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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CONDOMÍNIO - JUROS SOBRE ATRASO
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Pergunta n° 2842, postada em 7/6/2004, às 18:43
Autor(a): *** ( - )
Referência: Resposta de Código 3668 - 07/06/2004 - 15:49:40 Peço que me confirmem que, nos termos do Parágrafo 1º do Art. 1.336 do Novo Código Civil, se consta no Regulamento Interno que os Juros mensais são de 10% então isso significa que eles estão "convencionados" e, dessa forma, podem ser assim cobrados.
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