Perguntas e Respostas

• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

  Pergunta n° 879, postada em 12/9/2003, às 05:27

  Autor(a): *** (Aracajú - SE)

  O empregado estava recebendo Auxilio Doença, foi considerado inválido, pois não estava em condições de retornar ao trabalho, diante disso êle só tinha contribuido durante 2 meses anteriores a Aposentadoria, o INSS de acordo com a Legislação diz que êle teria de contribuir no mínimo com 12 contribuições e o aposentou com o valor mínimo, mas esse empregado quando estava na Ativa, o seu valor de contribuição sempre foi mais de 2 salários. Em uma revisão como calcular o valor justo? Qual a base para esse novo cálculo?

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• TRABALHISTA

  Pergunta n° 878, postada em 11/9/2003, às 18:14

  Autor(a): *** (Campo Largo - PR)

  Gostaríamos de saber se o funcionário enviado para outra Cidade/Estado ficando o final de semana em repouso naquela cidade é considerado DSR ou horas de trabalho. Ex: funcionário residente em Curitiba é enviado para Porto Alegre para executar um serviço na quinta e sexta feira, porém não concluiu o trabalho nestes dias, sendo assim o mesmo ficou o final de semana naquela cidade repousando com despesas e estadia pago pela empresa, mas não executou nenhum tipo de trabalho para a Empresa. Retomando o trabalho na segunda-feira normalmente. O Sábado e o Domingo são considerados como repouso ou tenho que considerar como Horas Extras. Obrigado Favor enviar e-mail para fiscal@asprognv.com.br

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• BOLETO

  Pergunta n° 877, postada em 11/9/2003, às 17:49

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde, Sr Rufino por favor envie de novo o boleto para pagamento

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• DECLARAÇÃO PAES.

  Pergunta n° 876, postada em 11/9/2003, às 16:34

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde! Gostaria de saber a respeito da declarção do Paes. Quero saber se eu preciso declarar todos os débitos por meio desta declaração, tendo em vista que os mesmos já foram declarados em DCTF´S e DIPJ. Obrigado. Emerson.

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• REGISTRO DE ESCRITÓRIO

  Pergunta n° 875, postada em 11/9/2003, às 16:21

  Autor(a): *** ( - )

  Sr. Rufino,estou me formando e Contabilidade,e gostaria de saber quais os procedimentos para se registrar um escritório de contabilidade no DF (escritório individual). Obrigado.

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• RETENÇÃO

  Pergunta n° 874, postada em 11/9/2003, às 15:33

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Prezados senhores, Temos em uma de nossas obras, um sub-empreiteiro de terraplenagem, com máquinas e operadores, á partir de Julho/03 foi regulado que para mão de obra que envolva grau de risco, a taxa para retenção para o INSS (OS-209/99, IN-69/02), será de 13%, quem deve determinar o grau e como aplicá-lo, o sub-empreiteiro, ou nós Contratantes? como obter essa normatização? é a lei 10.666 de Maio/2003 Atenciosamente.

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• TÍQUETE ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA

  Pergunta n° 873, postada em 11/9/2003, às 12:55

  Autor(a): *** (Taubaté - SP)

  Estimado Rufino, A empresa pode mencionar um valor simbolico no hollerit do empregado para lhe fornecer tiquete alimentação e cesta básica, com a intenção de não caracterização de salário, para fins rescisório? Um abraço Douglas

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• SINTEGRA

  Pergunta n° 872, postada em 11/9/2003, às 11:47

  Autor(a): *** ( - )

  UMA INDUSTRIA ESTA CADASTRADA NO SIMPLES AMBITO FEDERAL, POREM NO AMBITO ESTADUA E UM EMPRESA QUE APURA ICMS FORMA RPA(REGIME PERIODICO DE APURACAO).ESTA EMPRESA PASSOU VENDER PARA FORA DO ESTADO. PERGUNTA: ESTA INDUSTRIA ESTA OBRIGADA A EMITIR DAODS PARA SINTEGRA? GRATO PELA ATENÇAO RICARDO MARRA

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• SIMPLES

  Pergunta n° 871, postada em 11/9/2003, às 10:07

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Uma academia de tenis e de ginástica, enquadrada no CNAE como ensino de esportes, foi exluída do SIMPLES, segundo a Receita Federal, seria esta uma atividade vedada, Porém tenho um cliente que sua atividade é curso de idiomas, e a Receita Federal tentou exluí-lo do SIMPLES, porém ele consegui continuar no SIMPLES., Existe alguma base legal para o ensino de esportes optar pelo SIMPLES? Já que este não é atividade diplomada regularizada...

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• REF. PERGUNTA ANTERIOR: DECRETO 4.729 - INSS S/ LUCROS DISTRIBUÍDOS AOS SÓCIOS NO SIMPLES

  Pergunta n° 870, postada em 11/9/2003, às 08:39

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  A contribuição a que estava me referindo está no inciso II, $5º do Art. 201 do Decreto nº 3.048/99: "os valores totais pagos ou creditados aos sócios, ainda que a título de antecipação de lucro da pessoa jurídica, quando não houver discriminação entre a remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital social ou tratar-se de adiantamento de resultado ainda não apurado por meio de demonstração de resultado do exercício. (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 9/06/2003)". Esse inciso está relacionado somente à sociedade civil de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas? Caso afirmativo, as outras tipos de sociedades poderão permanecer adiantando as retiradas de lucros sem tributação do INSS?

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