Perguntas e Respostas

• IR FONTE - VALORES INFERIORES A R$ 10,00

  Pergunta n° 2283, postada em 15/3/2004, às 11:09

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Senhores, ref: retenção 1,5% ir-fonte s/serviço Considerando-se que artigo 724 do RIR/99 trata da dispensa do recolhimento de darf inferior a R$ 10,00, considerando-se ainda que o fato gerador dessa retenção é a semana. - Qual é a base legal e o devido entendimento para a mensagem impressa pela receita federal nos DARF´S, qual seja: "É vedado o recolhimento de tributos e contribuições adminstrados pela SRF com valor inferior a 10,00. Ocorrendo tal situação, adicione esse valor ao tributo/contribuição de mesmo código de periodos subsequentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00" - Considerando-se a hipótese abaixo, COD. 1708: I.R.R.F. 1,5% do fornecedor A = R$ 2,50, fornecedor B = R$ 2,50, fornecedor C = R$ 8,00, perfazendo um total semanal de R$ 13,00. Qual é o texto legal que autoriza a dispensa da retenção e recolhimento de um darf cod. 1708 no valor de R$ 13,00 na quarta feira da semana seguinte? Temos clientes que estão exigindo de...[continua]

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• VENDA TEMPORARIA (FORA DE ESTAÇÃO)

  Pergunta n° 2282, postada em 15/3/2004, às 10:36

  Autor(a): *** (Marília - SP)

  Uma empresa estabelecida em um determinado local deseja fazer uma liquidação de parte de seu estoque (fora de estação) em um outro local que a mesma alugará no momento oportuno, o periodo desta liquidação será de mais ou menos 60 dias. - Como posso fazer este evento legalmente, perante a legislação do ICMS? Obrigado!

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• PERMUTA DE BENS PERTENCENTES AO ESPÓLIO

  Pergunta n° 2281, postada em 15/3/2004, às 10:25

  Autor(a): *** (Marília - SP)

  Um bem pertencente ao espólio foi permutado pelo inventariante. Esta transação obviamente, não foi legalizada, simplesmente com contrato de gaveta. O bem recebido na permuta (uma casa) gerou no ano de 2003 um rendimento. - Considero esta transação como se fosse oficial, bem como incluo os rendimentos na declaração de espolio, visto que o inventário ainda não terminou?

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• PIS E COFINS - ALÍQUOTA APLICÁVEIS ÀS CORRETORAS DE SEGUROS

  Pergunta n° 2280, postada em 15/3/2004, às 08:02

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  CORRETORAS DE SEGUROS QUAL SÃO AS ALIQUOTAS PARA CALCULO DAS SEGUINTES CONTRIBUIÇÕES

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• ICMS - CAT 95

  Pergunta n° 2279, postada em 15/3/2004, às 07:37

  Autor(a): *** (Ribeirao Preto - SP)

  O validador da receita esta com problema. Nao consigo validar.

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• IR TRIMESTRAL

  Pergunta n° 2278, postada em 14/3/2004, às 10:55

  Autor(a): *** ( - )

  No dia 22/02/2004 enviei a seguinte Consulta: Lí na resposta a uma pergunta neste Forum que o IR e a CSLL de Lucro Presumido podem ser recolhidos mensalmente. Lí também em outro lugar que as pessoas jurídicas sujeitas ao Imposto de Renda devem apurar o imposto trimestralmente, com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. Poderão optar pelo pagamento mensal, todavia, essa opção implica a obrigatoriedade de apuração anual do Lucro Real, ficando a empresa impedida de optar pela tributação com base no Lucro Presumido. Gostaria de merecer os esclarecimentos sobre esse assunto. No dia 23/02/2004, recebi a seguinte Resposta. Veja matéria sobre o assunto neste link do site: [http://www.contadorperito.com/index.php?tp=5&ag=6412]. Após análise ainda restar dúvidas, fineza retornar. No dia 28/02/2004 respondi o seguinte: Desculpem-me, mas não encontrei no Link indicado a resposta para a minha pergunta. No dia 06/03/2004 enviei novamente o seguinte: Gostari...[continua]

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• DECLARAÇÃO IRPF 2004

  Pergunta n° 2277, postada em 13/3/2004, às 22:50

  Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)

  A Cedula C de uma funcionária durante o ano de 2003 teve como rendimento bruto anual o valor de R$ 22.200,00 recebido mensalmente pelo banco. Ocorreu que a mesma recebeu uma cedula emitida pelo banco que a sua movimentação bancária durante o ano foi de R$ 68.000,00. A justificativa é que todo mês seu ex-marido deposita em sua conta, valores em sua conta para outros fins, como pagamento de colégio, plano de saúde, despesas com vestuários para os filhos, etc... Como deverá ser feita a declaração.

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• ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA

  Pergunta n° 2276, postada em 13/3/2004, às 22:40

  Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)

  Esta Associação recebe ajuda como apoio cultural de empresas privadas, ocorre que as mesmas estão exigindo nota fiscal de serviço para o Associação, será que com a emissão de notas não vair gerar imposto Federal e Municipal.

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• TRIBUTAÇÃO DAS COOPERATIVAS

  Pergunta n° 2275, postada em 13/3/2004, às 20:07

  Autor(a): *** (Caruaru - PE)

  Caro José Rufino, boa noite. Estou iniciando trabalho com cooperativas de Produção Agropecuária aqui no meu Querido Estado de Rondônia. Gostaria de saber: Quando essas cooperativas adiquirem de comércio local, sal mineral, arame óleo, açúcar etc e repasa aos cooperados, é considerado ato não coopeerativo?

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• ACORDO TRABALHISTA

  Pergunta n° 2274, postada em 13/3/2004, às 13:31

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Olá, p/ todos colaboradores do Portal !!! Estou precisando de uma orientação na área trabalhista, estou com dois funcionários, cuja data de admissão é 03/07/00 e 01/05/95; ambos continuam trabalhando na empresa; mas estão prestes a fazer um acordo com a referida empresa, de caráter amigável,e , desligar-se da empresa; e as minhas dúvidas consistes nas seguintes: 1ª) Se pode ser feito um acordo extra-judicial, e depois ser apresentado para ser homologado nos órgãons competentes;ou, por ter mais de um ano de registro, terá que ser homologado, necessariamente, na presença de um juiz ( inclusive o acordo); 2ª) Estou incumbido de realizar os cálculos para os rspectivos funcionários, eles iam contratar advogados; mas estão precisando muito do dinheiro, e a empresa está dispostas de pagar todos os direitos; mas quer parcelar; e liberar as guias para saque do FGTS e dar entrada no Seguro Desemprego; ambos não receberam o 13º salário ref. ao ano de 2003 ( gostaria d...[continua]

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