Perguntas e Respostas

• TRIBUTAÇÃO DE PREMIAÇÃO

  Pergunta n° 61304, postada em 28/9/2022, às 12:14

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde! Associação Civil de Esportes, promove campeonatos com incentivo de empresas, e premia os vencedores. Pergunto: Como deve ser tributado a premiação no tocante ao Imposto de Renda?

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• RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  Pergunta n° 61303, postada em 28/9/2022, às 12:01

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia!!! Empresa tributada pelo Lucro Real em recuperação Judicial (A), possui um empréstimo com a empresa (B) na quantia de 500.000,00, o sócio da referida empresa é garantidor no contrato, portanto, solidariamente responsável por todas as obrigações do contrato. Foi firmado um acordo com o sócio representante da empresa (A) e a empresa Credora (B) para pagamento de 50.000,00. Nesse caso: a) como fica a contabilização da empresa (A) onde quem efetuou o acordo do pagamento foi o Sócio da empresa ? b) A diferença devo considerar como perda indedutivel ou dedutível para fins de apuração de IRPJ e CSLL?

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• DOCUMENTO FISCAL SERVIÇO DE TAXI E MALOTEIRO

  Pergunta n° 61302, postada em 28/9/2022, às 11:35

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Consultor, na contratação de serviço de maloteiro ou taxi, qual o documento fiscal que o prestador de serviço é obrigado a emitir-NFe ou CTe? É lícito emitir apenas um recibo?

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• CF/DF - CADASTRO DE CONTRIBUINTE NO DF

  Pergunta n° 61301, postada em 28/9/2022, às 11:11

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma entidade sem fins lucrativos, estabelecida no Distrito Federal e que, por sua natureza, não presta serviços nem tem esta pretensão (portanto, não contribuinte), está obrigada pelos art. 7 e 12 do Decreto 25.508/2005, ou por outro dispositivo, a se inscriver no CF - Cadastro Fiscal do Distrito Federal?

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• CONTRATAÇÃO DE MEI

  Pergunta n° 61300, postada em 28/9/2022, às 10:58

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Consultor, quando uma pessoa jurídica contrata um prestador de serviço que emite nota fiscal na qualidade de MEI, referente a prestação de serviços, há algum encargo para a empresa contratante ou a operação se dá normalmente como se fosse uma pessoa jurídica normal?

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE ICMS SOBRE VINHOS

  Pergunta n° 61299, postada em 28/9/2022, às 09:42

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Ainda sobre a pergunta anterior sobre a ST do ICMS sobre os vinhos no DF, concordo com a explicação em partes, pois realmente existe o disposto no Regulamento do ICMS do DF que trata da ST sobre vinhos, porém existe também o Convênio CONFAZ 142/2018 e o Protocolo ICMS 14/2007, que tratam sobre a inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas operações interestaduais com o CEST 02.024.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, com efeitos a partir de 01/04/2021, aplicado aos Estados e ao DF. O que não fui totalmente claro na explicação que pareceu uma situação de sonegação fiscal foi a seguinte situação, o fornecedor de SP tem um catálogo padrão com preços sugeridos, porém para franqueados do DF ele desconta o ICMS do valor da mercadoria, no intuito de que o franqueado recolha o ICMS separadamente. Porém eu desconheço a existência dessa modalidade de recolhimento, ainda mais em se tratando de mercadoria remet...[continua]

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• QUAL O CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO A CAIXA PARA TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERIENCIA A PEDIDO DO TRABALHADOR?

  Pergunta n° 61298, postada em 28/9/2022, às 09:19

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Qual o código de movimentação a caixa para término de contrato de experiencia a pedido do trabalhador? Seria o J (onde não é devido o saque do saldo) ou Seria o I3 e 04 a movimentação? Seria a mesma movimentação quando término do contrato de experiência é por pedido ou a empresa desligando no término?

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• RETENÇÃO DO IMPOSTOS NA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 61297, postada em 27/9/2022, às 18:38

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Gostaria de saber se tem a retenção dos impostos (PCC E IRRF) em uma nota fiscal de serviço onde o tomador é um candidato a cargo político. Cujo CNPJ foi aberto somente para fins eleitorais.

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• LOCAÇÃO DE ESPAÇO

  Pergunta n° 61296, postada em 27/9/2022, às 16:54

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Tenho um cliente que tem a atividade de bar e restaurante. Tem um espaço no seu estabelecimento em outro andar que ele quer explorar para locação de festas e outros eventos. 1)O CNAE seria 8230002 ? 2) Será anexo III tributando também o ISS ? 3) Teria que emitir NF serviço . Qual o serviço deve ser descrito na NF?

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• CNAE

  Pergunta n° 61295, postada em 27/9/2022, às 16:51

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Qual o CNAE para a atividade de sub locação de imóveis ?

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