Perguntas e Respostas

• SST/E-SOCIAL

  Pergunta n° 61670, postada em 20/12/2022, às 10:16

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! LTCAT é obrigatório para todas as empresas? Por exemplo: uma empresa que fez uma pré-análise de levantamento de riscos e constatou que não há riscos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos, nesse caso há necessidade da elaboração do LTCAT? Obs: Essa empresa é do Simples Nacional. Att, Gerencial

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• ECF - MUDANÇA DE ATIVIDADE

  Pergunta n° 61669, postada em 20/12/2022, às 09:41

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma Sociedade mudou sua atividade, passando de instituição financeira para pessoa jurídica em geral. Essa mudança ocorreu no decorrer do ano-calendário de 2022 (março de 2022). Não houve situação especial de incorporação, fusão, cisão ou extinção. Portanto, pergunta-se: Em função da mudança de atividade, é necessário elaborar duas ECF, isto é, uma na forma de instituição financeira e outra na forma de pessoa jurídica em geral? O prazo é o mesmo das situações normais de envio?

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• RESCISÃO

  Pergunta n° 61668, postada em 19/12/2022, às 15:21

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! Um colaborador foi contratado com contrato de experiencia de 60 dias, ou seja, seu contrato terminará em 20/12, porém, ele ele entregou um atestado médico de 7 dias, indo até 22/12. Posso demití-lo em 20/12 como termino de contrato?

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• SALDO DE RETENÇÃO DE INSS RETIDO

  Pergunta n° 61667, postada em 19/12/2022, às 11:18

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma empresa construtora, sofreu retenção de INSS sobre as notas fiscais emitidas e compensou os valores retidos nas competências: 10/2022 e 11/2022 e ainda restou saldo a compensar. Nesse caso em tela, a empresa poderá compensar o restante do saldo de INSS retido, no INSS a pagar sobre o Décimo Terceiro salário? Gilmar

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• ITCMD

  Pergunta n° 61666, postada em 19/12/2022, às 10:52

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Esposa alemã residente na Alemanha casou com um brasileiro lá na Alemanha. Vieram morar para o brasil e a esposa transferiu do banco alemão 1.500.000,00 para o esposo num banco brasileiro em forma de doação. Lembrando que casaram na Alemanha. Pergunta-se: Essa doação (transferência para a conta do marido aqui no brasil é tributada pelo Imposto de renda? Essa doação para o marido residente no brasil deverá ser pago o itcmd?

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• BALCONISTA X ENGENHEIRO AGRONO

  Pergunta n° 61665, postada em 19/12/2022, às 09:00

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Bom dia! Tenho uma empresa que possui em seu quadro de funcionarios, uma pessao na funçao de balconista. Porem agora ele passou a dar acessoria a essa mesma empresa como ENGENHEIRO AGRONOMO, prestando serviço nessa funçao 2 dias na semana com pagamento de 2,5 salarios minimos, conforme determinado pelo CREA. Dessa forma e com base no exposto, como ficaria o registro dele??? No Aguardo, desde ja agradeço.

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• REGIME DE CAIXA/COMPETÊNCIA

  Pergunta n° 61664, postada em 19/12/2022, às 08:38

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  O contribuinte que tiver apurado seus tributos por regime de competência e, equivocadamente, tiver informado na ECF e EFD Contribuições a apuração pelo "regime de caixa" poderá retificar essa informação nas obrigações acessórias citadas? Essa retificação é admitida pela Receita Federal?

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• DCTFWEB 13. SALARIO

  Pergunta n° 61663, postada em 16/12/2022, às 16:08

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! As empresas que não tiveram movimento de 13. Salário em 2022 necessita transmitir a DCTFWEB da competência 13/2022? Se afirmativo, qual o prazo de envio? Gilmar

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• INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE MATERIAL ORGANICO EM ENERGIA

  Pergunta n° 61662, postada em 16/12/2022, às 15:19

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma indústria irá transformar material orgânico coletado em hospitais e clínicas, e transformará parte do resíduo em energia. Como dar entrada fiscalmente no material orgânico coletado nos hospitais, para que seja matéria prima da energia gerada? Qual o ICMS e IPI incidentes nessa operação? Poderá fazer crédito de ICMS na entrada desse material orgânico? Att, Ana Paula

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• TRIBUTAÇÃO NA SPE EM PARCERIA

  Pergunta n° 61661, postada em 16/12/2022, às 14:55

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde Empresa do LUCRO PRESUMIDO, SPE, realizou um contrato de parceria com uma loteadora, que tbm abriu uma SPE . O nosso cliente, que é o proprietário do imóvel, fez a parceria com essa outra SPE para lotearem essa área. Existe um aditivo p/ promover a divisão gerencial dos lotes do empreendimento, ou seja, meu cliente ficou com todos os lotes da quadra A, B, C e a loteadora com quadra D, E, F. Lendo o parecer normativo CST 15/84, surgiram as seguintes dúvidas: 1 - meu cliente, que é o proprietário do imóvel loteado, deverá tributar somente as vendas ref aos lotes que ficou para ele na divisão? 2 - a loteadora, não deverá emitir nenhum tipo de NF para meu cliente? 3- a loteadora, esta cobrando 3% sobre o VGV de todos os lotes vendidos a prazo. Ela deverá emitir NF ref a essa% que ela esta cobrando? 4 - na base de calculo do imposto da venda do meu cliente, não poderá descontar esses 3% ? nem o valor pago de comissão imobiliária poderá ser descontado...[continua]

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