Perguntas e Respostas

• CRÁDITO DE ICMS SOBRE MATERIAIS DE CONSUMO

  Pergunta n° 2369, postada em 24/3/2004, às 10:17

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Senhores, Qual é instrumento legal, que impede que uma empresa tome o credito de ICMS quando da aquisição de produto que não vai integrar o seu processo produtivo, ou seja, material para consumo? obrigado

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• VENDAS A CARTÃO DE CRÉDITO

  Pergunta n° 2368, postada em 24/3/2004, às 10:16

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Caro Rufino, Trabalho com uma Microempresa que em 2003 efetuou vendas por meio de cartões de créditos e teve Imposto de Renda Retido na Fonte, pois a empresa já nos mandou o relatório das vendas efetuadas com os descontos do IRRF, como devo proceder já que a empresa é Optante pelo SIMPLES FEDERAL e sua declaração do IR é a simplificada. Como devo fazer para restituir este IRRF. Grato, Francisco Gomes.

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• DEDUÇÕES PERMITAS DAS INDENIZAÇÕES RECEBIDAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL

  Pergunta n° 2367, postada em 23/3/2004, às 19:12

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Quais as deduçoes permitidas, quando ocorre acerto na justiça do trabalho, favor informar se as custas com honorários advocatícios são dedutíveis e também se existe algum Ato Declatório, autorizando neste caso a dedutibilidade do próprio valor retido e recolhido a título de imposto de renda retido na fonte ?

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• ARQUIVOS MAGNÉTICOS SINTEGRA

  Pergunta n° 2366, postada em 23/3/2004, às 17:49

  Autor(a): *** ( - )

  Prezados Senhores, Estamos com as seguintes dúvidas na geração do arquivo magnético do SINTEGRA do tipo 50, onde são informados os dados gerais das notas fiscais de entrada e de saída: 1) Deve ser informada as notas fiscais de prestação de serviços municipais sujeitas a incidência do ISS-QN (Imposto s/ Serviços de qualquer natureza)? 2) Se precisar ser informada essas notas qual o CFOP que deve ser utilizado? Atenciosamente, Marisa Alves de Mello Limeira-SP

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• ENCARGOS TRABALHISTAS INCIDENTES SOBRE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

  Pergunta n° 2365, postada em 23/3/2004, às 17:30

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Prezado Rufino: Estou com uma empresa de seleção e treinamento de pessoal, ocorre que esta empresa resolveu, locar mão-de-obra, ou seja, ela dá treinamento e coloca o funcionario numa determinada empresa, uma coisa meia que parecida com sistema do IEL e CIEE, nesse caso como será a forma de calculo dos encargos trabalhistas desses funcionarios.

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• IMOBILIÁRIAS

  Pergunta n° 2364, postada em 23/3/2004, às 14:24

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Os gastos com anúncios, que as imobiliárias fazem nos classificados dos jornais, anunciando imóveis para venda e/ou aluguel, são considerados CUSTOS ou DESPESAS? Favor fundamentar. Obrigado!

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• TERMO DE ABERTURA E DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO

  Pergunta n° 2363, postada em 23/3/2004, às 13:16

  Autor(a): *** ( - )

  As datas dos Termos de Abertura e de Encerramento, deverá ser iguais, isto é, o do ultimo lançamento?

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• TRIBUTAÇÃO DE COOPERATIVA

  Pergunta n° 2362, postada em 23/3/2004, às 13:12

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Sr. Rufino. Gostaria de saber: 1-quais os impostos e contribuições incidentes sobre nota fiscal de serviços prestados por cooperativa de trabalho; 2-quais os valores que deverão ser retidos pelo tomador de serviços; 3- quanto que o tomador de serv. pagará de INSS. Apresento-lhe os seguintes dados: Valor Nota R$ 100.000,00. Discriminação R$ 90.000,00 de Serviços prestados por cooperado e R$ 10.000,00 Tx. de Administração da Cooperativa. Agradeço pela atenção. Edenilson

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• RECIBO DE PAGAMENTO A AUTÔNOMO - RPA

  Pergunta n° 2361, postada em 23/3/2004, às 13:11

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado José Rufino...Boa Tarde... Gostaria de saber se ainda é válida a emissão de RPA (Recibo de pagamento à autônomo). Se positivo há a obrigatoriedade da empresa contratante recolher 20% de inss ? Há a retenção dos 11% também ? Desde já agradeço. Atenciosamente. José Carlos

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• PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.

  Pergunta n° 2360, postada em 23/3/2004, às 13:07

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Professor, Gostaria de saber quais são os quesitos básicos para um planejamento tributário. Estou fazendo um curso de planejamento tributário e não sei se o mesmo está na linha certa. Poderia dizer que planejamento tributário é a mesma coisa de elisão fiscal ? Muito obrigado Marcelo Rabelo.

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