Perguntas e Respostas

• TRIBUTAÇÃO - AGENCIAMENTO DE CURSOS NO EXTERIOR

  Pergunta n° 3437, postada em 29/9/2004, às 11:01

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Atendi recentemente cliente interessado em legalizar uma empresa de agenciamento de cursos no exterior. Segundo relatado a empresa fará contatos com instituições de ensino no exterior, principalmente Inglaterra e, a partir de então, oferecerá a estudantes brasileiros o pacote: viagem, estadia e instrução nas instituições de ensino no exterior. O interessado (estudante brasileiro) pagará determinada importância à agência que remeterá, após descontada sua comissão, a importância, convertida em moeda estrangeira, em favor da instituição de ensino estrangeira via banco oficial. Pergunto: Quais seriam as implicações tributárias nesse caso? Poderia a empresa optar pelo Lucro Presumido? Correria, a empresa, o risco de tributação sobre o montante, em reais, pago pelo interessado ao invés de sobre sua efetiva receita, ou seja a comissão recebida? O mesmo conceito se aplicaria para o Imposto sobre Serviços?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CONSTITUIÇÃO FIRMA

  Pergunta n° 3436, postada em 29/9/2004, às 09:54

  Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)

  Estamos constituindo uma empresa na atividade de extração e beneficiamento de brita, gostaria que você nos informasse qual o CNAE para esta atividade.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• BASE CALCULO REPRESENTANTE COMERCIAL

  Pergunta n° 3435, postada em 28/9/2004, às 17:53

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Boa noite professor, A empresa de representação comercial com faturamento inferior a R$ 120.000,00 anual, qual é a base de calculo do imposto de renda, dentro do lucro presumido, é 32% ou 16%?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• LANÇAMENTO CONTÁBEIS

  Pergunta n° 3434, postada em 28/9/2004, às 15:25

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  Boa Tarde! Gostaria de orientação sobre os lançamentos contábeis. Tenho uma empresa na qual ela é matriz mas também foi constituida uma filial. Como eu faço os lançamentos contábeis, as despesas da matriz lanço na matriz e as despesas da filial lanço na filial ou não, como vocês poderiam me orientar sobre este assunto. Agradeço desde já Atenciosamente Osmar

  2 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ

  Pergunta n° 3433, postada em 28/9/2004, às 13:49

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  BOA TARDE! A contratação de menor aprendiz proporciona a pessoa jurídica algum benefício fiscal?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• AQUISIÇÃO POR CONSÓRCIO

  Pergunta n° 3432, postada em 28/9/2004, às 09:59

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Preciso de algum material onde possa encontrar modelo de lançamento contábil nas aquisições de bens adquiridos através de consórcio. Grato!

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• IOF - RESGATE

  Pergunta n° 3431, postada em 28/9/2004, às 08:01

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Caro Rufino Bom dia ! Estou com a seguinte duvida, Estou conferindo um estrato de aplicacao em fundos de investimento, com liquides diaria , cuja aplicacao tem incidencia de iof - pela tabela regressiva, vide artigo Art. 33. O IOF será cobrado à alíquota de um por cento ao dia sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação, limitado ao rendimento da operação, em função do prazo, conforme tabela constante do Anexo. § 1º O disposto neste artigo aplica-se: I - às operações realizadas no mercado de renda fixa; II - ao resgate de quotas de fundos de investimento e de clubes de investimento, ressalvado o disposto no inciso IV do § 2º. , uma aplicacao de $100000 feita no dia 15 de agosto, não teve resgate neste mes , portanto foi feito o calculo do irrf descontando da base de calculo o iof plena tabela regressiva o qual foi provisionado, ate nesse momento todos os meus calculos batem com o extrato do banco, porem no dia 5 do mes...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 3430, postada em 27/9/2004, às 18:41

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  olá gostari de saber todas as aliquotas e diferenciais do lucro presumido... pis, cofins, irpj, csl, entre outros se tiver......... um abraço fico no aguardo

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DIAS TRABALHADOS PARA REPOUSO

  Pergunta n° 3429, postada em 27/9/2004, às 18:10

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  Boa Tarde! Obs. Funcionário de Condomínio. Minha escala de folga é o seguinte: numa semana o funcionário tem sua folga no domingo e na outra na segunda, com isso, esse acaba trabalhando 7 dias e no oitavo é sua folga, porém na semana seguinte trabalha 5 dias e no sexto é sua folga. O caso é que seu sindicato alega que o fato deste trabalhar sete dias sem folga dá direito a receber uma DSR a mais. Pergunta: Há legislação para isso? Qual? Pelo que consegui com o Síndicato Patronal (SICON) este nos informou que não pode exceder os 07 dias trabalhado, ou seja, trabalhar 08 dias sem folga. Neste caso apenas a reclamação seria pertinente. Sem mais, Osmar

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA

  Pergunta n° 3428, postada em 27/9/2004, às 17:59

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Boa tarde! Gostaria de me informar sobre a metodologia de cálculo do acréscimo moratório denominado "Encargos Legais" ao qual as empresas estão sujeitas por ocasião da inscrição de seus débitos junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Sempre que levantamos extrato de débito junto a PGFN o debito vem discriminado em: a)Vlr.Original b)Multa c)Juros e d)Encargos Legais. Sendo que não obtive sucesso junto a própria PGFN em conhecer da metodologia para cálculo deste ítem. Pesquisei nos sites da PGFN e SRF e não encontrei nada além da citação ao referido acréscimo sem contudo descobrir como efetuar o cálculo.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder