Perguntas e Respostas

• PAT - PROGRAMA ALIMENTAÇÃO

  Pergunta n° 61312, postada em 29/9/2022, às 15:16

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Qual o valor que empresas do lucro real podem utilizar de dedução do valor de alimentação (PAT)? Como deve ser o cálculo? Com a lei 14.442/2022 mudou a forma de abater?

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• HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA

  Pergunta n° 61311, postada em 29/9/2022, às 15:01

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Boa tarde. Determinada empresa tributada pelo SIMPLES NACIONAL CNAE 69.11-7-01 Serviços advocatícios. 1- Quando essa empresa recebe honorários de sucumbência, deve ser emitido nota fiscal ou lançar em outras receitas? 2- Exemplo: Em um processo cível que ficará em torno de R$ 200.000,00, do total que for pago, descontaremos nossos honorários e faremos a remessa do crédito remanescente para o nosso cliente. Nesse caso podemos emitir a nota fiscal somente do valor do serviço que será cobrado?

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• ALTERAÇÃO DE PROPRIETÁRIO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA

  Pergunta n° 61310, postada em 29/9/2022, às 10:50

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Quando é feita a retificação de área de uma propriedade rural, além de alteração de proprietários, quais órgãos ou setores devem ser informados, com as devidas alterações (como INCRA, NIRF, etc..)? Att, Ana Paula

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• VENDA ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 61309, postada em 28/9/2022, às 17:11

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa Lucro presumido adquiriu um caminhão em 2017 por R$ 520.000,00. Este já foi totalmente depreciado. Foi vendido agora em novembro/2022 por 280.000,00. 1)Quais os impostos deverão ser pagos sobre este valor? 2) Quais os lançamentos contábeis devem ser realizados?

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• DÚVIDAS NA FUNÇÃO E MORADIA NA EMPRESA

  Pergunta n° 61308, postada em 28/9/2022, às 16:24

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Boa tarde Senhores! Colaborador responsável em abrir e fechar a Empresa, cuja atividade principal é Bares e outros estabelecimentos especializados em servir Bebidas, deverá receber qual a função de Gerente ou Caseiro? O mesmo colaborador não possuindo residência fixa , solicitou ao Empregador a possibilidade de moradia nas dependências da empresa, quais as consequências futuras para a empresa podem acontecer, caso a decisão do empregador seja afirmativa?

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• DIFERENÇA INSS PARA MEI - COMO RECOLHER E TETO?

  Pergunta n° 61307, postada em 28/9/2022, às 14:00

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Temos um cliente MEI que deseja recolher o complemento do INSS, mas estamos em dúvida sobre como isso pode ser feito. Qual código é utilizado para essa guia? Qual o limite da base de cálculo? O teto do INSS? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• VALOR RESIDUAL DE ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 61306, postada em 28/9/2022, às 13:05

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Consultor, uma empresa possui um ativo imobilizado sujeito a depreciação fiscal de 10% conforme RFB. Porém, estima um valor residual desse bem. A empresa pode depreciar somente a diferença mantendo um valor residual? Para manutenção de valor residual é necessário algum documento específico para confirmação e legalidade do valor residual?

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• PAGAMENTOS EM CHEQUES NÃO COMPENSADOS

  Pergunta n° 61305, postada em 28/9/2022, às 12:35

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Consultor, tendo a empresa pago fornecedor por meio de cheque próprio, cujo cheque nunca foi compensado, tendo passado mais de 5 anos, e o fornecedor não é mais localizado para averiguação (encerrou atividades), como proceder para baixar o saldo do cheque que nunca será compensado? Qual o lançamento contábil devido? Esse valor se revertirá em receita não operacional? Desde já, agradecemos.

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• TRIBUTAÇÃO DE PREMIAÇÃO

  Pergunta n° 61304, postada em 28/9/2022, às 12:14

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde! Associação Civil de Esportes, promove campeonatos com incentivo de empresas, e premia os vencedores. Pergunto: Como deve ser tributado a premiação no tocante ao Imposto de Renda?

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• RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  Pergunta n° 61303, postada em 28/9/2022, às 12:01

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia!!! Empresa tributada pelo Lucro Real em recuperação Judicial (A), possui um empréstimo com a empresa (B) na quantia de 500.000,00, o sócio da referida empresa é garantidor no contrato, portanto, solidariamente responsável por todas as obrigações do contrato. Foi firmado um acordo com o sócio representante da empresa (A) e a empresa Credora (B) para pagamento de 50.000,00. Nesse caso: a) como fica a contabilização da empresa (A) onde quem efetuou o acordo do pagamento foi o Sócio da empresa ? b) A diferença devo considerar como perda indedutivel ou dedutível para fins de apuração de IRPJ e CSLL?

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