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PERGUNTA: DISTRIBUIDOR/ATACADISTA
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Pergunta n° 58998, postada em 19/7/2021, às 17:14
Autor(a): *** (Maua - SP)
Empresa de SP adquire coxinha congelada no NCM 19022000 e bolacha 19053100 de um fabricante do CEARA. Ceara nao tem protocolo ou acordo com o Estado de SP, desta forma a nota fiscal vem tributado o ICMS Operaçao propria 12%. Os NCM em SP mercadoria para revend é substituiçao tributaria, entao na entrada precisa recolher o ICMS ANTECIPADO conforme o art. 426-A, correto? Na entrada desses produtos, tenho que aplicar a reduçao de base de calculo operaçao própria que cai a 12%, conforme o artigo 39 anexo II??? Isso apenas para Fabricante e atacadista, e distribuidor como ficaria esse calculo, nao aplica reduçao?? Tem diferença de atacadista e distribuidor? No aguardo
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