Perguntas e Respostas

• RECEITAS FINANCEIRAS

  Pergunta n° 3143, postada em 5/8/2004, às 09:20

  Autor(a): *** (Passo Fundo - RS)

  Para fins de recolhimento do SIMPLES, devo incluir as receitas financeiras para a base de calculo .EX. Receita de Pestação de serviços 20000,00 receita financeira 1.000,00 IRF 100,00. Qual a base de calculo. sem amis atenciosamente.

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• ACRESCIMO DE 50%

  Pergunta n° 3142, postada em 5/8/2004, às 09:16

  Autor(a): *** (Passo Fundo - RS)

  Uma empresa que presta unicamente prestação de serviços aos correios (terceirizada),sobre a sua receita exclusiva de prestação de serviços sofre o acrescimo de 50% no percentual de recolhimento do Simples. Se possivel mandar exemplos.

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• VALE PEDÁGIO

  Pergunta n° 3141, postada em 5/8/2004, às 09:14

  Autor(a): *** (Catanduva - SP)

  A Lei 10.209/01 que instituiu o vale pedágio, em seu art. 2º, diz o seguinte: "O valor do Vale-Pedágio não integra o valor do frete, não será considerado receita operacional ou rendimento tributável, nem constituirá base de incidência de contribuições sociais ou previdenciárias". Ocorre que a IN 355/03 ao tratar da receita bruta, diz: Art. 4º "Considera-se receita bruta, para os fins de que trata esta Instrução Normativa, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos". § 1º Ressalvado o disposto no caput, para fins de determinação da receita bruta apurada mensalmente, é vedado proceder-se a qualquer outra exclusão em virtude da alíquota incidente ou de tratamento tributário diferenciado (substituição tributária, diferimento, crédito presumido, redução de base de cálculo, isenção) aplicáveis às p...[continua]

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• DISPENSA DAS RETENÇOES LEI 10925/04

  Pergunta n° 3140, postada em 5/8/2004, às 09:09

  Autor(a): *** (Passo Fundo - RS)

  De acordo com a Lei 10925/04 ficam dispensadas as retenções de 4,65 para o pis, cofins e contribuição social para notas fiscais com valor menor que 5000,00. A referida dispensa se refere a todos os serviços ou somente a alguns relacionados especificamente. sem mais atenciosamente.

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• CARACTERIZAÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA DISPENSA

  Pergunta n° 3139, postada em 5/8/2004, às 08:47

  Autor(a): *** (Xanxerê - SC)

  Prezados Senhores, Tenho urgência na resposta deste questionamento... Tivemos um caso de briga entre dois funcionários da empresa, porém tenho algumas dúvidas no procedimento correto para formalizar a dispensa dos mesmos: - O início do trabalho se dava as 06:00 da manhã, sendo que o acontecido ocorreu no local de início dos trabalhos, porém o relato foi registrado na Delegacia de Ploícia por uma das partes, como sendo ocorrido às 05:40 da manhã. Pergunto: Pode ser considerado motivo para justa causa essa briga entre os funcionários, mesmo não estando em horário efetivo de trabalho? Se eu fizer a rescisão não vou estar dando margem para reclamatória trabalhista, correndo o risco de ter de pagar as verbas indenizatórias posteriormente? Aguardo resposta com urgência Obrigado Sérgio

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• PROVISÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE TRIBUTOS E C

  Pergunta n° 3138, postada em 4/8/2004, às 20:34

  Autor(a): *** (Monte Carmelo - MG)

  É necessário fazer a provisão de juros e multas incidentes nos trutos e contribuições tais como: INSS. FGTS, IRPJ, CSLL etc.?

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• VEDAÇÃO DE OPÇÃO NO SIMPLES

  Pergunta n° 3137, postada em 4/8/2004, às 20:27

  Autor(a): *** (Monte Carmelo - MG)

  Um empresa prestadora de serviços normalmente á pessos jurídicas de serviços de solda e torno cuja prestação é feita dentro do estabelecimento da prestadora e não da tomadora de serviços, é considerado locação de mão de obra e portanto vedada sua opação simples?

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• BALANÇO DE DETERMINAÇÃO

  Pergunta n° 3136, postada em 4/8/2004, às 20:23

  Autor(a): *** (Monte Carmelo - MG)

  Nos casos de perícia contábil em processos de falência é obrigatório a elaboração do balanço de determinação? ou só nos casos de dissolução de sociedades. Em caso negativo qual o procedimento para se levantar os saldos das contas patrimoniais?

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• PROCESSO DE CONTA CORRENTE.

  Pergunta n° 3135, postada em 4/8/2004, às 17:47

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Professor, O senhor sabe me dizer, quais são os documentos necessários para o processo de conta corrente na Receita Federal. Agradeço desde já a atenção e colaboração. Muito obrigado. Abraços, Marcelo Rabelo.

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• ELENCO DE SERVIÇOS VEDADOS

  Pergunta n° 3134, postada em 4/8/2004, às 16:46

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Prezado Sr. Há porventura alguma alteração legal quanto ao elenco de tipos de serviços vedados a opção pelo simples? muito obrigado

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