Perguntas e Respostas

• SUBCONTRATAÇÃO DE FRETE

  Pergunta n° 2035, postada em 16/2/2004, às 17:35

  Autor(a): *** (Marília - SP)

  Boa Tarde, Gostaria de obter algumas informações sobre o caso abaixo: PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES FEDERAL SUBCONTRATAÇÃO DE FRETE A subcontratada (nossa cliente, constituída com o objeto social de prestação de serviços de transporte) esta desobrigada da emissão do CTRC, portanto efetua a prestação de serviço de frete com o CTRC emitido pela Contratante. No recebimento pela prestação deste serviço, a empresa subcontratada recebe valor divergente do que está discriminado no referido CTRC que serviu para acobertar o transporte. Neste caso R$ 595,00 (Quinhentos e noventa e cinco reais). Como o referido conhecimento é emitido com o valor maior do que o pago à empresa subcontratada, a empresa contratante nos fornece somente uma relação com os valores efetivamente pagos. Nós podemos tributar esses valores somente através dessa relação que nos é enviada, ou a empresa contratante deve nos fornecer algum outro tipo de documento? Atenciosame...[continua]

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• TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE (ALIENAÇÃO?)

  Pergunta n° 2034, postada em 16/2/2004, às 17:20

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  O que sócio tranfere propriedade para sua empresa como capital, é considerada alienação para efeito de isenção de imóvel único?

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• ANO COMERCIAL/FISCAL

  Pergunta n° 2033, postada em 16/2/2004, às 17:12

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Qual a diferença entre ano comercial e ano fiscal, se é que existe?

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• RECOLHIMENTOS DE PIS,COFINS E IR DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 2032, postada em 16/2/2004, às 16:41

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  QUANDO UM ADVOGADO PRESTA UM SERV. PARA UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS,O MESMO EMITE UMA NF DE SERV. NELA E DISCRIMINADO O IR. O PIS E O COFINS. PERGUNTA. PRECISA SER FEITO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS.

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• I. RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

  Pergunta n° 2031, postada em 16/2/2004, às 15:56

  Autor(a): *** ( - )

  Gostaria de saber se uma empresa que é tributada pelo lucro real com base no balanço de suspensão e que tenha prejuizo em janeiro (ainda não tenho uma previsão de lucro para os proximos meses) eu tenho que recolher os impostos com base na estimativa, ou somente irei recolher se o resultado for positivo.(I.Renda tenho a compensar).

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• CONCEITO CONSERVAÇÃO X MANUTENÇÃO

  Pergunta n° 2030, postada em 16/2/2004, às 15:34

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Estimado Sr. José Rufino ! O claro entendimento e interpreteação da legislação é fundamental para evitar questionamento futuros por parte do fisco, faço o seguinte questinamento: 1) Na legislação 10.833 dispõem que deverão ser retidos na fonte, CSSL, cofins e PIS, sobre os serviços de manutenção, conservação.... Gostaria da esclarecer, onde fica a diferença básica entre o conceito de manutenção x conservação ? Ademais, o conceito de reparos e consertos estariam dentro daqueles itens mencionados pelo legislador ? Como exemplo, serviço de conserto de alrame está enuqadrado no conceito de manutenção X conservação ? Da mesma forma, o serviço de instalação de equipamentos, também ? Por fim, parabenizo pelo brilhante artigo, abordado a respeito do fato gerador das retenções, objeto de controvérsia na Lei 10.833. José Carlos

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• REFIS

  Pergunta n° 2028, postada em 16/2/2004, às 14:03

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  COMO CONTABILIZAR O REFIS ?

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• CONTRATO DE MÚTUO

  Pergunta n° 2027, postada em 16/2/2004, às 10:37

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Existe previsão legal para que se exija o registro do contrato de mútuo em um cartório de registro público?

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• TRABALHISTA

  Pergunta n° 2026, postada em 16/2/2004, às 10:09

  Autor(a): *** ( - )

  Gostaria de saber se uma empresa pode prorrogar o horário de almoço, por mais de duas horas. Ex. Periodo da manhâ trabalharia das 8:00 as 12:00 e voltaria a trabalhar novamente das 16:00 as 20:00, assim teria um intervalo de almoço de 4 horas.

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• IR VERSUS CSLL

  Pergunta n° 2025, postada em 15/2/2004, às 20:20

  Autor(a): *** ( - )

  Empresa adquiriu, pagando 50% do valor de face, direito creditório e, ato seguinte, registrou-o em seu Ativo.A empresa tem obrigações, com o fisco federal, correspondente, por exemplo, a R$ 30 milhões e o Ativo registrado, diante do pagamento realizado, com acima destacado, é de R$ 15 milhões. Diante da finalidade da negociação e levando em conta que a ação que originou o direito creditório tem trânsito em julgado, a empresa vai adotar os procedimentos à compensação do valor do Passivo acima referido. Há, portanto, contabilizado, Ativo de R$ 15 milhões para compensar Passivo, também contabilizadp, de R$ 30 milhões. Objetivando atender a partida dobrada, pela contabilização da compensação realizada, há, creio, a necessidade de atualizar o Ativo e, pela necessidade, o ajuste do Ativo em mais R$ 15 milhões, com a contra-partida, smj, sendo considerada uma conta de Resultado. A atualização do Ativo, como acima destacado, será tributada pelo IR, bem como pela CSLL?.Ainda...[continua]

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