Perguntas e Respostas

• ALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL

  Pergunta n° 868, postada em 10/9/2003, às 11:13

  Autor(a): *** (Umuarama - PR)

  venda de parte da empresa (69%) para empresa estrangeira, solicitamos informações de como devemos consolidar e efetuar alteração contratual.

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• EXEMPLOS DE LEIS COMPLEMENTARES

  Pergunta n° 867, postada em 10/9/2003, às 08:52

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  O Código Tributário Nacional e o Regulamento do Imposto de Renda constituem exemplos de Leis Complementares? Caso não sejam, poderia citar alguma(s) relacionada(s) a tributos?

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• FUNCIONÁRIO APOSENTADO E AFASTADO DEVIDO A UMA CIRURGIA

  Pergunta n° 866, postada em 9/9/2003, às 22:56

  Autor(a): *** (Santo André - SP)

  Um aposentado que recebe normalmente sua aposentadoria, porém trabalha registrado em uma empresa a qual desconta de seu salário a contribuição ao INSS, este mesmo funcionário foi submetido a uma cirurgia, na qual o médico deu um afastamento de 60 dias, fazendo o atestado para a empresa dos 15 dias e outro de 60 dias. Primeira pergunta. Estes quinze dias a empresa paga, o restante o INSS paga mesmo sendo o mesmo aposentado? segunda pergunta: os dois atestados foram entregues na empresa, teria de ser entregue também no INSS? Terceira pergunta: a empresa paga o complemento do salário? Quarta pergunta: o funcionário deverá comparecer ao INSS para perícia? Quinta pergunta: Qual o procedimento correto que devo tomar. Sexta pergunta: A empresa descontando o INSS, o funcionário fica sem o direito ao recebimento do benefício, devido a cirurgia ocorrida? Grata Márcia

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• GRÁFICAS

  Pergunta n° 865, postada em 9/9/2003, às 17:58

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de saber informações á respeito da DIF - Papel imune: Quem está obrigado a entrega ? Devo cadastrar meu cliente em algum órgão especifico ? Posso fazer uma DIF sem movimento ? Qual o período de entrega da DIF ?

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• EMPRESA DE REPROGRAFIA

  Pergunta n° 864, postada em 9/9/2003, às 17:22

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  A empresa é contratada para prestar serviço de reprografia (xerox simples, heliográfica, encardenação, etc,). Porém de acordo com o contrato ela fornece o equipamento para o cliente, fornece as resmas de papéis para abastecer o equipamento de acordo com uma franquia determina, e em alguns contratos, fornece o operador juntamente. O equipamento que ela comprar para, teoricamente, locar para o cliente, é tratado como estoque ou como imobilizado ? O que devo considerar para a formação do custo ? Essa empresa pode ter como objeto social, somente itens de prestação de serviço ?

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• EXPORTAÇÃO-VARIAÇÃO CAMBIAL

  Pergunta n° 863, postada em 9/9/2003, às 17:13

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Normalmente as empresas reconhecem a variação cambial por competência, inclusive alguns sistemas de gestão seguindo a mesma linha de procedimento, fazem cálculo da variação cambial. E não é emitido nenhum documento fiscal, há somente o lançamento contábil. Porém ao ler o Artigo 182, II do RICMS/SP-Deredto 45.900/00, fiquei com dúvida de como devo proceder, com relação à variação cambial, pois, se é obrigatório emitir uma nota fiscal complementar até 3 dias após a data do fechamento do câmbio, e os valores da nota não servem de base de cálculo para os impostos. Como devo tratar na contabilidade ? Deixo de reconhecer por competênca ? Só contabilizo a variação cambial na emissão da Nota Fiscal omplementar ?

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• ADMISSÃO DE DEFICIENTE FÍSICO

  Pergunta n° 862, postada em 9/9/2003, às 14:38

  Autor(a): *** ( - )

  qual o documento legal que devemos solicitar para comprovação da deficiência física do funcionário.

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• TRANSPORTES, FILIAIS E TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 861, postada em 9/9/2003, às 12:26

  Autor(a): *** ( - )

  Boa tarde amigos Estou com uma dúvida cabeluda... em uma empresa atacadista, todo o transporte e armazenamento de compras e vendas é feita por uma estrutura de logística própria (frota + armazéns), dentro e fora do Estado do Paraná (local da matriz), com a transportadora e os cda's funcionando como filiais da matriz (que é atacado) e esporadicamente prestando serviços a terceiros. Para esse transporte de cargas entre fornecedores, clientes, empresa e armazéns feitos entre a matriz atacadista e as filiais de logística é necessário emitir conhecimento de frete? Ou bastaria a nota fiscal para acompanhar a mercadoria comprada/vendida? Qual seria a tributação incidente sobre essas operações? Muito obrigado...

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• DECRETO 4.729 - INSS S/ LUCROS DISTRIBUÍDOS AOS SÓCIOS NO SIMPLES

  Pergunta n° 860, postada em 8/9/2003, às 18:30

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  As mudanças trazidas pelo Decreto 4.729, quanto a tributação dos valores pagos aos sócios a título de antecipação de lucros, refere-se também às empresas enquadradas no SIMPLES?

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• CLASSIFICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO LUCRO

  Pergunta n° 859, postada em 8/9/2003, às 16:51

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  A participação dos empregados no lucro da empresa pode ser classificada em despesas administrativas? Por quê? Em que grupo de despesas deve ser classificada?

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