Perguntas e Respostas

• RETENÇÃO

  Pergunta n° 5873, postada em 11/11/2005, às 08:55

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Senhores, bom dia, gostaria de saber guando aplicar a retencão dos ll% e de que empresas fazer a retenção. obrigado Francisco

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• RETENÇÃO DO 11% P/ SEGURIDADE SOCIAL

  Pergunta n° 5872, postada em 11/11/2005, às 08:54

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Bom Dia, gostaria de obter maiores informações sobre a retenção dos 11% para seguridade social, como por exemplo uma empresa prestadora de serviço no ramo de agenciamento de cargas optante pelo simples presta seu serviços para outra empresa optante ou não do simples, e correto a empresa tomadora rete os 11% para seguridade social , sabendo se que a empresa prestadora e optante do simples? Alem desta duvida gostaria de obter maiores informações sobre a retenção do 11% para seguridade social na prestação de serviço.

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• PERCENTUAL IRPJ

  Pergunta n° 5871, postada em 10/11/2005, às 18:57

  Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)

  Temos uma empresa enquadrada pelo lucro presumido tendo como atividade principal: 15.13-6/00 Terraplenagem e Outras Movimentações de Terra. Gostaria de saber qual é o percentual para recolhimento do IPJ: 1,2% ou 4,8% direto?

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• RAIS

  Pergunta n° 5870, postada em 10/11/2005, às 18:22

  Autor(a): *** (Barra Do Garças - MT)

  Ola pessoal! Apresentei a Rais com alguns vinculos, agora preciso corrigir um erro, gostaria de saber, tenho que retificar toda a Rais ou só corrigir o vinculo onde errei.

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• SITUAÇÃO REGULAR NO PAÍS...

  Pergunta n° 5869, postada em 10/11/2005, às 16:20

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Prof.: Rufino: Para a contratação de estrangeiros, registrado, obedecendo os dispostos na CLT, como saberei se determinada pessoa física de origem chilena, está em situação regular no País, visto que não há a necessidade de passaporte para comprovar e liberar para o trânsito com o Brasil ? Desde já agradeço. Atenciosamente. José Carlos

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• ESTATUTO DE ASSOCIAÇÃO

  Pergunta n° 5868, postada em 10/11/2005, às 15:34

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Estou constituindo uma associação de moradores, pode o estatuto prever que no caso de liquidação da entidade seus bens serão doados ou transferidos de outra forma legal, aos associados?

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• ABONO SALARIAL

  Pergunta n° 5867, postada em 10/11/2005, às 12:25

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado Rufino, Os empregados de profissionais liberais ou autônomos, ou seja, inscritos no CEI, não tem direito ao recebimento do Abono Salarial (PIS)??? Agradeço a atenção. Alessandra

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• CONTRATO DE MÚTUO

  Pergunta n° 5866, postada em 10/11/2005, às 12:01

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Um pessoa fisíca pode fazer um empréstimo para uma pessoa jurídica(sociedade empresária limitada) a qual ele é sócio adiministrador e deten maioria do capital social ?? Se positiva a resposta do caso supra. No contrato de mútuo pode o sócio ser representante do mútuario e ao mesmo tempo ser o mutuante ??

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• OPERADORA DE TURISMO

  Pergunta n° 5865, postada em 10/11/2005, às 11:26

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Prezado Consultor Eu tenho um cliente, que trabalha no ramo de operadora de turismo. A receita principal deles é a de comissão recebida de companhias aéreas e hotéis. Eventualmente, em algumas notas fiscais , a pedido do turista, eles destacam a cobrança de passagens aéreas, destacam o valor dos hotéis e eventualmente valores com despesas de deslocamento. Ocorre porém que nestes casos, a operadora é uma mera intermediária, ou seja , ela apenas repassa este numerário aos hotéis e empresas aéreas. A minha pergunta é em cima deste caso, ou seja, eu devo tributar estes valores pelo PIS/COFINS/IRPJ /CSLL, sendo que não se trata de receita, mas sim um repasse ? Lembrando que estes valores são destacados na nota fiscal e que a prefeitura de Curitiba não tributa o iss. Obrigado

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• MULTA AUSÊNCIA DE LIVRO EMPREGADOS NA EMPRESA

  Pergunta n° 5864, postada em 10/11/2005, às 10:58

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados consultores, Segue abaixo Acordão: " O art. 630,§ 4º, da CLT, cumpre a manutenção do livro de empregados no local de trabalho, razão pela qual, ainda que venha a apresentá-lo posteriormente perante a Delegacia Regional do Trabalho, não sendo apuradas, ademais, irregularidades no documento em questão, não há excluir, de qualquer sorte, a multa aplicada pela infração relativa à manutenção do documento em seu estabelecimento. (Ac. 3ª T. 12827/05, 20.09.05. Proc. RO-V 04387-2005-037-12-00-7. Unânime. Rel.: Juiz Gracio Ricardo Barboza Petrone. Publ. DJ/SC 19.10.05 - P. 237)" Consultores, nesse sentido, nos casos de registro de empregadas ou atualização do livro, que deverá ser encaminhado à contabilidade, não há exceções?? Haverá a aplicabilidade da multa???? Existe algum documentos que resguardaria a empresa nessas condições??? Agradeço antecipadamente, Alessandra

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