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PERGUNTA: COFINS E PIS NAS IMPORTAÇÕES
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Pergunta n° 2936, postada em 28/6/2004, às 08:58
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Temos uma empresa na área farmacêutica que importa medicamentos, mercadorias as quais passam por um processo de transformação, são adicionadas as bulas nas caixinhas, etiquetas nos frascos, trocadas de embalagens efim a essência do produto não é alterado, mas ocorrem algumas alterações antes da revenda do produto acabado. Gostaríamos de saber se de acordo com a lei 10.865 de 30/04/2004 temos o direito de aproveitar o crédito de cofins e pis pago nas importações, ao contrário qual alíquota deve ser utilizada na receita bruta decorrente da venda desses produtos. Temos direito a algum crédito na apuração do cofins e do pis tendo vida a não cumulatividade das contribuições a partir de maio de 2004. Obrigada Jane
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