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PERGUNTA: SOCIO MENOR 2
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Pergunta n° 4268, postada em 5/3/2005, às 13:47
Autor(a): *** (Resende Costa - MG)
Como poderia ser discriminado a cláusula de administração/quem responde e assina pela sociedade em que 1 socio é menor de 16 anos e representado pelos pais: 1) a cláusula consta de: A administração e gerência da sociedade caberá a sócia MAP, com poderes e atribuições de sócia administradora, tendo direito a retiradas mensais a titulo de "Pró-Labore", observadas as disposições regulamentares pertinentes. Parág. Primeiro: A sócia MAP, assinará pela sociedade, isoladamente, todos os documentos necessários à gestão do negócio,representando-a ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante terceiros, quaisquer repartições públicas, federais, estaduais, municipais, bem como autárquicas e bancos. Parág. Segundo: Fica facultado a sócia administradora, no limite de seus poderes constituir mandatários da sociedade, para um período determinado que nunca poderá exceder a um ano, devendo o instrumento de procuração especificar os atos e operações a serem praticados pelos mandatários assim nomeados, devendo por obrigatoriedade a(s) procuração(s) ser subscrita por ambos os sócios, de acordo com o art. 1018 do CC/2002. Parág. Terceiro: É vedado aos sócios o uso da denominação social em negócios estranhos aos fins sociais, assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros para a prestação de caução, quer pela concessão de aval, abono, endosso, saques de favor ou qualquer outro ato que importe em ônus para a sociedade ou que exponha seu patrimônio a riscos, respondendo pessoalmente o infrator, independente um do outro, pelos danos causados. A) posso incluir o nome do sócio menor, como socio administrador, juntamente com a outra socia, informando que é menor e representada por ...? B) Como posso acrescentar o sócio menor(se puder) e/ou os representantes no parágrafo primeiro, uma vez que é interesse dos representantes do menor que assinem juntamente com outro sócio em conjunto? Obrigado! Antonio Neto .`.
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