Perguntas e Respostas

• VALIDADE DA NOTA FISCAL

  Pergunta n° 5791, postada em 28/10/2005, às 09:46

  Autor(a): *** ( - )

  E QUAL O PRAZO PARA ENTREGA DA MERCADEORIA APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL.

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• FÉRIAS - 10 DIAS TRABALHANDO

  Pergunta n° 5790, postada em 28/10/2005, às 09:37

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Um empregado tem o seu Salário compreendido de Salário-Base acrescido de Horas Extras. Assim, o valor de suas Férias é a média desses Salários. Peço que me esclareçam se, quando esse empregado tira 10 dias de Férias trabalhando, o valor desses 10 dias é 10/30 avos do mesmo valor das Férias ou é 10/30 avos do Salário-Base, acrescido das Horas Extras que realizar nos 10 dias que ele trabalhar. O Art. 143 da CLT deixa dúvida com a expressão "... no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes."

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• SIMPLES - OPÇÃO

  Pergunta n° 5789, postada em 28/10/2005, às 09:23

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Peço que me esclareçam se uma Microempresa, iniciando suas atividades agora, para optar pelo Simples, basta efetuar o primeiro pagamento com os cálculos do Simples e utilizar o DARF-SIMPLES ou deve ser feito outro procedimento junto à Receita Federal.

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• DEVOLUÇAÕ DE MERCADORIA

  Pergunta n° 5788, postada em 28/10/2005, às 00:13

  Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)

  Temos uma empresa que no dia 15/09/2005 recebeu uma mercadoria de um fornecedor, somente agora dia 27/10/05 que constatou que a mercadoria estava em desacordo com o pedido, fizemos a nota fiscal de devolução, ocorre que o fornecedor não aceitou devido o prazo para devolução esta com mais de um mês, gostaria de saber se tem alguma base legal para que o mesmo aceite a devolução.

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• ESTABILIDADE

  Pergunta n° 5787, postada em 27/10/2005, às 16:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  SR. RUFINO : UM FUNCIONÁRIO QUE SOFREU ACIDENTE, TORCEU O PÉ, FORA DO TRABALHO E FORA DE PERCURSO,FICOU AFASTADO POR 10 DIAS E NO RETORNO DIZ QUE O MÉDICO PEDIU PARA FAZER APLICAÇÃO TODOS OS DIAS, MAS SEM ATESTADO MEDICO ALGUM E TAMBEM O FUNCIONÁRIO DIZ QUE DOI MUITO E NÃO SABE SE VOLTA AO TRABALHO. ESSE FUNCIONÁRIO TEM ESTABILIDADE? E TAMBEM QUANDO ACONTECE ACIDENTE FORA DO TRABALHO OU DO PERCURSO, HÁ NECESSIDADE DE SE FAZER O CAT? GRATO ADALCINO

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• FUNCIONÁRIO DE PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 5786, postada em 27/10/2005, às 15:47

  Autor(a): *** (Albertina - MG)

  PREZADO CONTADOR PERITO: APRECIARIA SABER, SE PARA UM PRODUTOR RURAL PESSOA FISICA REGISTRAR UM FUNCIONARIO ELE TEM QUE ABRIR UMA MATRICULA CEI, CERTO? 1)QUANTO FICA UM FUNCIONARIO QUE RECEBERÁ UM SALARIO MINIMO, COM INSS PATRONAL E TUDO MAIS PARA O PATRAO PAGAR? 2) O PRODUTOR RURAL PODERÁ TER SUA APOSENTADORIA PREJUDICADA NO FUTURO POR REGISTRAR ESTE FUNCIONARIO? 3) QUAL O CNAE E FPAS PARA O PRODUTOR RURAL NA HORA DE ABRIR UM CEI? 4) É ACONSELHAVEL ALEM DO REGISTRO DE CONTRATO NA CTPS DO FUNCIONARIO, ELABORAR UM CONTRATO A PARTE? SE SIM HÁ ALGUM MODELO? 5)PODERÁ SER USADO A CBO DE TRABALHADOR RURAL 6231-10? DESDE JÁ FICO AGRADECIDO.

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• RECICLAGEM

  Pergunta n° 5785, postada em 27/10/2005, às 14:40

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  BOA TARDE. TENHO UMA INDUSTRIA DE RECICLAGEM "X", LOCALIZADA EM SP QUE, COMPRA RESÍDUOS DE ALUMÍNIO DE OUTRAS EMPRESAS FORA DO ESTADO, COM CREDITO DE ICMS E, RECICLA O MATERIAL, OU SEJA, FAZ A LAVAGEM QUÍMICA NECESSÁRIA, PARA QUE OUTRAS EMPRESAS POSSAM UTILIZÁ-LO NA PRODUÇÃO DE LINGOTES DE ALUMÍNIO. APÓS ESTE PROCESSO, ESTA INDUSTRIA "X" VENDE O MATERIAL PARA EMPRESAS DENTRO DO ESTADO DE SP. CONFORME CONSULTAS NA LEGISLAÇÃO, ENTENDO QUE ESTA CIRCULAÇÃO, NADA TEM A VER COM REMESSA E RETORNO DE MATERIAIS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA, O QUE RESULTA NA SUSPENSÃO/DIFERIMENTO DO ICMS. PERGUNTO: NO CASO DESTA INDUSTRIA, NA SAÍDA DO MATERIAL, ELA DEVE EMITIR NOTA FISCAL COM CFOP 511 E DEBITAR O ICMS. POR FAVOR, RESPONDAM C/A MAXIMA URGENCIA. MUITO OBRIGADA. DÉBORA.

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• PIS/COFINS - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL

  Pergunta n° 5784, postada em 27/10/2005, às 12:55

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Determinada entidade civil de direito privado, sem finalidade lucrativa, de carater desportivo tem, dentre seus objetivos, os de: 1 - Administrar, dirigir, controlar, difundir e incentivar em todo o Estado (Tocantins) a prática de futebol não profissional e profissional em todos os níveis; 2 - Promover campeonatos de futebol; 3 - Cumprir e fazer cumprir os atos originários da CBF. Esta entidade deve pagar o PIS e a COFINS sobre suas receitas próprias, conforme Solução de Consulta SRRF/5ªRF nº 23/04? Caso tenha que pagar, qual ou quais leis que embasam esta obrigação?

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• INSCRIÇÃO ESTADUAL

  Pergunta n° 5783, postada em 27/10/2005, às 12:04

  Autor(a): *** (Vila Dos Cabanos (Barcarena) - PA)

  Por ocasião da inscrição no CNPJ, determinada empresa marcou contribuinte do ICMS e ISS, ou seja, comércio e serviços, sendo, o comércio, objeto da sua atividade principal; Até o momento ela só regularizou seu registro no ISS e já vem contribuindo normalmente; No entanto, desde sua constituição, há aproximadamente 10(dez) meses, ainda não se registrou na SEFA como contribuinte do ICMS, portanto, atualmente, só é contribuinte do ISS. Pergunto:- essa situação irregular?

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• DÚVIDA GERENTE X SONEGAÇÃO

  Pergunta n° 5782, postada em 27/10/2005, às 11:48

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  SITUAÇÃO HIPOTÉTICA Uma empresa que sonega impostos em MG, o dono da empresa vive em outro estado, a gerente pode ser responsabilizada criminalmente pela sonegação? Ela pode alegar coação, devido ao fato de precisar do salário? Esta defesa é aceita?

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