Perguntas e Respostas

• LEI 10684/03 SOBRE ENS. FUNDAMENTAL

  Pergunta n° 758, postada em 20/8/2003, às 16:22

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  Prezado Rufino Conf. disposto no art. 24 desta lei, pode optar pelo simples a atividade de ensino fundamental e outras descritas na mesma. Ensino fundamental paga 4,5% sobre a receita, com essa Lei houve alguma elevaçao no percentual ou continua o mesmo?

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• ALTERAÇÃO CONTRATUAL - NOVO CC

  Pergunta n° 757, postada em 20/8/2003, às 14:09

  Autor(a): *** ( - )

  Boa tarde.. Sr. Rufino - a-) Devo fazer a alteração de contrato social de uma Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, apenas para adequar ao novo CC.mais nenhuma alteração, como proceder? b-) Quais os procedimentos junto à JUCESP ( ex: disquete da fc, gare, darf, contrato, etc..) para arquivar essa alteração contratual.? Antecipadamente agradeço.

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• LIVRO DE REGISTRO

  Pergunta n° 756, postada em 20/8/2003, às 14:07

  Autor(a): *** ( - )

  Boa tarde!! Gostaria de saber, se voltar a ser obrigatório o registro de Livro de empregados, junto ao Ministério do Trabalho, e desde quando esta sendo obrigado? Sem mais....obrigado

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• LARANJA

  Pergunta n° 754, postada em 20/8/2003, às 13:45

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  PREZADO RUFINO ESTOU FAZENDO A ABERTURA DE UMA EMPRESA NA PROPRIEDADE RURAL CUJA ATIVIDADE VAI SER VENDA DE LARANJA E LIMAO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, DESTA TRANSACAO INCIDE ICMS?

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• EMISSÃO DO DARF REF. AO PARCELAMENTO ESPECIAL

  Pergunta n° 753, postada em 20/8/2003, às 13:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de saber como sera feita a emissão do darf ref. ao parcelamento especial de agora em diante pois tenho dúvidas quanto ao periodo de apuração, se sera o do mês de vencimento ou o mês de adesão. Grato - Emerson.

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• CONTRATO DE LOCAÇÃO

  Pergunta n° 752, postada em 20/8/2003, às 12:31

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Num contrato de locação vigente, quando o locatário não cumpre o pagamento ajustado referido ao mês, como posso proceder uma cobrança? com confissão de dívida entre contratante e contratada? caberia cobrança em açào judicial? Obrigado pela atenção, Fernando.

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• PRÓ-LABORE

  Pergunta n° 751, postada em 20/8/2003, às 11:58

  Autor(a): *** ( - )

  Como determinar a porcentagem de retirada em uma empresa com três socios, sendo: A 50% , B 47% e C 3%. A empresam tem faturamento médio mensal de 30.000,00 E quais impostos eles pagariam sobre o pró-labore? Grata.

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• FINANCIAMENTO DE VEICULOS

  Pergunta n° 750, postada em 20/8/2003, às 11:54

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  vamos ver se o Sr. me entende estou pagando parcela 3/24 de um veículo em janeiro de 2003 as parcelas anteriores não foram lançadas.(lucro presumido) como devo proceder com os pagamentos (no passivo)se não tenho nada provisionado.

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• 11% INSS

  Pergunta n° 749, postada em 20/8/2003, às 11:37

  Autor(a): *** ( - )

  Marra, ok quanto a dedução, mas a dúvida é a seguinte: Posso deduzir em minha folha de pagamento os 11% qua já foi pago pela empresa, referente a dedução de prestação de serviço? Me esplique por favor.

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• ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

  Pergunta n° 747, postada em 19/8/2003, às 17:08

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Existe algum tipo de isenção de imposto de renda, inclusive ganho de capital, quando o contribuinte é portador de doença grave. Obrigado Edson Ledur

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