Perguntas e Respostas

• PREVIDENCIA SOCIAL - PROCESSO TRABALHISTA - ACORDO

  Pergunta n° 3163, postada em 9/8/2004, às 22:01

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Boa noite Ruffino ! Tenho a seguinte dúvida e questionamneto a respeito de cálculo da previdência social, em acordos em processo trabalhista. Efetuei os cálculos para a reclamada, todavia, a reclamante questionou do mesmo. Todo o cálculo foi efetuado em consonância com a IN 100 e a IN 108 que remeteu a metodologia de cálculo estipulado pela OS 66 da previdência social. O caso é o seguinte: Os pagamentos são efetuados de forma parcelada, ou seja, a primeira foi em 06/06/2004 a segunda em 06/07/04 e a última em 06/08/2004. Os valores são remuneratórios. Não há discriminação na ata de audiência do perído a que se refere os pagamentos acordados em ata. Assim, questiono: I - O primeiro pagamento será de acordo com a IN 100, ou seja, para efetuar o cálculo da previdência social, parte reclamante, será efetuado um rateio do período pedido na incial do processo pela reclamante ? Ia - Após será adicionado com o salário da época, e apurado, através da alíquota na époc...[continua]

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• MP 201 - REVISÃO DE BENEFÍCIOS

  Pergunta n° 3162, postada em 9/8/2004, às 21:46

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Boa noite senhores ! Tenho o seguinte caso: I - Aposentados período anterior a 1994. Os mesmo terão direito de correção dos benefícios de acordo com a MP 201 – 23/07/2004 ? II - Se positivo, qual a metodologia de cálculo ? III – De acordo com a MP 201, os benefícios serão reajustados e ainda haverá pagamentos da diferenças oriundas do período de 1994 até 2004 ? Ex: Benefício de aposentadoria 06/2004 – R$ 407, 00 haverá correção do benefício recebido, no índice estipulado na MP 201 ? Obrigado José Carlos

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 3161, postada em 9/8/2004, às 19:18

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Noite , SR Rufino Sobre a distribuição de lucros fiquei com uma dúvida no ano de 2003 houve lucro e não foi distribuido poderei fazer durante os meses de 2004 uma empresa tributada no simples. Espero que tenha me entendido. Alice Fragas

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• INSCRIÇÃO C.E.I

  Pergunta n° 3160, postada em 9/8/2004, às 16:57

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Mestre, Tudo bem ?? O que significa inscrição C.E.I, ela é no ambito federal ? O C.E.I é para firma individual (Empresário) ? Autônomo também pode ter C.E.I. Muito obrigado. Abraços, Marcelo Rabelo.

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• MP 202/2004 DEDUÇÃO DE IRRF PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 3159, postada em 9/8/2004, às 13:35

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Esta dedução de IRRF pessoa física da MP 202/2004 pode ser aplicada para autonomos e para pro-labore ?

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• ICMS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  Pergunta n° 3158, postada em 9/8/2004, às 12:39

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  sr Perito Contador Tenho um cliente em Minas Gerais, que exerce atividade de transporte rodoviario de cargas. Nao possui caminhoes proprios, trabalha com terceiros,compra o combustivel das distribuidoras em seu nome,e abastece os referidos, ou seja arca com custos de combustiveis para com os terceiros,pagando-lhe somente o frete. Pergunta-se Existe possibilidade de creditar-me do Icms na aquisicao deste combustivel, que empregamos nos caminhoes dos terceiros. ou, o credito estaria vinculado a frota propria que presta o referido frete.

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• PREENCHIMENTO DA DCTF

  Pergunta n° 3157, postada em 7/8/2004, às 16:02

  Autor(a): *** (Passo Fundo - RS)

  Boa Tarde: Uma empresa de prestação de serviços de projetos no mes de abril teve uma receita bruta de 100.000,00, no recebimento desta receita sofreu as retenções da lei 10.833. Ex. Sofreu retençao de 650,00 de PIS, no dia 30 de abril fez um lançamento de compensação deste PIS, sendo que como so houve receita com retenções o saldo a pagar do PIS foi totalmente Compensado. Na DCTF devo informar o valor do credito e depois informar que o pagamento foi realizado pela compensação, se positivo favor me informar como devo proceder pois nao estou conseguindo fazer esta informação. Ou simplesmente nao informo o debito nem como foi realizado o pagamento. Sem mais Atenciosamente.

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• ADICIONAL I RENDA

  Pergunta n° 3156, postada em 7/8/2004, às 15:50

  Autor(a): *** (Passo Fundo - RS)

  Boa Tarde. Ao fazer a declaração de uma empresa do exercicio de 2003, foi constatado que a mesma nao recolheu o adicional de 10% do imposto de renda sobre o valor que ultrapassou os 20000,00 reais.Gostaria de saber se para regulaizar a situção e o recolhimento espontaneo deste valores ha possibilidade de redução do percentual da multa por exemplo ou qualquer outro beneficio.Caso possitiva sua resposta poderiam me informar como proceder e qual a base legal para tal procedimento. Sem Mais Atenciosamente.

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• SOCIEDADE COM - 10 SOCIOS, OBRIGATOR.ASSEMBLEIA?

  Pergunta n° 3155, postada em 6/8/2004, às 17:11

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de saber se uma sociedade limitada com menos de 10 sócios é desobrigada a fazer Ata de assembléia? No caso de não precisar, deve ter uma clausula no contrato mencionando isto, ou por constar no NCC já basta. Obrigado

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• PERÍODO DE APURAÇÃO.

  Pergunta n° 3154, postada em 6/8/2004, às 16:54

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Professor, Tudo bem ? Gostaria de saber se uma nota fiscal emitida no valor de R$ 6.000,00 em 02.08.04 terá como período de apuração (para retenção das contribuições sociais 4,65%) o dia 13.08.04 e como recolhimento o dia 20.08.04 ? Agradeço desde já a atenção e colaboração. Muito obrigado. Marcelo Rabelo.

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