Perguntas e Respostas

• DIRPF ENTREGUE FORA DO PRAZO C/ RESTITUIÇÃO

  Pergunta n° 3686, postada em 18/11/2004, às 15:30

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  O contribuinte deixou de apresentar sua declaração - pessoa física - no prazo regulamentar. Esta realizando esse compromisso neste mês e restou uma restituição de IR no valor de R$ 310,00 (trezentos e dez reais). A entrega fora do prazo gera uma multa de R$ 165,74. pergunto: A multa deverá ser recolhida nos próximos 30 dias ou será deduzida da restituição? Obrigado. Cesar

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• FÉRIAS DURANTE GRAVIDEZ

  Pergunta n° 3685, postada em 18/11/2004, às 12:00

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  NO CASO DE UMA EMPREGADA QUE ESTÁ GRÁVIDA E QUER PEGAR SUAS FÉRIAS NO QUAL JÁ TEM DIREITO ADQUIRIDO, NO 8º MÊS DE GESTAÇÃO. A LEI OU À ENTENDIMENTO QUE O DIREITO DE ESCOLHA DO GOZO DAS FÉRIAS NESTE CASO É DA EMPREGADA? A EMPRESA PODE NEGAR-LHE O PEDIDO E CONCEDER APENAS APÓS O RETORNO DA LICENÇA? SE A EMPRESA CONCEDER AS FÉRIAS NO 8º MÊS E NASCER O FILHO, ELA SÓ PODERÁ PEGAR A LICENÇA APÓS O TÉRMINO DAS FÉRIAS?

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• PROCESSAMENTO DE DADOS

  Pergunta n° 3684, postada em 18/11/2004, às 08:02

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado professor...Bom Dia.. Tenho uma empresa optante ao simples federal que realiza atividades de processamento de dados e estarei emitindo este mês uma nota fiscal de prestação de serviços no valor de R$ 50.000,00. A enpresa contratante de meus serviços deverá reter 11% a título de INSS ?? Devo mencionar a retenção no documento fiscal ?? Desde já agradeço a atenção. José Carlos

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• OBTER ESCLARECIMENTO REGIME ESPECIAL SF 106-3370/2

  Pergunta n° 3683, postada em 17/11/2004, às 17:31

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Professor, Tudo bem ? Estou com uma indagação de tirar os cabelos !! Se o senhor puder me ajudar eu agradeço. Tenha uma ótima tarde !!! Abraços, Marcelo Rabelo Obter esclarecimento Regime Especial SF 106-3370/2000. Cliente: International Paper do Brasil Ltda. Fornecedor: Mairiporã Indústria e Comércio Papel e Papelão Ltda. Indústria Mecânica Irmãos BARBAN Ltda. Produto: Madeira em pé (árvore) Os últimos contratos firmados entre as partes mencionadas acima, passaram a incluir clausulas onde prevê o reembolso do PIS e da COFINS não cumulativos, em virtude desta alteração observamos através dos relatórios que ocorre a inclusão do ICMS na base de calculo em conformidade com a Legislação, chamando a atenção, pois havia o seguinte entendimento: 1) Produto: Madeira em pé – árvore – nesta operação não ocorre o fato gerador do ICMS – Imposto s/ Circulação de Mercadorias e Serviços; 2) ...[continua]

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• 13O. SALARIO PARA ACIDENTADO

  Pergunta n° 3682, postada em 17/11/2004, às 16:55

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado Consultor, Gostaríamos de saber quanto às parcelas do 13o. salário, referente aos empregados afastados por acidente de trabalho, sem previsão de retorno. É obrigação da empresa somente os 15 primeiros dias do atestado, consequentemente 01/12 avos do 13o.salário? Entretanto é devido o FGTS de todo o período de afastamento? Gratos! Alessandra Reis

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• ADVERTENCIA AO EMPREGADO

  Pergunta n° 3681, postada em 17/11/2004, às 16:42

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  gostaria de obter os fundamentos legais para aplicação da penalidade de advertência ao empregado. Grato - Francisco

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• IR NA FONTE !

  Pergunta n° 3680, postada em 17/11/2004, às 16:42

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Professor, Tudo bem ? Existe uma Fundação(imune/isenta) onde uma empresa lucro presumido presta serviços de cessão de direito de uso, sendo o valor da mensalidade R$ 357,00. A Fundação está alegando que precisa reter 1,5% do valor de R$ 357,00 da empresa que presta o serviço. Mas o valor a reter é de R$ 5,36. Isso pode ocorrer. Agradeço desde já a atenção e colaboração. Tenha uma ótima tarde !! Abraços, Marcelo Rabelo

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• MODELO DE ESTATUTO

  Pergunta n° 3679, postada em 17/11/2004, às 14:39

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Boa tarde, senhores! Estive afastado por um tempo, mas estou bem e de volta. Gentileza auxiliar: 1) Preciso de um modelo de Estatuto para Associação de Artesão. 2) Foi criada uma associação de criadores de abelha (mel e propolis) e esta associação precisa enviar o material dos produtores para uma outra cooperativa que vai exportar, com isso preciso de Notas Fiscais MD-1 somente para transferir até a cooperativa, mas estou tendo problemas com a Secretaria Estadual aqui de Minas, pois não estão liberando Inscrição para Associações sem fins lucrativos sem o registro na jucemg, e como não tem fins lucrativos não posso registrar na junta comercial. Se alterar o Estatuto para fins lucrativos, estarei criando uma outra empresa? a verdade é que estou sem saber o que seria o certo. Podem me dar uma orientação? Um Triplice abraço:. Antonio Neto:.

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• EMPREGADA DIARISTA

  Pergunta n° 3678, postada em 17/11/2004, às 10:59

  Autor(a): *** (Tremembe - SP)

  Gostaria de saber se uma empregada doméstica que trabalha 02 dias por semana (diarista), temos a obrigação de registrá-la? E também trabalhando somente 02 dias, se ela tem direito a 13º, férias e adicional de férias, caso tenha quantos dias de férias?

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• EMPREGADA DOMESTICA

  Pergunta n° 3677, postada em 17/11/2004, às 10:55

  Autor(a): *** (Tremembe - SP)

  Gostaria de saber se uma empregada domestica que trabalha 02 dias por semana, se ela tem direito em 13º, férias e adicional férias, caso tenha direito quantos dias de férias?

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