Perguntas e Respostas

• FÉRIAS PROP/MUDANÇA DE CARGO

  Pergunta n° 5383, postada em 17/8/2005, às 12:24

  Autor(a): *** (Sbcampo - SP)

  BOA TARDE: NA REALIDADE SÃO DUAS PERGUNTAS,EXISTE ALGUMA LEGISLAÇÃO Á RESPEITO DO PAGTO. DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS NA RESCISÃO NO PED. DE DEMISSÃO MENOS DE UM ANO, E A OUTRA É, SE UMA FUNCIONÁRIA EXERCE FUNÇÃO DE AJ. PRODUÇÃO E VAI PASSAR P/ AUX. LIMPEZA S/ REDUÇÃO DE SALÁRIO, EXISTE ALGUM IMPEDITIVO, MESMO QUE NA CONVENÇÃO NÃO CONSTE NADA A RESPEITO.ANTECIPADAMENTE MEUS AGRADECIMENTOS.

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• CONSULTA - PIS / COFINS . POSSIBILIDADE DE CRÉDITO

  Pergunta n° 5382, postada em 17/8/2005, às 10:11

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Consulta - Pis / Cofins . possibilidade de crédito 1 - As alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS ficam reduzidas a 0% (zero por cento) relativamente à venda de produtos relacionados no Anexo I e II, art. 3º, § 2º e art. 5º , parágrafo único, da Lei 10.485 de 3 de julho de 2002, para comerciantes atacadistas ou varejistas. Pergunta-se: Diante do art. 17 da lei 11.033 de 21 de dezembro de 2004, e levando em conta o regime não-cumulativo dos impostos, os comerciantes atacadistas ou varejistas (concessionários) quando adquirirem as mercadorias para revenda dos produtos da lei acima citada, terão direito da utilização do crédito de Pis e Cofins ? 2 - Também ficam reduzidas a 0% (zero por cento) a contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta de venda no mercado interno dos produtos relacionados no art. 1º da Lei 10.925, de 23 de julho de 2004. Pergunta-se: Diante do art. 17 da lei 11.033 de 21 de dezembro de 20...[continua]

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• COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS

  Pergunta n° 5381, postada em 17/8/2005, às 08:55

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Ao Responsavel pela consultoria No comércio de compra e venda de veículos usados é equiparado a operação de consignação, solução da consulta nº 68 publicado em 15-3-2005,pagina 13 DOU, Seção 1 de 13-6-2005 para tributação do IRPJ lucro Presumido é a diferença entre o valor de aquisição e valor de venda, aplica-se o percentual de 16% ou 32% dependendo da receita bruta anual. Pergunt-se Qual será o percentual a ser aplicado sobre a diferença entre a aquisição do veiculo usado e a venda? Exemplo Conmpra no valor de R$ 10.000,00 Venda no valor de R$ 11.000,00 Diferença de BC será R$ 1.000,00 está valor a ser tributado para o PIS COFINS CSL e IRPJ. At. Carlos Otávio Franco Águia Contábil Ltda

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• IR- SOBRE BOLSA DE ESTUDO

  Pergunta n° 5380, postada em 17/8/2005, às 08:08

  Autor(a): *** (Jataí - GO)

  Sou academico de adm e gostaria de saber se a empresa que trabalho teria alguma vantagem sobre impostos (IR)se resolvesse pagar as mensalidades da faculdade. Como isso poderia ser feito?

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• AMOSTRAS E BONIFICAÇÕES

  Pergunta n° 5379, postada em 16/8/2005, às 19:50

  Autor(a): *** (Campo Largo - PR)

  Senhor consultor. Amostras, doações, bonificações e brindes recebidos incide PIS e COFINS? Foi pago um valor de frete para um fornecedor ref uma importação. Na nf de entrada estava imbutido o valor do frete que entrou como custo do produto. D - ESTOQUE C - FORNECEDOR Na fatura de importação o valor do frete não estava no valor a pagar, porque a empresa compradora pagou o frete. O lançamento contábil para fechar o valor do fornecedor foi: D- fornecedor C- despesa de frete Gostaria de saber se este valor creditado do frete incide PIS e COFINS Obrigada

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• IRPJ POR ESTIMATIVA

  Pergunta n° 5378, postada em 16/8/2005, às 19:36

  Autor(a): *** (Campo Largo - PR)

  Senhor consultor. A empresa paga IRPJ por estimativa com o fato gerador de 31/01/04 a 30/11/04. A apuração de 31/12/04 com vencimento em 31/03/05 é o saldo a pagar e é declarado na DCTF de março/2005. Gostaria de saber se este raciocínio está correto Obrigada

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• COMPENSAÇÃO COM MULTA DE DCTF POR ATRASO

  Pergunta n° 5377, postada em 16/8/2005, às 19:19

  Autor(a): *** (Campo Largo - PR)

  Eu posso compensar um imposto que foi pago a maior com a multa por atraso da DCTF antes de a empresa receber a notificação? Calculando o valor de 2% por mês de infração no montante dos tributos declarados com desconto de 50% e chegando ao valor da multa? Se pode ser compensado via perdcomp, a receita poderá notificar a empresa?

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• CONDOMINIO

  Pergunta n° 5376, postada em 16/8/2005, às 17:12

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Gostaria que voces me tirassem as seguintes dúvidas: 1 - QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, TRIBUTARIAS E FISCAIS DE UM CONDOMINIO? 2 - O CONDOMINIO AO EFETUAR SUAS COMPRAS E RECEBER APENAS RECIBOS EM LUGAR DE NOTAS FISCAIS DE SEUS FORNECEDORES, SENDO ELES PESSOAS JURÍDICAS, COMETE ALGUMA FRAUDE FISCAL? SE COMETE QUAIS SÃO ELAS E A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. 3 - O FUNCIONÁRIO REGISTRADO NO CONDOMINIO , EM SEUS DIAS DE FOLGA OU APÓS SUA CARGA HORÁRIA , EFETUA SERVIÇOS DIVERSOS NO PROPRIO CONDOMINIO E É PAGO POR TAREFAS EXECUTADAS EM RECIBO SIMPLES(SEM RPA) É RECOLHIDO O INSS. ESSA PRÁTICA PODERIA GERAR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA? QUAIS SERIAM AS FUNDAMENTAÇÕES JURÍDICAS NESSE CASO. 4 - O CONDOMINIO POSSUI CNPJ, ESTANDO ISENTO DE INSCRITURAÇÃO FISCAL ELE TEM QUE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?

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• ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE

  Pergunta n° 5375, postada em 16/8/2005, às 16:15

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado Rufino, Fui questionada sobre a seguinte situação abaixo: Temos um cliente (médico Pediatra) que trabalha também para a Fundação Hospitalar. Ultimamente ele tem desempenhado suas funções nessas ambulâncias que dão atendimento ao público conforme as chamadas de emergência. Nesse sentido, ele entende que deveria ganhar um adicional de insalubridade ou periculosidade, já que está exposto à acidentes. Na época em que o contrato de trabalho foi alterado, a Fundação informou que todos receberiam um adicional com a nomenclatura SAMUR (nem imagino o que significa), mas as verbas seriam distribuídas das seguintes formas: SALARIO ......2.200,00 SAMUR........ 1.500,00 Entretanto, o nosso cliente informou que continua recebendo somente o salário com o adicional de horas extras. Há uma legislação específica pra quem trabalha na Fundação, uma vez que ele não é concursado, mas sim prestador de serviços?? Caso haja particularidades para esse tipo de atividade em...[continua]

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• ENTREGA FUTURA

  Pergunta n° 5374, postada em 16/8/2005, às 13:45

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Senhor Consultor, Qual é o momento em que se inclui na base de cálculo de Pis-Cofins sobre as vendas para entrega futura? - No faturamento ou na entrega efetiva? Qual o fundamento? Aguardo resposta para: auditores@jobesauditores.com.br Atenciosamente, Jobes

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