Perguntas e Respostas

• IRPJ RECEITA BRUTA

  Pergunta n° 59037, postada em 27/7/2021, às 09:44

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Empresa de Lucro Real Anual, ao calcular IRPJ no mês, pela Receita bruta, pode deduzir valores dos incentivos fiscais, como o PAT por exemplo? Obrigada - Angela

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• TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA

  Pergunta n° 59036, postada em 26/7/2021, às 17:43

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, tenho uma empresa de lucro real que precisa circular a mercadoria para utilizar na prestação de serviço, no caso para quem eu faço a emissão? Para a empresa tomadora ou para o prestador de serviço que fará as instalações dos equipamentos? Como ficaria essa situação dentro do estado e interestadual? Utilizo o CFOP 5949/6949? E se haverá incidência de ICMS. Detalhe: Temos prestadores CLT e também terceirizados. Obrigada.

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• REDUZIR VIGÊNCIA DE REDUÇÃO PARA APLICAR SUSPENSÃO EMPREGADOR WEB

  Pergunta n° 59035, postada em 26/7/2021, às 16:22

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Uma funcionária estava em redução de jornada de trabalho apenas 15 dias e é preciso ser realizada a sua suspensão temporária, devido a gestação que foi descoberta agora. Seu primeiro pagamento é apenas para 07/08 e ainda não liberou no empregador web a opção de reduzir vigência da redução para que eu possa lançar a suspensão. Entendo que teremos que esperar sair o primeiro pagamento, porém se sair o primeiro pagamento terá que devolver um valor da redução e desta forma irá passar o prazo de 10 dias para comunicação da suspensão ao MTE. O que fazer neste caso, deixamos passar o prazo mandando a suspensão em atraso ou então tentamos lançar a suspensão em cima da redução para ver se ela habilita?

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• LEI 14151 GRAVIDEZ NA PANDEMIA

  Pergunta n° 59034, postada em 26/7/2021, às 15:55

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Estou com uma duvida em relação a lei 14151, sobre alguns cargos que não podem ser exercidos por meio de teletrabalho, como devo proceder com gestantes nessas condições?

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• PERMUTA COM TORNA ONEROSA - EMPRESA LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 59033, postada em 26/7/2021, às 15:42

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde, empresa Lucro Presumido, tributada com presunção de 32% ( Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos), tem Cnae 68.10-2-01Compra e venda de imóveis Próprio / 68.22-6-00 - Gestão e administração da propriedade imobiliária /74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, celebrou um contrato de permuta com torna onerosa referente a um imóvel registrado na contabilidade por 3.066.148,46, na escritura de permuta o imóvel foi dado em permuta por 1.500.000,00 e recebeu em permuta um outro imóvel no valor de 900.000,00 e torna de 600.000,00. Pergunto, qual o valor a ser tributado e como será feito essa tributação? Como ganho de capital ou na operação como receita bruta? Obrigada.

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• |DIFERIMENTO PARCIAL RS

  Pergunta n° 59032, postada em 26/7/2021, às 14:56

  Autor(a): *** (Pelotas - RS)

  Na venda de mercadorias por empesas enquadradas na modalidade geral para empresas do simples nacional que irão comercializar estas mercadorias, aplica-se o diferimento parcial ?

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• EMISSÃO DE NF SE SERVIÇO PELA FILIAL FORA DO MUNICÍPIO.

  Pergunta n° 59031, postada em 26/7/2021, às 10:03

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! Empresa estabelecida em Caraguatatuba-SP (matriz), com filiais em Taubaté-SP e São José dos Campos-SP, não optante pelo Simples nacional, por conta de um problema com a empresa fornecedora terá que emitir NF de serviço apenas pela filial de São José dos Campos. Informação: A empresa possui atividade de manutenção/reparação e intermediação e presta esses serviços nas 3 lojas. Pergunto: Por se tratarem de matriz e filial, é possível emitirem as NF de serviço apenas pela loja/prefeitura de São José dos Campos, mesmo que o serviço esteja de fato sendo prestado pelas 3 lojas? Caso seja permitido, o ISS deverá ser recolhido apenas em São José dos Campos ou terá que pagar também em Caragua e Taubaté? Grata

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• VACINAÇÃO COVID

  Pergunta n° 59030, postada em 26/7/2021, às 09:35

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Na legislação existe algo que cita o abono das horas para vacinação? Sabemos que no artigo 473 da CLT nada menciona. Olhando as matérias, todas indicam para a lei 13.979/2020 dizendo que há previsão. Entretanto, eu não localizei isso de forma clara. É fato a importância da vacinação e entendo que seria uma medida de prevenção para a empresa. Minha opinião seria que é relevante o abono, visto que isso pode eliminar as chances de atestado de isolamento e etc. Mas, gostaria de ter a certeza de que se há ou não previsão legal. Qual seu entendimento? E quanto ao período de ‘reação/efeitos’ da vacinação? Fico no aguardo. Desde já, obrigada.

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• CFOP ENTRADA E SAÍDA SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 59029, postada em 23/7/2021, às 16:41

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa do Simples Nacional, situada no estado de Minas Gerais, que tem como atividade o CNAE 56.11-2-01 - Restaurantes e similares. Compra de seus fornecedores mercadorias (macarrão, cogumelos, molhos, temperos, peixes, etc) para o preparo de refeições orientais. Qual CFOP é usado para dar entrada nessas mercadorias: 1101/1401 ou 1102/1403? E qual será o CFOP usado para dar saída no prato pronto (sushi, temaki, yakisoba, etc) 5101 ou 5102? Quando for tributar a receita dentro do PGDAS qual seria o anexo a ser considerado para a tributação: anexo I (comércio) ou anexo II (industria)?

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• RESPOSTA DA PERGUNTA N° 59019

  Pergunta n° 59028, postada em 23/7/2021, às 16:24

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, em relação a resposta da pergunta nº 59019, não ficou muito claro se respondeu a minha dúvida, a empresa construtora do Simples Nacional, em MG é considerada contribuinte do ICMS quando adquire de outros estados materiais para empregar em suas obras?

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