Perguntas e Respostas

• RPA E COPIA DE CHEQUE

  Pergunta n° 858, postada em 8/9/2003, às 12:14

  Autor(a): *** ( - )

  Prezado Senhor, Solicito informações sobre legislação sobre RPA - Recibo de Pagamentos a Autonomos e a legislação (se existe) sobre a obrigatoriedade de emissão copia de cheque. Agradeço sua atenção, Ricardo Marra

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• RETENÇÃO DO INSS

  Pergunta n° 857, postada em 6/9/2003, às 16:53

  Autor(a): *** (Belém - PA)

  Trabalho em órgão publico que mantem contrato com uma empresa especializada em manutenção de elevador. Com pagamento fixo por mês. Esta empresa não mantem empregado a disposição do órgão, somente o coloca quando há pane no elevador. Gostaria de saber se temos que reter do valor pago mensal do contaro o percentual de 11% para o INSS? Atencisamente, Roberto Seixas

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• SEGURADO DO INSS

  Pergunta n° 856, postada em 6/9/2003, às 05:19

  Autor(a): *** (Belém - PA)

  EM QUE SITUAÇÃO O TRABALHADOR QUE JA CONTRIBUIU PARA O INSS PERDE A QUALIDADE DE SEGURADO E DIREITOS AO BENEFICIOS.

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• INSS

  Pergunta n° 855, postada em 5/9/2003, às 18:15

  Autor(a): *** ( - )

  Prof. Rufino, boa noite!!! Li uma das suas respostas que diz: que a dedução dos 11% tem que ser feita no caso de prestação de serviço, sendo que devemos respeitar o limite mínimo de um salário e o máximo de R$ 1.869,34. Se a empresa que contratei emitir uma NF no valor de R$ 3.000,00 (por ex.) vou deduzir baseando no valor total da nota, ou do teto máximo para a contribuição. Explique por favor.

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• TRANSFERENCIA DE FUNCIONARIOS

  Pergunta n° 854, postada em 5/9/2003, às 17:29

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Um funcionario que trabalha em uma empresa de um mesmo grupo é transferida para outra empresa com CGC diferente.Pergunta..., Esta a empresa obrigada a fazer rescisão de contrato com este funcionario?

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• INSCRIÇÃO NO PAT

  Pergunta n° 853, postada em 5/9/2003, às 17:26

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Prezados Senhores: Boa Tarde.., Uma determinada empresa no ramo de atacado de generos alimenticios, monta suas cestas basicas e distribui aos seus funcionarios, conforme dissidio coletivo... Pergunta: Esta a empresa obrigada a se inscrever no PAT?

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• EXCLUSÃO SIMPLES

  Pergunta n° 852, postada em 5/9/2003, às 16:27

  Autor(a): *** (Vila Velha - ES)

  ultrapassei o limite em 03/2001 data ocorrecia 31/12/2001 posso solicitar a reintegração no ano em janeiro de 2002, visto que meu faturamento ficou abaixo. qual os impostos e multas que serão recolhidos

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• CONTRIB. PREVIDENCIARIA S/ ANTECIPAÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 851, postada em 5/9/2003, às 15:26

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  A partir do Decreto 4.729, de 09.06.03, "os valores pagos ou creditados aos sócios, ainda que a título de antecipação de lucro da pessoa jurídica, quando não houver discriminação entre a remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital social ou tratar-se de adiantamento de resultado ainda não apurado por meio de demonstração de resultado do exercício" será tributada s/ alíquota de 20% 1) O que o legislador considera discriminar a remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital social? Emissão de recibos diferentes? De que forma deve ser feita essa discriminação? 2) Existe diferença entre antecipação de lucro e adiantamento de resultado? 3) A sugestão de alguns advogados de realizar uma alteração em uma das cláusulas do contrato social, tornando a apuração do resultado mensal, no intuito de garantir a não tributação dessas retiradas, atende tanto a Legislação Previdenciária quanto a Legislação do Imposto de Renda? Mesmo sendo a em...[continua]

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• SERVIÇOS DE TRADUÇÃO

  Pergunta n° 850, postada em 5/9/2003, às 14:07

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Prof. Rufino, Serviços de Tradução podem ser tributados pelo regime do simples?

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• ISS SERVIÇOS PROVENIENTES DO EXTERIOR

  Pergunta n° 849, postada em 5/9/2003, às 10:46

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Prof. Ruvino, Conforme matéria do VALOR ECONOMICO, sera haverá um aumento da carga tributária em 27% sobre serviços provenientes do exterior, com a aplicação da Lei Compl. 116/03. Voce teria algum lugar onde eu possa ter um comparativo de como é a tributação atual e como ficará a partir de 01/01/2004?

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