Perguntas e Respostas

• ESCRITURAÇÃO OPERAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 3418, postada em 24/9/2004, às 10:54

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Qual é a forma correta de escrituração do ICMS substituição Tributária. Exemplo: 10.000 x 8% = 800,00 ICMS Normal 15.000 x 12% = 1800,00 Substituição Diferença a pagar Subst = R$ 1.000,00 A forma de escrituração que me parece ser mais senta é: VC BC isentas/outras ICMS 10000 10000 0 800 15000 0 1800 A minha principal dúvida é se para o ICMS substituição ou base da substituição existe Valor Contabil ou o valor contábil deve ser 0. E quando entra o IPI no meio do cálculo. O ICMS substituição entraria em isentos e outros no Livro do IPI

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• BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

  Pergunta n° 3417, postada em 23/9/2004, às 15:30

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  De acordo com o art. 1º do Decreto nº 48.962/04, de 21.09.2004 (D.O.E. de 22.09.2004), que acrescentou o art. 32 ao Anexo II do Decreto nº 45.490/00 (RICMS/SP), fica reduzida, no período compreendido entre 22/09/2004 e 31/12/2005, a base de cálculo do ICMS incidente na saída interna de couro do Capítulo 41 da NBM/SH, realizada por estabelecimento atacadista, com destino a estabelecimento de fabricante de produtos de couro dos Capítulos 42 e dos produtos do Capítulo 64, todos da NBM/SH, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento) (Lei 6.374/89, art. 112). A mencionada redução aplica-se, também, à saída interna dos produtos indicados promovida por estabelecimento filial que tenha recebido os produtos em transferência do estabelecimento "MATRIZ" situado em outro estado?

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• PERICIA

  Pergunta n° 3416, postada em 23/9/2004, às 13:16

  Autor(a): *** (Rio Verde - GO)

  Gostaria de receber material que tratasse do assunto pericia contábil para leitura.

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• PIS E CONFIS SOBRE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES

  Pergunta n° 3410, postada em 23/9/2004, às 10:56

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Prezados Senhores, por favor, gostaria de saber se incide PIS, COFINS, CSLL e IRPJ sobre uma doação vinda do exterior, recebida de um dos sócios. A Empresa donatária é uma agropecuária, com plantação de Uva. Ela está enquadrada no regime fiscal de Lucro Presumido. Esse recurso vem com o objetivo de se fazer uma reforma em de seus imóveis. Agradecido.

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• BANCO DE HORAS

  Pergunta n° 3408, postada em 23/9/2004, às 09:32

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Prezados Senhores: O acordo sindical com a empresa que estipula o denominado "Banco de Horas" pode admitir compensação com dias do periodo de férias dos Empregados? A hora trabalhada pelo empregado durante o descanso semanal remunerado será levada ao Banco de Horas?A que proporção? Determinado empregado tem jornada contratual de seis horas e trabalha 12 Horas no mesmo dia. Quantas horas suplementares podem ser levadas a compensação no Banco de Horas? A empresa pode obrigar o empregado a trabalhar no dia do repouso semanal? Se puder posso favor gostaria de uma justificativa.

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• REGISTRO DE FUNCIONÁRIOS

  Pergunta n° 3407, postada em 23/9/2004, às 09:23

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Prezados Senhores Bom dia... Gostaria de obter Vsa. a seguinte informação: Uma determinada pessoa possui um caminhão de cargas que presta serviços a uma empresa. No entanto esse veiculo é conduzido por um profissional que trabalha para o proprietario do mesmo. Pergunta: Como posso regularizar a situação deste motorista com referencia a registro em carteira? Posso eu registrar esse funcionário em nome do proprietario do veiculo, mesmo não tendo firma aberta? Este funcionário se enquadra como um funcionário domestico?

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• IMPOSTOS DEVIDOS REF. VENDA DE PRODUTOS SP P/PA

  Pergunta n° 3406, postada em 23/9/2004, às 07:53

  Autor(a): *** (Araçariguama - SP)

  Qual seriam as obrigacoes na venda de produtos de SP para o Estado do Para, e quais as aliquotas pertinentes

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• REDUÇÃO DE ICMS PARA AS EMPRESAS PAULISTAS

  Pergunta n° 3405, postada em 23/9/2004, às 07:50

  Autor(a): *** (Araçariguama - SP)

  Somos fabricantes de Snacks(batatas fritas) em S.P. Nós estamos enquadrados nas empresas que terao a redução do ICMS de 18 para 12% Caso positivo, quando a nova regra entrará em vigor. Grata, Marina

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• ICMS SOBRE VENDA DE BATATA FRITA DE PE. P/BAHIA

  Pergunta n° 3404, postada em 22/9/2004, às 20:54

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Prezados Senhores, por favor nos oriente sobre o tratamento fiscal do ICMS ref. a venda de Batata Frita, Salgadinho de Milho e de Trigo, efetuado do Estado de Pernambuco para os Estados da Bahia e Rio Grande do Norte. Parece que há um adicional de ICMS sobre Valor Agregado.

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• DECRETO Nº 48.956 DE 21/09/2004

  Pergunta n° 3403, postada em 22/9/2004, às 17:50

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  REF: REDUÇÃO DA BASE DE CALCULO DO ICMS/SP O decreto se refere a operações internas realizadas por fabricante ou atacadista para estabelecimentos que não sejam ME, EPP nem consumidor final. Como fica a tributação nas operações de IMPORTAÇÃO (liberação de mercadorias)e na venda destes produtos pela importadora? Tambem usufruirão do beneficio da redução da bse de calculo? ou o decreto realmente se refere somente a produtos de origem nacional vendidos no Estado de São Paulo pelos fabricantes e atacadistas.

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