Perguntas e Respostas

• SCP - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM BENS - VALOR DE MERCADO - TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 62066, postada em 8/3/2023, às 14:58

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  O sócio ostensivo de uma SCP pode integralizar o capital social da SCP com um bem que já integra o seu ativo fixo? Ou seja, o sócio ostensivo pode transferir o seu bem para integralizar o capital social da SCP? Sobre esta operação há alguma tributação (ganho de capital), uma vez que a integralização de capital social na SCP com este bem imóvel será a valor de mercado? O referido bem, trata-se de um terreno, que vai ser urbanizado.

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• INDENIZAÇÃO POR DANO

  Pergunta n° 62065, postada em 8/3/2023, às 14:00

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! A soluçãi de consulta 26/2023 esclarece sobre o tratamento aplicavel a Indenização por Dano. A solução trata dempresas Presumido "a Cofins e o PIS-Pasep apurados mediante a sistemática cumulativa não incide sobre os valores recebidos a título de indenização por danos materiais e lucros cessantes" Gostaria de saber para o caso a empresa ser Lucro Real, se deve integrar o PIS e COFINS? Grata

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• COMPRA POR REMESSA INDUSTRIALIZAÇÃO - VENDA A CONSUMIDOR FINAL

  Pergunta n° 62064, postada em 8/3/2023, às 11:02

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Temos a seguinte situação: Empresa filial no ES, optante pelo Simples Nacional, com as seguintes atividades: 1412-6/01, 4642-7/01, 4781-4/00 compra tecido e manda industrializar a peça. Vende a peça para consumidor final (loja aberta). Pode ocorrer de transferir mercadoria pronta para a matriz em SP também. Pergunto: 1 - Qual a tributação a ser aplicada na venda para consumidor final? Comércio ou Indústria? 2- Qual CFOP de transferência de mercadoria matriz e filial devo utilizar quando transferir a respectiva mercadoria a matriz? Obrigada

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• RENDIMENTOS FINANCEIR

  Pergunta n° 62063, postada em 8/3/2023, às 09:49

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Empresa no Lucro Presumido recebe rendimentos de fundo de investimentos recebido nas aplicações financeiras onde os IRRF são retidos pelos bancos. Pergunta Não haverá tributação o Imposto de Renda pessoa Jurídica? Haverá tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido? Haverá tributação do Pis e Cofins? Qual o embasamento fiscal? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• COMPRA DE PAPELÃO DE SUPERMERCADO

  Pergunta n° 62062, postada em 8/3/2023, às 09:29

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Prezados, meu cliente tem a atividade 4687-7/01, ele compra papelão de empresas que dispensam este material, como é o caso de supermercados. Porém o supermercado está se negando emitir nota fiscal para ele com a saída desse papelão, mas meu cliente necessita dessa nota, pois a atividade dele é a revenda do material. Pergunto: Para o supermercado, há tributação na saída de produtos destinado a reciclagem? Como deve ser emitida a NF-e (qual CFOP empregado)?

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• SOCIEDADES DE CRÉDITO DIRETO

  Pergunta n° 62061, postada em 7/3/2023, às 17:56

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Para a empresa de Sociedades de Crédito Direto é opcional o regime de tributação do PIS/COFINS? Qual a alíquota do PIS COFINS para empresa de Sociedades de Crédito Direto? Existe a possibilidade de tributar a empresa de Sociedade de Crédito Direto pelo regime cumulativo? Qual Aliquota? Existe a possibilidade de tributar a empresa de Sociedade de Crédito Direto pelo regime NÃO cumulativo?

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• SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

  Pergunta n° 62060, postada em 7/3/2023, às 17:49

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  A-) A empresa de Sociedade de Crédito Direto é considerada instituição financeira para fins de tributação do IRPJ e CSLL? B-) Qual seria a alíquota aplicável em para apuração de Imposto de Renda e CSLL? C-) Existe a possibilidade de tributar a empresa de Sociedade de Crédito Direto pelo regime do Lucro Presumido? D-) A empresa de Sociedade de Crédito Direto é obrigada ao regime do Lucro Real?

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• ENQUADRAMENTO E ANEXO

  Pergunta n° 62059, postada em 7/3/2023, às 17:26

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa do Simples Nacional " comércio varejista medicamentos " vai prestar serviços para o SICOOB como "Correspondente de instituições financeiras CNAE 6619-3/02" , onde vai prestar serviços de : Recebimentos de contas luz, água e outros boletos , impostos federais, saques e depósitos . 1 )Pode continuar no Simples Federal ? 2) Se sim, em qual anexo deverá tributar a comissão recebida ?

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• EFD ICMS MG

  Pergunta n° 62058, postada em 7/3/2023, às 17:25

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa possui DEPÓSITO FECHADO . Entrega o SPED ICMS todo mês da matriz e do depósito. No sped de fevereiro deverá constar o estoque da empresa referente dezembro.. Pode ser lançado o estoque total da matriz e do depósito somente no sped da matriz e deixar o do depósito zerado?

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• DIFAL

  Pergunta n° 62057, postada em 7/3/2023, às 13:10

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa débito e crédito sediada em MG. Vai vender uma mercadoria para uma outra empresa (consumidor final) sediada no Espírito Santo. Parte da Mercadoria é ST que já foi cobrada da empresa de MG anteriormente. Parte da mercadoria é tributada e a alíquota interna em MG é 18%. Como fica o cálculo da DIFAL nestes dois casos?

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