  Autor(a): *** (Presidente Prudente - SP)

  Bom dia !! Qual é a multa por entrega da ECD em atraso ? e o da ECF é o mesmo critério ? Atte.

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• RESTITUIÇÃO DE CREDITO TRIBUTÁRIO - PER/DCOMP.

  Pergunta n° 59016, postada em 21/7/2021, às 17:38

  Autor(a): *** (Belém - PA)

  A empresa recebeu um credito tributário relativo a restituição do Per/dcomp, como contabilizar esse valor corrigido pela taxa Selic, e exemplificar como contabilizar? Como saber o valor corrigido? Qual o valor da Receita Financeira?

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• FUNCIONARIO COM 16 DIAS DE ATESTADO MAS ESTA BEM

  Pergunta n° 59015, postada em 21/7/2021, às 15:59

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma empresa em que o funcionário apresentou atestados que somados totalizam 16 dias, ao fim dos prazos dos mesmos o colaborador está bem e quer retornar ao trabalho normalmente, diante disto as perguntas são : 1) a empresa tem que obrigatoriamente encaminhá-lo ao inss ? mesmo ele estando bem. 2) sendo doença ou acidente de trabalho, conf pergunta acima, a empresa tem que obrigatoriamente encaminhar o colaborador ao inss ? mesmo ele estando bem 3) sendo acidente de trabalho, sem encaminhá-lo ao inss , esse 1 dia apos os 15 normais de atestado ja gera alguma estabilidade ao colaborador?

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• ITCMD - DOADOR RESIDENTE NO PIAUÍ E DONATÁRIO RESIDENTE EM SERGIPE

  Pergunta n° 59014, postada em 21/7/2021, às 15:23

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Para Sefaz de qual estado deve ser recolhido o ITCMD quando o Doador é residente no Piauí e Donatário é residente em Sergipe?

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• DOCUMENTO FISCAL ACEITO PELA RFB DE CIA AEREA E AGENCIA DE TURISMO

  Pergunta n° 59013, postada em 21/7/2021, às 12:04

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Qual o documento fiscal uma empresa tributada pelo Lucro Real deve escriturar para comprovar despesas realizadas com passagem aérea pagas diretamente para a cia aérea e pagas diretamente a agência de viagem? Ambas não emitem NF.

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• SERVIÇO MANUTENÇÃO - CREDITO PIS/COFINS

  Pergunta n° 59012, postada em 21/7/2021, às 12:03

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Contratação de Serviços de manutenção necessários ao funcionamento de máquinas e equipamentos utilizados no processo de produção ou fabricação de bens destinados à venda ou de prestação de serviços (Item VII, § 1º, art. 172 da IN RFB 1911/2019) - permite tomar crédito de PIS e COFINS. Minha duvida é se fizer manutenção em uma empilhadeira ou ponta rolante, que é usada para transportar interna peças produzidas de algum local para outro dentro da empresa, posso me apropriar desse credito de PIS/COFINS sobre essa manutenção?

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• EMPREGADA GESTANTE

  Pergunta n° 59011, postada em 21/7/2021, às 09:43

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Bom dia Gostaria de verificar a situação da empregada gestante que se afastou pelo motivo da COVID, pois seu trabalho não permite ser realizado em homo office, com relação a sua remuneração e pago pela empresa ou pelo INSS?

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• DEDUÇÃO NA DIRPF

  Pergunta n° 59010, postada em 21/7/2021, às 09:28

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado (a), bom dia. Temos um cliente que presta serviços conforme itens abaixo: a) teleconsulta/orientação médica telefônica; (b) recepção e processamento de sinais de emergência. (c) coleta e monitoramento de dados de telemetria, pelos equipamentos: medidor de pressão arterial e frequência cardíaca, glicosímetro, oxímetro e medidor de colesterol. Dúvidas: a pessoa física que adquirir esses serviços desse nosso cliente poderão fazer a dedução fiscal em sua DIRPF desses pagamentos? Abaixo seguem mais informações: Discriminação dos Serviços na Nota Fiscal: Cobrança referente a mensalidade do serviço pessoal de teleatundimento emergencial prestado no mês. CNAE da empresa: 80.11-1-01 - Atividades de monitoramento de sistema de segurança privada. Obrigado!

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• PIS E COFINS

  Pergunta n° 59009, postada em 21/7/2021, às 09:09

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Bom dia. Com a edição do PARECER SEI Nº 7698/2021/ME, em relação às receitas auferidas a partir de 16.03.2017, o valor do ICMS destacado nas correspondentes notas fiscais de vendas não integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, independentemente de a pessoa jurídica ter protocolado ou não ação judicial tanto para regimes de apuração pelo lucro presumido e lucro real? A partir de agosto/2021, posso descontar o valor do ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins sem ação Judicial?

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• INDENIZAÇÃO PARA REFORMA DO IMÓVEL

  Pergunta n° 59008, postada em 21/7/2021, às 08:45

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Empresa do Lucro Presumido recebe de outra empresa ( órgão Público), a título de Indenização pela rescisão de contrato de aluguel, um valor para a reforma do prédio. Nesse caso: Como é a tributação de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, no Presumido?

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