Perguntas e Respostas

• CÁLCULO RESCISÓRIO

  Pergunta n° 5197, postada em 18/7/2005, às 16:08

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  PREZADO RUFINO, TENHO A SEGUINTE DÚVIDA: Um funcionário que deixou de trabalhar desde 08/07 mas somente em 18/07 que formalizou o pedido de demissão. É certo que devemos consta como data de afastamento em 18/07, mas como proceder a contagem de férias propocionais e 13o. salário desse mês de julho? No meu entendimento ele não teria direito ao 13o. salário, já que não trabalhou 15 dias do mês, entretanto, teria direito a proporcionalidade desse mês, ressalvando as faltas decorrentes. Tal dúvida surgiu depois que fomos homologar uma rescisão contratual em determinado sindicato que na ocasião procedeu ressalva no verso da rescisão. Aguardo e agradeço antecipadamente, Alessandra Reis

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• MULTA 40% FGTS

  Pergunta n° 5196, postada em 18/7/2005, às 15:05

  Autor(a): *** (Belo Jardim - PE)

  O empregado com termino de contrato tem direito a multa de 40% FGTS? Ou seja o empregador deposita? E o empregado com termino de contrato antecipado tambem tem direito a multa? O contrato é por tempo determinado.

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• FALTAS S/ JUSTIFICATIVA

  Pergunta n° 5195, postada em 18/7/2005, às 13:32

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  TENHO UMA FUNCIONÁRIA QUE ANDA FALTANDO AO SERVIÇO SEM JUSTIFICATIVA, FALTOU UMA VEZ NO MÊS DE JUNHO/05 E MAIS 02 VEZES NO MÊS DE JULHO/05. ELA É VENDEDORA DE UM DOS QUIOSQUES DA EMPRESA INSTALADO NUM DOS SHOPPING DO RIO. E NO SEU HORÁRIO DE TRABALHO (TURNO DA MANHÃ) ELA É A RESPONSAVEL POR ABRIR O QUIOSQUE (TEMOS DUAS FUNCIONÁRIOS - UMA PARA O TURNO DA MANHÃ E OUTRA PARA O TURNO DA TARDE). SENDO QUE NOS DIAS QUE FALTA AO SERVIÇO, ALÉM DO QUIOSQUE (COMÉRCIO DE JÓIAS SEMI PRECIOSAS) FICAR FECHADO, A EMPRESA AINDA PAGA UMA MULTA A ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING POR NÃO ABRIR SEU ESTABELECIMENTO. A QUESTÃO É QUE ELA ANDA TENDO ESTE PROCEDIMENTO PARA PROVOCAR UMA DEMISSÃO E RECEBER TODOS OS SEUS DIREITOS. APLICAMOS ADVERTENCIAS, MAS A MESMA RECUSOU-SE A ASSINAR. COMO PODEMOS PROCEDER NESTE CASO? HÁ ALGUMA FORMA DE CARACTERIZAR UMA JUSTA CAUSA? AGUARDO SEU RETORNO O MAIS BREVE POSSÍVEL. FATIMA - RIO DE JANEIRO

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• LIVRO DIÁRIO E LIVRO CAIXA

  Pergunta n° 5194, postada em 18/7/2005, às 11:28

  Autor(a): *** (Serrania - MG)

  Bom dia! Gostaria de saber se todas as empresas estão obrigadas ao Livro Diário, Razão e ao Livro Caixa?

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• BANCADAS DE GRANITO

  Pergunta n° 5193, postada em 18/7/2005, às 10:58

  Autor(a): *** (Serrania - MG)

  Bom dia! Uma empresa (marmoaria) fabrica "bancadas de granito" (pias de cozinha), gostaria de saber a classificação fiscal (TIPI) e se a Alíquota de IPI é reduzida a zero. Outro caso é que se uma empresa é Optante pelo Simples (FEDERAL) e o produto que fabrica tem IPI, qual o procedimento para pagar este imposto?

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• BERTURA DE UM ESCRITORIO DE CONTABILIDADE

  Pergunta n° 5192, postada em 18/7/2005, às 10:47

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  a ABERTURA DE UMA EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL - QUANTO A FORMA DE TRIBUTAÇÃO: SIMPLES: NÃO É PERMITIDO LUCRO PRESUMIDO - OK - PRESUNÇÃO - PERCENTUAL 32% ??? ELA PODE SER ENQUADRADA COMO ME ou EPP??? QUAIS AS VANTAGENS E DESVANTAGEMNS??? oBRIGADO sE PUDER INFORMAR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA À RESPEITO, AGRADEÇO. sEM MAIS Oswaldo Aragoni

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• CRÉDITO ICMS

  Pergunta n° 5191, postada em 18/7/2005, às 10:47

  Autor(a): *** (Serrania - MG)

  Bom dia! Gostaria de saber se uma indústria de vestuários, que utiliza o serviço de telefonia (TELEMAR), pode aproveitar o crédito de ICMS constante na fatura?

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• LIVRO ENTRADA

  Pergunta n° 5190, postada em 18/7/2005, às 10:34

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  Professor: Uma empresa (SP) cuja atividade principal é a criacao de bovinos e venda de semen. Pergunto: O lancamento no L. Entrada pela compra de Bovinos, pode-se usar "Compra pra Comercializacao CFOP 1102"?

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• TRANSFERENCIA

  Pergunta n° 5189, postada em 18/7/2005, às 09:21

  Autor(a): *** (Diadema - SP)

  Bom dia , tudo bem ? A minha dúvida hoje se refere à operação de transferencia de mercadorias entre matriz e filial de uma empresa optante pelo LUCRO REAL TRIMESTRAL. A matriz está estabelecida em SP e a filial no RJ. A filial compra mercadorias a 12% e transfere para a matriz em SP a 12%. Por exemplo: COMPRA DA FILIAL NO RJ= R$ 2.000.00 (valor da nota fiscal) ICMS A RECUPERAR = R$ 240,00 (destacado na nota fiscal) PIS A RECUPERAR = R$ 33,00 (1,65%) COFINS A RECUPERAR = R$ 152,00 (7,6%) LIQUIDO = R$ 1.575,00 A minha pergunta é: quando a filial transferir a mercadoria para a matriz no CFOP 5.152 qual deve ser o valor da nota fiscal, uma vez que nessa operação há a incidência do ICMS e que já me compensei do PIS E COFINS na compra da mercadoria? Obrigada pela atenção de sempre !!! Sandra

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• PEÇAS

  Pergunta n° 5188, postada em 17/7/2005, às 11:00

  Autor(a): *** (Vilhena - RO)

  A tributação do Pis e Cofins sobre peças para veículos automotores se dá sob a forma de substituição tributária ou monofásica?

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