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PERGUNTA: CRÉDITO DE ICMS ATIVO IMOBILIZADO-CIAP
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Pergunta n° 59626, postada em 17/11/2021, às 08:22
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Bom dia, preciso de orientação sobre o direito ou não ao aproveitamento de crédito de icms via CIAP sobre a aquisição de 01 Motocicleta NCM 87112010, o adquirente é comércio atacadista de produtos alimentícios, essa moto será utilizada por um funcionário registrado como promotor de vendas( usada nas visitas a clientes).O adquirente situa se no DF. Outra dúvida, a nota fiscal não tem destaque de icms próprio, pois o ativo esta inserido no regime de substituição tributária, o imposto foi retido pelo fabricante. Caso seja permitido o crédito, qual seria a alíquota base a ser utilizada, já que não há icms próprio na nota fornecida pela concessionária?
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