Perguntas e Respostas

• INCONSTITUCIONALIDADE

  Pergunta n° 5933, postada em 22/11/2005, às 16:09

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Em relação as matérias publicadas sobre a inconstitucionalidade de pagamento de PIs/COFINS e conceitos de faturamneto. Sempre pagamos PIS e COFINS sobre receitas financeiras, juros recebidos de clientes e receitas não operacionais(venda de imobilizado). Já podemos pedir compensação sobre os impostos pagos? Como e quando fazer? Essa compensação pode ser feita por pessoas juridicas tributadas por qualquer regime de tributação, ou seja, estando no Lucro presumido ou Lucro Real?

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• RETENÇÕES CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 5932, postada em 22/11/2005, às 11:54

  Autor(a): *** (Betim - MG)

  Se eu tenho uma nota fiscal no valor de R$ 8.000,00, sendo: R$ 3.000,00 - de materiais R$ 1.000,00 - de Fornecimento de maquinas R$ 4.000,00 - de mão de obra O valor considerado de 5.000,00 para retençao de Pis/Cofins/CSll referente a esta nota é sobre os R$ 4.000 da mão de obra ou é sobre o nota total. Sendo que os materiais eu apenas compro de terceiros e repasso para o canteiro de obra sem nenhum acrescimo.

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• RECOLHIMENTO DO FGTS SOBRE 13º SALÁRIO

  Pergunta n° 5931, postada em 22/11/2005, às 11:30

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Bom dia, gostaria de saber se o FGTS referente ao 13º salário, continua sendo recolhido na competência 12 ou se houve alguma mudança?

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• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

  Pergunta n° 5930, postada em 22/11/2005, às 11:21

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Um empregado foi aposentado por invalidez devido a acidente de trabalho. Quais as obrigações da empresa com relação a esse empregado que teve seu contrado de trabalho suspenso? Se é devido recolhimento para o FGTS ou informações pelo SEFIP?

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• FUNCIONÁRIO PÚBLICO X PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

  Pergunta n° 5929, postada em 22/11/2005, às 11:12

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Senhores... Gostaria de saber se há alguma restrição no caso de funcionário público, que é professor da Universidade de São Paulo - USP, participar do capital Social de uma Sociedade. Desde já agradeço. Atenciosamente José Carlos

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• MICROINDUSTRIA

  Pergunta n° 5928, postada em 22/11/2005, às 10:46

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  UMA EMPRESA CONSTITUIDA COMO MICROEMPRESA E POR OPÇAO INSCRITA NO SIMPLES, OCORRE QUE A MESMA É PRODUTORA DE QUEIJOS A ALIQUOTA ZERO DO IPI, É NECESSARIO O RECOLHIMENTO DO SIMPLES ACRESCENDO OS 0,5% REFERENTE AO IPI PELO FATO DA MESMA SER INDUSTRIA?

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• CONTRATOS DE COMODATO - CUMULATIVO OU NÃO CUMULATIVO?

  Pergunta n° 5927, postada em 22/11/2005, às 10:40

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia.. Determinada PJ celebrou contratos de comodato, anterior a 31/10/03 com outra PJ de linha telefônicas e automóveis. Estes contratos, até a presente data não sofreram quaisquer reajustes, permanecendo inalteradas suas cláusulas contratuais.Diante desta situação a empresa considera as receitas decorrentes destas obrigações como sujeitas ao regime da cumulatividade, para fins da tributação do PIS e COFINS. Considerando que o contrato de comodato configura obrigação unilateral, temporária, de natureza gratuita (opcionalmente a título oneroso), em que o comodante cede o uso de determinado bem (infungível) ao comodatário, para ulterior restituição; poderemos considerar que este acordo de vontades NÃO CARACTERIZA, TAXATIVAMENTE, FORNECIMENTO DE BENS, A PREÇO PREDETERMINADO PARA FINS DE SUJEIÇÃO AO REGIME DA CUMULATIVIDADE nos termosdo art. 1º inciso II da IN SRF 468/04,e assim entendida a "obrigação de dar", não confundida com cessão de uso ?? Qual o entendim...[continua]

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• GNRU

  Pergunta n° 5926, postada em 22/11/2005, às 08:37

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Gentileza informar, sobre: GNRU e GNRE, finalidades e outras informações. Atenciosamente. Antonio Neto:.

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• EMPRESARIO APOSENTADO

  Pergunta n° 5925, postada em 22/11/2005, às 08:34

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  bom dia! Gentileza orientar: Quando o empresario aposenta por tempo de serv. ou idade, deve continuar a contribuir para o INSS, mas tive uma informação que sendo firma individual(empresario), se ele contratar funcionário c/ carteira assinada que ocupe seus serviços na empresa, ele, o empresario não precisa ter a retirada pro-labore e portanto não precisa contribuir p/ o INSS. Solicito mais informações. agradeço, desde já. Antonio Neto:.

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• PAPEL PERGAMINHO

  Pergunta n° 5924, postada em 21/11/2005, às 18:17

  Autor(a): *** (Nova Iguaçu - RJ)

  Boa tarde, gostaria se possível que você me informasse se o papel pergaminho classificado no NCM 4806.10.00 goza de algum benefício na importação. Muito obrigado.

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