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PERGUNTA: ISS SOBRE IMPOTAÇÃO DE SOFTWARE
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Pergunta n° 2840, postada em 7/6/2004, às 15:55
Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)
Prezado Senhores, Na importação de licenças de software é devida ISS em que hipóteses? No caso ocorre o mesmo caso da importação de serviços (bi-tributação do ISS) pago na importação e na revenda da licença, se sou revendedor do produto no Brasil, ou seja pago ISS quando envio o valor para fora do pais para pagar a licença do software e quando faturo do meu cliente? Ainda, se estou no lucro presumido o PIS e Cofins importação também acabam sendo bi-tributado, pois não posso aproveitar o crédito do valor recolhido na importação? Estou certo?
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