Perguntas e Respostas

• BAIXA DE EMPRESA

  Pergunta n° 5338, postada em 10/8/2005, às 13:29

  Autor(a): *** (Rio Branco - AC)

  Gostaria de saber qual o procedimento correto para a seguinte situação: Em 1998, o dono de uma empresa individual faleceu. Apartir desse momento não foram informados mais nada a nenhum órgão, até porque os familiares não moravam no Brasil. O que ocorre é que a familia retornou ao Brasil, e resolveu verificar como estava a situação da mesma. Perante a Receita Federal, existe as pendencias de IRPJ, DCTF e demais declarações. A pergunta é a seguinte: Com a morte do dono da empresa, existe a necessidade de fazer as declarações, e se pagar as multas geradas pela ausencia de informação.

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• COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

  Pergunta n° 5337, postada em 10/8/2005, às 11:09

  Autor(a): *** (Vilhena - RO)

  Como deve proceder o posto de combustível quando da emissão de nota fiscal cujo produto seja combustível ( óleo diesel, gasolina e alcool ) nas saídas internas e interestadual para consumidor final? O quê deve-se mencionar na nota fiscal? Como informar o valor do icms para que o destinatário possa aproveitar o crédito do mesmo?

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• SERVIÇOS E VENDAS

  Pergunta n° 5336, postada em 10/8/2005, às 11:02

  Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)

  Temos uma Cooperativa sem fins lucrativos com atividade de confecção e venda de cadeiras, mesas, armários, etc...como poderemos enquadrar, como serviço ou venda e os impostos. Sds Valber Vasconcelos

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• PIS/COFINS - INCIDÊNCIA MONOFÁSICA X LUCRO REAL

  Pergunta n° 5335, postada em 10/8/2005, às 09:18

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Prof. Rufino. Os comerciantes atacadistas de determinadas peças automotivas estão sujeitas à incidência monofásica para o recolhimento de Pis e Cofins, desta forma como será apurada as contribuições para o Pis e Cofins, se esta PJ é tributada com base no lucro real ? cai por terra as alíquotas de 1,65 e 7,6% respectivamente, inclusive os direitos aos créditos ? Desde já agradeço. Atenciosamente. José Carlos

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• DECRETO 26.049

  Pergunta n° 5334, postada em 9/8/2005, às 19:02

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Murilo Vieira da Costa - Taguatinga - Brasilia - DF. WComo deve proceder as empresas Atacadista que aderiram ao TARE, as quais se tornaram CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS, quando da emissão de nota fiscal referente a vendas a outrs pessoas Juridicas enquadradas no simples candando quer como microempresa ou EPP, haverá a substituição na venda? e para as vendas a pessoas fisicas que é o consumidor final, ou empresas prestadoras de serviços ou não que adquirirem para seu consumo, haverá a substituição? Grato Murilo Vieira da Costa

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• SERVIÇO MILITAR

  Pergunta n° 5333, postada em 9/8/2005, às 17:02

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Prof.: Rufino Gostaria maiores informações a respeito das particularidades, e demais informações sobre estabilidade de funcionário convocado para o serviço militar. Desde já agradeço. Atenciosamente. José Carlos

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• MODELOS

  Pergunta n° 5332, postada em 9/8/2005, às 16:08

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Saudações Sr. Rufino Solicito, este é nosso primeiro contato, e com certeza muitos outros virão, assim sendo, endogo-lhe o seguinte: 1 - Tenho um cliente que entregou aos seus motoristas aparelhos celulares com conta pós-pago, desta forma gostaria de assegurar a conservação dos equipamentos e a sua devida utilização para fins estritamente comercial, ou seja, gostaria de um modelo de termo de responsabilidade pela guarda e uso dos devidos equipamentos. 2 - Ainda para este mesmo cliente, que promoveu a entrega de uniformes para seus funcionários, gostaria de um modelo de termo de responsabilidade para a boa utilização e conservação de seus respectivos uniformes. 3 - E por ultimo, se possível um modelo de contrato de prestação de serviços entre uma Pessoa Jurídica(contratante)(industria por conta de terceiros) e outra PJ(contratada) (lavanderia/tecelagem). Um abraço Amerson Faquini

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• FAIXA DE RECOLHIMENTO

  Pergunta n° 5331, postada em 9/8/2005, às 15:07

  Autor(a): *** (Cambuí - MG)

  Boa Tarde!!! Gostaria de esclarecer uma duvida em relação a participação de sócios em outra empresa, para fins de determinar a faixa de recolhimento do SIMPLES. Tenho Empresa A com dois sócios ( sócio X tem 90% capital e Outro sócio Y com 10%) Tenho Empresa B com os mesmos sócios ( sendo que o sócio X tem 10% e o sócio Y 90%) Pergunto: Deve somar os faturamentos das duas empresas para determinar a faixa de recolhimento do SIMPLES ou DEVE CADA UMA RECOLHER SOBRE SEU PROPRIO FATURAMENTO. obs: A somatorias as duas empresas não ultrapassa o limite do SIMPLES. Grato.

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• COMPENSAÇÃO NA DIPJ DE IRPJ E CSLL

  Pergunta n° 5330, postada em 9/8/2005, às 14:48

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Senhores, estou com IPRJ e CSLL para ser compensados, em agosto/2005, ref. aos créditos gerados em 12/01, com base em Lucro Real, estimativa. Gostaria de saber se para fazer a atualização desses créditos deverei usar a taxa de SELIC, mais 1% a.m.? Por favor, faça um exemplo prático e me envie a base legal. Atenciosamente Antonio José Almeida

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• TRABALHISTA

  Pergunta n° 5329, postada em 9/8/2005, às 13:12

  Autor(a): *** (Jaboatao - PE)

  boa tarde, estava lendo sobre a contagem ou não do dia feriado para efeito dos funcionários que tiram férias. nâo entendi, é para ser corrido ou eu conto com o feriado para dar mais um dia para o empregado?

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