Perguntas e Respostas

• REGIME DE TEMPO PARCIAL - ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

  Pergunta n° 59632, postada em 17/11/2021, às 15:11

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  A jornada de 44 horas semanais de uma funcionaria pode ser alterada para 27 horas semanais? Com isso haverá redução de salário com base no salário atual. As férias e 13º sofrem alguma alteração? Consideram os novas bases, caso possa ser alterada jornada sem que haja rescisão? O empregador poderá acrescentar uma gratificação apenas para um empregado?

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• LICENÇA MATERNIDADE ADOÇÃO POR CASAL HOMOSSEXUAL

  Pergunta n° 59631, postada em 17/11/2021, às 12:13

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma empresa em que sua funcionaria vive um relacionamento homossexual com outra mulher e formando uma unidade familiar , optaram em adotar um filho, nesse caso como fica a licença maternidade: 1 ambas terão direito a licença maternidade? 2 se for somente uma a ter direito qual seria o critério para ter direito a licença maternidade?

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• LEIS DAS GRAVIDAS DE MAIO DE 2021

  Pergunta n° 59630, postada em 17/11/2021, às 11:55

  Autor(a): *** (Sacramento - MG)

  Gostaria de saber se a LEI 14.151/2021 MP 1045 E 1046/2021, se já foi encerrada, ou ainda está em vigor, somos um hospital filantropico e as duas funcionarias afastadas são enfermeiras, gostaria de saber a validade dessa lei e MP. Gostaria tb de saber se posso dar férias com aviso de 48:00 horas e tb férias proporcionais. Como ela é enfermeira se pelo menos ela pode trabalhar presencial no administrativo verificando prontuarios ect., ou tem que continuar afastada. Grata. No aguardo Sandra Rodrigues Borges

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• AVISO PREVIO

  Pergunta n° 59629, postada em 17/11/2021, às 11:49

  Autor(a): *** (Sacramento - MG)

  Bom dia, com a nova reforma trabalhista, quando um funcionário de 07 anos pede demissão, ele tem que cumprir o aviso de apenas 30 dias, ou a cada 01 ano aplica 3 dias para o aviso. nesse caso se for 3 dias por ano trabalhado o funcionario terá que cumprir 30 dias + 21 = 51 dias, ou somente os 30 dias

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• COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA

  Pergunta n° 59628, postada em 17/11/2021, às 11:38

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  É possível constituir uma S/A com apenas 01 (um) diretor? Ou isso é válido apenas para a nova natureza jurídica 234-8 Empresa Simples de Inovação?

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• OPERAÇÃO CROSS DOCKING

  Pergunta n° 59627, postada em 17/11/2021, às 09:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia !! Compro mercadorias para revenda através de uma filial localizada em outro estado de um fornecedor também em outro estado, porem o mesmo entrega essa mercadoria em minha outra filial em SP que seria meu centro logístico mas nao possuo a atividade de armazém ou deposito, e depois de entregue nesse COL efetuo a entrega em minha filial que realizou a compra. Nos informaram que existe uma operação chamada Cross Docking que permite que isso seja feito, portanto pergunto: Existe essa operação e a mesma é amparada pela legislação ?? Poderia utiliza-la no exemplo acima ? Desde ja agradeço.

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• CRÉDITO DE ICMS ATIVO IMOBILIZADO-CIAP

  Pergunta n° 59626, postada em 17/11/2021, às 08:22

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, preciso de orientação sobre o direito ou não ao aproveitamento de crédito de icms via CIAP sobre a aquisição de 01 Motocicleta NCM 87112010, o adquirente é comércio atacadista de produtos alimentícios, essa moto será utilizada por um funcionário registrado como promotor de vendas( usada nas visitas a clientes).O adquirente situa se no DF. Outra dúvida, a nota fiscal não tem destaque de icms próprio, pois o ativo esta inserido no regime de substituição tributária, o imposto foi retido pelo fabricante. Caso seja permitido o crédito, qual seria a alíquota base a ser utilizada, já que não há icms próprio na nota fornecida pela concessionária?

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• MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO - SALDO CREDOR

  Pergunta n° 59625, postada em 17/11/2021, às 08:21

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Uma empresa do regime não cumulativo das contribuições ao PIS e a Cofins, possui saldo credor das referidas contribuições em 31/12/2018, onde estão devidamente reconhecidos no registro 1100/1500 do EFD Contribuições. Em 2019 opta pelo Simples Nacional, e em 2020 volta ao regime não cumulativo do PIS e da Cofins. Pergunta: 1 – Ao retornar ao regime não cumulativo das contribuições ao PIS e a Cofins em 2020, o contribuinte pode voltar a usar o saldo credor acumulado em períodos anteriores, neste caso o saldo dos últimos 5 anos, tendo em vista que não houve prescrição do crédito? Att. Luana.

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• RATEIO DE CREDITOS LEI 9711, DE INSS, RETIDO EM NOTA FISCAL

  Pergunta n° 59624, postada em 16/11/2021, às 16:49

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde. Por favor, Podes no ajudar, como na pratica se aplica o Rateio de Creditos da LEI 9711, de INSS, entre as CONSORCIADAS. Quando o INSS, e retido da Nota Fiscal, que foi Emitida no CNPJ da CONSORCIO. Como esses créditos, podem ser rateados entre as consorciadas. Desde de já, agradeço.

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• CONTABILIZAÇÃO DE GASTOS COM PESQUISA

  Pergunta n° 59623, postada em 16/11/2021, às 16:00

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Uma indústria mineradora, realizando pesquisa de lavra pela matriz, para futuramente abrir nova filial, como devem ser contabilizadas tais gastos com pesquisa? Eles podem ser imobilizados? Qual a classificação contábil?

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