Perguntas e Respostas

• INDENIZAÇÃO

  Pergunta n° 5328, postada em 9/8/2005, às 10:55

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  Bom dia Estou fazendo uma rescisão contratual onde a empresa manda o funcionário embora sem justa causa, sendo que o mesmo esteve afastado por acidente de trabalho e voltou em 01/05/05.Está sendo indenizado a estabilidade na rescisão.Sendo pago os salários, 13º e férias, tudo com a projeção do período da estabilidade provisória, que seria 30/04/05. Gostaria de saber se esse procedimento pode ser adotado e se há incidência de IRRF sobre esses valores, sendo que ultrapassam o limite de isenção na tabela. Obrigado.

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• DECRETO 26.049

  Pergunta n° 5327, postada em 9/8/2005, às 10:51

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Murilo vieira da Costa - Taguatinga - Brasilia - DF. - Tenho clientes Atacadistas que aderiram ao TARE - DF, em que seu regime de tributação passou ao regime especial. com o advento do Decreto 26.049, como devemos proceder com os estoques existentes em 31.07.2005, houve mudança na forma de tributação da empresa Tarista, ou apenas a ele foi atribuido mais um obrigação que é a de fazer a retenção e recolhimento do ICMS devido pelos seus clientes. Quando ele vender para um cliente que também seja Substituto, fará também a substituição tributária ou emitirar a nota fiscal normalmente? Grato Murilo Vieira da Costa

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• CONTABILIZAÇÃO DO REFIS

  Pergunta n° 5326, postada em 9/8/2005, às 10:25

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  NO PASSIVO ESTA CONTABILIZADO O SALDO ORIGINAL DOS IMPOSTOS, NO DOCUMENTO DA RECEITA FEDERAL O SALDO CONSOLIDADO DA DÍVIDA JÁ ESTA ATUALIZADO. DEVO DEMONSTRAR ESSE SALDO NO BALANÇO ? QUAL SERIA O LANÇAMENTO CORRETO ? DÉBITO - DESP.C/ ATUALIZAÇÃO DE IMPOSTOS CRÉDITO - IMPOSTOS A PAGAR ESSA DESPESA É DEDUTÍVEL PARA APURAÇÃO DO LUCRO REAL ? E SE A EMPRESA ESTIVER NO PRESUMIDO ? QUAL O PROCEDIMENTO CORRETO ? NUMA CISÃO POSSO REPASSAR ESSA OBRIGAÇÃO PARA UMA NOVA EMPRESA A SER FORMADA COM NOVO CNPJ, OU A OBRIGAÇÃO TEM QUE FICAR COM A EMPRESA ANTIGA COM O MESMO CNPJ DO PROCESSO DO REFIS ?

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• EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIA POR OPÇÃO

  Pergunta n° 5325, postada em 9/8/2005, às 10:20

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa equiparada a industria por opção, por comercializar bens de produção para varias industrias, tem o recolhimento devido como o rege o regulamento. A minha duvida é: Essa mesma empresa, comercializa tanto para industria, como para consumidor final e para comercio atacadista /varejista. Está correto afirmar que a referida empresa só será contribuinte de IPI nas transações destinadas a industria? Ou, uma vez optante a mesma recolhe o IPI na venda independente que tipo de cliente destinou a venda? Essa duvida foi gerada para a formação do custo. Como posso me recuperar do IPI para vendas a industria, o custo não contemplará o IPI, correto? Já para as vendas a consumidor final e para comercio atacadista / varejista, o IPI faz parte do custo, pois o mesmo creio que não poderei recuperar? Dentro de um sistema de processamento, onde no ato da compra não se sabe para quem será feito a venda, como posso forma o custo para esse caso. Colegas, caso possam me aj...[continua]

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• DECRETO 26.049

  Pergunta n° 5324, postada em 9/8/2005, às 10:16

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Murilo Vieira da Costa - Taguatinga - Brasilia - DF. Gostariamos que nos infomasse de maneira pratica, de como devemos procedermos para determinar o valor do ICMS Substituição devido das mercadorias em estoque em 31.07.2005, constantes do Item 6 acrescido ao Caderno III do anexo IV, e qual o prazo de recolhimento deste imposto, se poderá ser parcelado, se havará necessidade de requerer o parcelamento,a maneira correta de escriturar no livro de apuração do ICMS, se o livro de inventário deverá ser escriturado apenas com estes produtos a serem inventariado constante do item 6, ou se o inventário será de toda e qualquer mercadoria existente em estoque independentemente de constar ou não constar do itedm 6 do caderno II do anexo IV. Grato Murilo Vieira da Costa

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• METODOLOGIA DE CÁLCULO

  Pergunta n° 5323, postada em 9/8/2005, às 08:27

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Estimado colega Rufino ! Estou com perícia de recálculo de empréstimo bancário. A minha dúvia é em relação ao tipo de planilha utilizar, pois o juro será de 12 % aa com capitalização anual e correção monetária IGPM. Poderá ser usado a metodologia do cálculo hamburguês ? Como farei com a correção monrtária, IGPM. Se puder exemplificar, ficarei agradecido. Obrigado. Grande abraço José Carlos

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• RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS

  Pergunta n° 5322, postada em 8/8/2005, às 23:55

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Rufino ! Qual o procedimento correto para a solicitação do pagamento dos honoráros, haja vista que não foi utilizado o meio de depósito anetecipado. Informei, na pretensão de honorários, que oe mesmos poderão ser satisfeitos no momento da entrega do laudo pericial em cartório. Assim, deverei peticionar solicitando o levantamento/liberação do alvará de pagaemtno de honorários ou o MD. Juiz fará automaticamente. DA mesma forma, solicito escalrecimento noo tocante a quem efetuará o pagamento. A parte que solicitou a perícia, saldando os honorários diretamente com o perito, ou a parte que a solicitou, pagará através de custas e o tribunal fará a quitação dos honorários através de alvará? Obrigados pelos esclarecimentos José Carlos NB: Faço a seguinte indagação, pois não gostaria de efetuar um ato impertinente ao Juízo.

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• RETENÇÕES NA FONTE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 5321, postada em 8/8/2005, às 16:28

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado Consultor, Apreciaria a sua fineza no sentido de disponibilizar-me qual a legislação mais recente que trata sobre a retenção dos 11% sobre a prestação de pessoas jurídicas à outras pessoas jurídicas. Desde já, agradeço-lhe. Alexandre

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• CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL

  Pergunta n° 5320, postada em 8/8/2005, às 15:23

  Autor(a): *** (Cambuí - MG)

  Boa Tarde!! è devido a Contribuição Assistencial Patronal, qual fundamento legal.

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• DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

  Pergunta n° 5319, postada em 8/8/2005, às 13:55

  Autor(a): *** (Ponte Alta Do Norte - SC)

  Um Funcionário estava seurado pelo seguro desemprego e havia recebido apenas uma parcela do seguro. conseguiu novo emprego com registro na CTPS, e com 29 dias de serviço foi demitido sem justa causa.Há como este funcionário reaver as outras parcelas do seguro desemprego?

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