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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 06/05/2025: Perguntas: 65.225 | Respostas: 68.616

PERGUNTA: ISS - SÃO PAULO

  • Pergunta n° 4231, postada em 2/3/2005, às 08:59

    Autor(a): *** (São Paulo - SP)

    Prezado José Rufino...Bom Dia O Município de São Paulo firmou convênio com a Receita Federal no que diz respeito às microempresas optantes ao simples, onde agregam 1% a título de ISS na tabela progressiva do regime simplificado. Conforme a Lei Complementar 116/03 foi retirada da lista de incidência do ISS a atividade de locação. Minha dúvida é a seguinte: Como não há a incidência do ISS deixarei de agregar os 1%, obedecendo apenas a tabela da Receita ?? Atenciosamente. José Carlos

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