Perguntas e Respostas

• ARBITRAMENTO/SIMPLES

  Pergunta n° 4783, postada em 18/5/2005, às 16:22

  Autor(a): *** (Niteroi - RJ)

  Uma empresa inscrita no SIMPLES que efetuou pagamento de tributos a menor e deixou de cumprir as obrigações acessórias. Posteriormente este contribuinte efetua uma denúncia espontânea e como ele não cumpriu as obrigações acessórias, provavelmente o imposto devido será apurado pelo lucro arbitrado. a)Quando ocorre o arbitramento, é desprezada a forma de apuração (lucro real ou presumido) que havia sido escolhida anteriormente pelo contribuinte? b)E também, a título de cálculos, quando ocorre o arbitramento, é indiferente se o contribuinte estava ou não inscrito no SIMPLES?

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• RIR/1999, ART.535

  Pergunta n° 4782, postada em 18/5/2005, às 16:13

  Autor(a): *** (Niteroi - RJ)

  Na apuração do imposto devido através do lucro arbitrado e quando não for conhecida a receita bruta, o fisco é limitado a utilizar as bases alternativas de cálculo previstas em (RIR/1999, art.535) ou pode utilizar outros meios? *Por exemplo, exigir que o contribuinte forneça seu extrato bancário do período para que seja apurada a movimentação financeira nas contas da empresa, ou então, utilizar as informação da CPMF paga e desta forma chegar à movimentação financeira do contribuinte para determinar a receita bruta em função desta.

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• DEMISSÃO GESTANTE

  Pergunta n° 4781, postada em 18/5/2005, às 12:32

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados consultores, Gostariamos de saber se a empresa pode exigir o atestado da funcionária comprovando sua gravidez, para efeito de demissão, tendo em vista que ao lhe ser concdido o aviso previo a mesma alegou que se encontra grávida. Grato. Francisco

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• ICMS COMBUSTÍVEIS

  Pergunta n° 4780, postada em 18/5/2005, às 12:02

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Prof. Rufino...Bom Dia.. Determinada empresa situada no Estado de São Paulo com atividade de fabricação e comércio de medicamentos, abastece os veiculos da empresa que efetuam a entrega de seus produtos diretamente à seus clientes. Além da emissão dos cupons fiscais, o Posto de Gasolina emite no final do mês uma nota fiscal com a totalidade da gasolina consumida. A referida nota fiscal não contém destaque do ICMS em virtude de seu recolhimento ter sido efetuada por substituição tributária, e, uma vez o ICMS ter sido pago por algum contribuinte ( Distribuidor ou Refinaria), e o mesmo ter sido utilizado diretamente no processo comercial desta empresa, posso aproveitar o ICMS ? Se positivo, com qual alíquota ? Desde já agradeço. José Carlos

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• PJSI FICHA 07

  Pergunta n° 4779, postada em 18/5/2005, às 10:51

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  Bom dia!!! Estou preenchendo a PJSI, ficha 7, saldo inicial do caixa, e estou com duvida. A empresa iniciou suas atividades em 2004 então constituiu seu capital social, é este valor que devo colocar no saldo inicial do caixa ou deixo em branco? No saldo de despesas eu tenho que deduzir o valor do pró-labore sendo que este está sendo informado em campo diferente? Obrigada Adriana

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• DESCONTOS E BENEFÍCIOS

  Pergunta n° 4778, postada em 18/5/2005, às 09:49

  Autor(a): *** (Aparecida De Goiânia - GO)

  Uma funcionário admitida em 02.05.2005 e , infelizmente, faleceu em 12.05.2005. Pergunto: 1)Haverá desconto de contribuição sindical proporcional?2)A parte que compete a empresa ref ao recolhimento do INSS deverá ser recolhido proporcionalmente aos 10 dias? 3)Caso essa funcionária não tivesse sido registrada, e sendo seu último emprego em novembro de 2004, mesmo assim seus filhos, dependentes, teriam direito ao benefício do INSS?

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• LUCRO PRESUMIDO X LUCRO REAL

  Pergunta n° 4777, postada em 18/5/2005, às 09:48

  Autor(a): *** (Diadema - SP)

  Bom dia ! Recebi a resposta (n. 5954) da pergunta 4755. Se entendi bem, a empresa sendo consultora estabelecida no Brasil, pode optar em ser enquadrada no lucro real ou lucro presumido, pois é irrelevante o fato de receber honorários em moeda estrangeira pela prestação de serviços em empresas do exterior. Ou seja, honorario pela prestação de serviços não é considerado rendimento ? O item 6. "As contribuições para o PIS/PASEP e COFINS não incidirão sobre as receitas decorrentes das operações de prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas". (Solução de Consulta SRRF/7ªRF nº 56/05), se refere à retenção dos 4,65% ? Nesse caso, deverá incidir apenas o 1% da CONTRIB. SOCIAL? Obrigada pela atenção. Sandra

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• AUXÍLIO-DOENÇA

  Pergunta n° 4776, postada em 18/5/2005, às 09:09

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  Bom dia! Minha dúvida seria em relação ao auxílio-doença e não auxílio-doença acidentário. A funcionária estava de atestado e se acidentou, quer dizer, ela estava afastada da empresa, então não é acidente de trabalho. Quando retornar posso mandá-la embora?

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• VARIAÇÕES CAMBIAIS

  Pergunta n° 4775, postada em 17/5/2005, às 18:33

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  SE A EMPRESA POSSUI ALGUNS TITULOS NO EXIGIVEL ATRELADOS AO DOLAR E OUTROS AO EURO , DEVEMOS SEGREGAR A CONTABILIZAÇÃO DE GANHO CAMBIAL PELA ATUALIZAÇÃO DO DOLAR E A PERDA PELA ATUALIZAÇÃO DO EURO , OU DEVE-SE LANÇAR PELO LIQUIDO DA ATUALIZAÇÃO DOS TITULOS NAS DUAS MOEDAS ?

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• SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO

  Pergunta n° 4774, postada em 17/5/2005, às 17:03

  Autor(a): *** (Taguatinga - DF)

  Boa Tarde, Gostaria de saber o que é sociedade de propósito específico, como é constituida e em que orgão é registrado seus atos constitutivos. Grato Estela

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