Perguntas e Respostas

• ICMS -SÃO PAULO- CRÉDITO -COMUNICADO CAT 36/04

  Pergunta n° 3301, postada em 1/9/2004, às 16:47

  Autor(a): *** (Catanduva - SP)

  Boa tarde: Ref: Comunicado CAT nº36 de 29/07/2004. Nós, que mantemos Escritório de Contabilidade, estamos tendo muita dificuldade em lidar com os créditos de ICMS de compras feitas por contribuinte paulista de estabelecimentos localizados em outras unidades da Federação. Para cada produto adquirido temos de recorrer à Legislação daquele Estado para observar se há ou não benefício de incentivos fiscais que o contemple. Para as empresas paulistas que mantêm regime normal de apuração (RPA) não temos dúvida quanto ao procedimento. Entretanto, quanto àquelas que estão enquadradas no Regime Simplificado, pergunto: Devemos considerar o incentivo fiscal para efeito de recolhimento do diferencial de alíquotas? Ou simplesmente consideramos o valor destacado como ICMS na Nota Fiscal? Grato, pela costumeira atenção. Edegar Pirola.

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• SALÁRIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 3300, postada em 1/9/2004, às 16:30

  Autor(a): *** (Cruzeiro - SP)

  - Uma contribuinte individual (autônoma)com 12 meses de contribuição no valor de R$1.400,00, qual será o valor do salário maternidade que deverá receber?

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• PERÍODO PARA READMISSÃO

  Pergunta n° 3299, postada em 1/9/2004, às 15:09

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Boa tarde, colegas ! Qual é o período mínimo para a readmissão de empregado doméstico ? O mesmo tem direito a 40 % sobre o saldo do fundo ? obrigado Forte abraço José Carlos

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• ABERTURA DE FILIAL..

  Pergunta n° 3298, postada em 1/9/2004, às 15:09

  Autor(a): *** (Mogi Mirim - SP)

  Alguem poderia me ajudar, minha empresa é uma SA e estou abrindo uma filial, eu precisando de um modelo de Ata....

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• IMPOSTO FEDERAL

  Pergunta n° 3297, postada em 1/9/2004, às 14:21

  Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)

  Cooperativa de Produtores Extrativistas -Compramos castanha do Brasil, beneficiamos e produzimos óleo comestível e biscoitos. - Vendemos, dentro do Estado do Amapá é isento de Icms, fora destacamos 12% de Icms. - Quais os impostos federais que devemos recolher.

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• IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

  Pergunta n° 3296, postada em 1/9/2004, às 14:10

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  UMA EMPRESA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO QUE ESTÁ SENDO LEGALIZADA, TEM QUE SER REGISTRADA EM QUE ÓRGAOS ALÉM DOS NORMAIS(JUNTA,RECEITA, ICMS, PREFEITURA)?NO CACEX OU OUTRO ÓRGAO? COMO É FEITO ISTO? ÁUREA

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• EXCLUSÃO DO SIMPLES

  Pergunta n° 3295, postada em 1/9/2004, às 11:42

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  BOM DIA! SÃO DUAS PERGUNTAS - PRIMEIRO CASO: A EMPRESA RECEBEU NOFITIFICAÇÃO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES BASEADA NA ATIVIDADE. A ATIVIDADE DA EMPRESA NO CONTRATO SOCIAL É: "Serviços de manutenção e reparação nos sistemas de direção, suspensão, freios e pneus de veículos automotores, comercialização a varejo de pneus, rodas metálicas e autopeças de veículos automotores", sendo que a ATIVIDADE PRINCIPAL NO CNPJ É: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, segundo a notificação essa atividade não pode ser optante pelo SIMPLES. QUERO SABER SE ISSO PROCEDE OU SE TENHO COMO FAZER DEFESA? SEGUNDO CASO: A empresa é optante pelo SIMPLES SUA ATIVIDADE NO CONTRATO SOCIAL É: " PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POLIMENTO, PINTURA, TROCA DE ÓLEO E FUNILARIA PARA AUTOS E COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS". A atividade principal no CNPJ é: COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES", essa empresa continua enquadrada no SIMPLES.QUERO SABER SE ELA CORRE ALGU...[continua]

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• NOVO CÓDIGO CIVIL

  Pergunta n° 3294, postada em 1/9/2004, às 10:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia senhores. Gostaria de saber se vocês possuem disponível no site alguma tabela comparativa a respeito do antigo e do novo código civil, principalmente no que referir-se a cônjuges.

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• MOMENTO DA RETENÇÃO

  Pergunta n° 3293, postada em 1/9/2004, às 09:15

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Caro Rufino bom dia. Estou com a seguinte duvida , nossa empresa, esta enquadrada no lucro real, portanto regime de competencia, reconhecendo suas dividas no ato da chegada das nf, para o IRRF dos prestadores de serviço temos utilizado a data da chegada da nf como fato gerador para definir o vencimento e recolhimento do IRRF, para as contribuições temos usado a data do pagamento como fato gerador para seus recolhimentos, minha duvida é se não devideriamos utilizar o mesmo critério para o recolhimento da PIS COFINS CSLL, e se não for obrigatorio , poderiamos fazer a antecipaão do recolhimento ? Uma vez que facilitaria o controle do limite de $5000,00.

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• ICMS BENS IMOBILIZADOS

  Pergunta n° 3292, postada em 31/8/2004, às 21:08

  Autor(a): *** (Goiania - GO)

  qual os criterios fiscais para aproveitamento do icms s/ compras de bens imobilizados? vale pra todos os bens ou so pra os da atividade fim? obrigado.

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