Perguntas e Respostas

• COMPENSAÇÃO DA RETENÇÃO DE 11% SOBRE SERVIÇOS PRES

  Pergunta n° 5751, postada em 21/10/2005, às 17:07

  Autor(a): *** (Florianopolis - SC)

  Uma empresa prestadora de serviços que tem sobre sua nota fiscal a retenção de 11% de INSS e possui em sua folha de pagamento funcionários e um pro-laborista (socio-gerente). Quando da compensação dos valores retidos na folha, com a retenção de 11% sobre os serviços, ? existe a possibilidade de compensar o valor de INSS retido na remuneração do pro-labore? Ex. Inss retido de funcionario R$ 300,00 + Inss retido do pro-labore R$ 33,00 + Inss retido da fonte 11% R$ 400,00 - =========== Inss a compensar mes posterior R$ 77,00

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• DISPENSA DE RENTEÇÃO - COMPLEMENTO

  Pergunta n° 5750, postada em 21/10/2005, às 15:19

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  BOA TARDE. VERIFIQUEI AS MATERIAS ENVIADAS RELATIVAS A PERGUNTA 5734, PORÉM FIQUEI COM DÚVIDAS. NESTE CASO ESPECÍFICO, A EMPRESA TOMADORA, CONFORME O COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ, TEM COMO ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL O CODIGO 7514000 (ATIVIDADES DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA)E COMO NATUREZA JURIDICA O CODIGO 114-7 (FUNDAÇÃO ESTADUAL OU DO DISTRITO FEDERAL. ESTE TIPO DE FUNDAÇÃO SE ENQUADRA NO ART. 185 DA IN 100/03, ÍTEM III, ONDE CONSTA QUE NÃO SE APLICA A RETENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL. AGUARDO BREVE RETORNO. GRATA. DEBORA

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• PIS/COFINS

  Pergunta n° 5749, postada em 21/10/2005, às 14:45

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Senhor Consultor, Tenho um contrato de parceria rural com BOVINOS e neste pacto prevê 60% para a Signatária que é tributada pelo Lucro Real e Regime do PIS-COFINS Não-cumulativos. Pergunta-se: a) Quando a Signatária receber os 60% de sua parceria será tributada pelo PIS-COFINS? b) Exemplo: Recebido 60% da parceria - R$ 130.000,00 Custo direto/indireto - R$ 100.680,88 Ganho obtido - R$ 30.680,88 Indaga-se: Esse ganho será tributado pelo PIS-COFINS? Qual será o momento da tributação? Qual o fundamento? A resposta poderá ser para: auditores@jobesauditores.com.br ou FAX (27) 3345-6529. Agradeço a gentileza e a urgência no pronto atendimento. Atenciosamente JOBES

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• CONSTITUIÇÃO DE COOPERATIVA

  Pergunta n° 5748, postada em 21/10/2005, às 14:42

  Autor(a): *** (Sbcampo - SP)

  BOA TARDE: ESTOU PRECISANDO DE UMA AJUDA DE VOCÊS, ESTAMOS TENTADO REGULARIZAR UMA COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS, ELA FAZ O TRANSPORTE DE PESSOAS DE SÃO PAULO A SANTOS,HOJE ELES AINDA NÃO TEM NADA REGULARIZADO. ELES ESTÃO QUERENDO REGULARIZAR DEVIDO AOS PROBLEMAS DE CONSTANTES BLITZ NAS ESTRADAS, GOSTARIA DE SABER SE HÁ A NECESSIDADE DE REGISTRAR NO DER (DEPTO. DE ESTRADA E RODAGEM)COMO FAZER ESTE REGISTRO OU ALGUM OUTRO ORGÃO QUE CUIDE DESTE ASSUNTO, OS OUTROS TRAMITES QUANTO A JUNTA COMERCIAL, RECEITA E PREF. EU JÁ TENHO NOÇÃO.PEÇO A GENTILEZA DE VERIFICAR POIS ESTOU COM DIFICULDADES DESTA REGULARIZAÇÃO.DESDE JÁ AGRADEÇO PELA ATENÇAO.

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• PIS/COFINS

  Pergunta n° 5747, postada em 21/10/2005, às 14:41

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Senhor Consultor, Favor esclarecer a seguinte dúvida: DOS FATOS: Tenho uma empresa sócia ostensiva da SCP – Sociedade em Conta de Participação, tributada pelo Lucro Real, Regime de PIS/COFINS Não-cumulativo, com a venda de seus produtos agrícolas beneficiadas pela alíquota "ZERO" de PIS/COFINS, classificadas na TIPI nos capítulos 7 e 8, posição 04.07 e na posição 05.11 da NCM (incluído pela Lei 10.925/2004). PERGUNTA Nº 1 a) A SCP poderá creditar do PIS/COFINS na entrada dos insumos, cuja saída estará beneficiada pela alíquota "ZERO" do referido tributo? b) O mesmo tratamento ocorreria com as operações próprias da sócia ostensiva e das empresas em geral? c) O Art. 16 da Medida Provisória nº 206/2004 permanece em vigor através de qual Lei? PERGUNTA Nº 2 Com referência à DCTF: Declarar em separado ref. operações próprias e operações da SCP? Sobre os recolhimentos de tributos, fazê-los em separados? PERGUNTA Nº 3 Sobre a DACON, como preenchê-la? P...[continua]

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• INDUSTRIALIZAÇÃO POR EMCOMENDA - MAJORAÇÃO

  Pergunta n° 5746, postada em 21/10/2005, às 11:11

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, CONSULTA: Majoração alíquota SIMPLES FEDERAL Questão: O contribuinte exerce a atividade de prestadora de serviços de industrialização por encomenda, sendo que todas as matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem necessários para o processo de industrialização são fornecidos pela empresa que encomendou o serviço. Pergunta-se: 1 - Neste caso, devemos majorar a alíquota do SIMPLES Federal em 50%, conforme determina a Lei 10.833/03, art.82, que altera o art. 2ºLei nº 10.034/00?

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• CÁLCULO DE ESTOQUE

  Pergunta n° 5745, postada em 21/10/2005, às 09:37

  Autor(a): *** (Barreiras - BA)

  Sr. Rufino, Bom Dia! Acho que não espressei corretamente, na situa ção da pergunta 5736 - lí mas, gostaria de aprofundar mais a questão: Exemplo: As compras de mercadorias foram de R$ 120.000,00 e as vendas R$ 80.000,00 - no meu entendimento para fins de Livro de Inventário seria (Compras - Vendas = Estoque), sem agregação de MVA. Pois, o relatório é emitido no sistema do saldo de mercadorias e preços. E, assim conforme a listagem o estoque seria correspondente à R$ 40.000,00? A composição do estoque não seria: PEPS (Primeiro que entra, primeiro que sai)? Essa dúvida surgiu apartir de uma consultoria. E eles somam 120.000,00 + 20% - Vendas = Estoque. Eu teria que somar os 20% ao preço unitário? Não consigo entender essa assimilação.

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• HORA EXTRA EM CURSO DE CAPACITAÇÃO

  Pergunta n° 5744, postada em 21/10/2005, às 01:07

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Caro Consultor, Nossa empresa, patrocina aos funcionários cursos de capacitação profissional facultativo em dias que não há expediente (sabado), normalmente com duração de 8:00 horas. Muitos funcionários questionam que trata-se de atividade extra a participação em cursos de capacitação e aperfeiçoamento, mesmo que aceito livremente pelo funcionário,por trazer alem dos benéfícios ao funcionário, traz beneficios para a empresa, reinvidicando assim o pagamento de horas-extras, ao que perguntamos: 1. No caso específico, são consideradas atividades extras e devidas as horas extras ?; 2. Qual o fundamento legal. Grato. H Cestari

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• NOTAS FISCAIS - EMISSÃO INCORRETA 2

  Pergunta n° 5743, postada em 20/10/2005, às 15:32

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Complementando o questionamento anterior, o que pode ocorrer com o emitente que emite nota com data anterior a outras já emitidas (numeração superior e data de emissão anterior)?

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• SIMPLES - ME - EPP

  Pergunta n° 5742, postada em 20/10/2005, às 15:24

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Por favor, gostaria de saber se posso montar uma sociedade limitada onde os sócios já têm participação em outra sociedade, sem perder a condição de Simples? Um dos sócios já possui 50% de outra empresa. É permitido? Na Receita Federal, como fica?

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