Perguntas e Respostas

• CONTRATUAL

  Pergunta n° 59197, postada em 23/8/2021, às 15:49

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Estamos pensando em dispensar o funcionário por não ter mais função e não ser possível realocá-lo. Porém, pensamos em, caso ele queira, propor que venha uma vez por semana para executar algum trabalho de banco e/ou correio. Existe algum contrato já estabelecido com tabela de valores ou tudo isso é combinado pelas partes?

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• DIVIDENDOS POSTOS À DISPOSIÇÃO DO ACIONISTA

  Pergunta n° 59196, postada em 23/8/2021, às 15:02

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  De acordo com o Art. 287, caput, II, "a" da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (Lei das S/As), prescreve em 03 (três) anos, a ação para haver dividendos de sociedade anônima, contado o prazo da data em que tenham sido postos à disposição do acionista. Portanto, pergunta-se: O que se entende por postos à disposição do acionsta? É algum ato de aviso aos acionistas? Caso não haja esse ato, é no momento do pagamento ao acionista? É somente após aprovação em assembleia, mesmo que os dividendos já tenham sido pagos?

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• CREDITO DE PIS E COFINS - ESTALEIRO NAVAL

  Pergunta n° 59195, postada em 23/8/2021, às 10:36

  Autor(a): *** (Ananindeua - PA)

  Prezados, conforme resposta da pergunta nº 59124 que trata da Isenção do PIS e COFINS sobre as receitas auferidas por Estaleiro Naval na manutenção e reparação a embarcações registradas, e a possibilidade do Crédito sobre aquisição de serviços considerados insumos, que foi respondido de forma positiva, deixo meu questionamento. Os créditos adquiridos ficarão sempre a transportar visto que a receita do Faturamento não tem Débito de PIS e COFINS, com isso o que podemos fazer com esses créditos?

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• INSS - EMPRESÁRIO

  Pergunta n° 59194, postada em 23/8/2021, às 10:27

  Autor(a): *** (Ananindeua - PA)

  Prezados, como fica o recolhimento do INSS de uma pessoa que era CLT ocupante de um cargo onde era recolhido pela empregadora o INSS até o TETO, e essa pessoa foi desligada, abriu uma ME e virou prestadora de serviço. Como ela deve recolher agora o INSS para continuar contribuindo para sua aposentadoria no teto assim como era na CLT, visto que virou empresario?

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• EFD REINF

  Pergunta n° 59193, postada em 23/8/2021, às 10:13

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Produtor rural pessoa física está obrigado a entrega da EFD REINF quando adquire produto rural de outro produtor pessoa física ou jurídica?

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• E-SOCIAL

  Pergunta n° 59192, postada em 23/8/2021, às 09:19

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Produtor rural pessoa física que adquire produtos (milho, soja, gado) de outro produtor rural (pessoa física ou jurídica) tem que informar a compra no e-social?

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• CÓDIGO FPAS

  Pergunta n° 59191, postada em 23/8/2021, às 08:45

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Uma empresa que exerce atividade de tecnologia da informação CNAE principal 62.04-0-00, atualmente recolhe com código FPAS 515. Ela pode passar a recolher de acordo com o CNAE secundário 62.03-1-00 código FPAS 507 (indústria) ou obrigatoriamente deve recolher levando em consideração a atividade principal da empresa informada no CNPJ?

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• EXCLUSÃO DO ICMS DA BC DO PIS/COFINS

  Pergunta n° 59190, postada em 23/8/2021, às 08:40

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Tenho um questionamento sobre a exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS em operações específicas. Nas operações onde o valor do IPI destacado na nota fiscal é somado à BC do ICMS, porém não somam da BC do PIS/COFINS: a parte do ICMS incidente sobre este valor do IPI, deve ser excluído da BC do PIS/COFINS? Darlene

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• REGISTRO ELETRÔNICO DE EMPREGADO - DOMÉSTICO

  Pergunta n° 59189, postada em 23/8/2021, às 08:29

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, A opção de registro eletrônico de empregado, pode ser usada pra registro de empregado doméstico? Ou para empregado doméstico não é exigido o registro de empregado em Livro ou Ficha de Registro. Fico no aguardo. Obrigada!

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• TRIBUTAÇÃO - TRANSFERENCIA DE FUNDOS FECHADOS DE INVESTIMENTOS

  Pergunta n° 59188, postada em 20/8/2021, às 18:39

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Boa tarde. As empresas optantes pelo Lucro Presumido, que possuem recursos aplicados em fundos fechados de investimentos, cuja as receitas financeiras são tributadas apenas quando há a alienação ou resgate do investimento (IN 1.585/2015), por ocasião da transferência de titularidade do Fundo, através de redução de capital e/ou liquidação da sociedade, devem tributar as receitas financeiras que foram diferidas até a transferência do fundo? Exemplo, 1) A Cia A aplicou 1.000.000,00 em um fundo fechado em 12/2018; 2) Para a atualização ao valor justo do investimento, os rendimentos diferidos até 12/2019, foram registrados contabilmente como resultado abrangente no Patrimônio Liquido, em uma conta de ajuste de avaliação patrimonial; a titulo de exemplo, pelo valor de 500.000,00 3) Porem como não houve o resgate até 12/2019, esse rendimento não foi tributado pois ele não é passível de tributação para as empresas optantes pelo lucro presumido (inclusive,...[continua]

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