Perguntas e Respostas

• DECRETO 5630/2005

  Pergunta n° 6197, postada em 13/1/2006, às 16:53

  Autor(a): *** (Pimenta Bueno - RO)

  Pergunto, de conformidade com o Dec. já citado, uma empresa de fabricação de Queijo mussarela, queijo de coalho, ricota e requeijão, teve a aliq. do pis e cofins reduzida a zero, mas no Art. 2º, do mencionado dec. aguarda a receita se pronunciar, pago ou não pago o imposto devido. janio.

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• SIMPLES PAULISTA

  Pergunta n° 6196, postada em 13/1/2006, às 16:30

  Autor(a): *** (Diadema - SP)

  Boa tarde ! Tenho algumas dúvidas em relação ao simples paulista: 1) Conforme comunicado CAT 3/2005 : "Ficam alteradas as faixas de faturamento anual para fins de enquadramento no Regime do Simples Paulista, na seguinte conformidade: a) MICROEMPRESA - até R$ 240.000,00, cujas operações próprias são isentas do ICMS; b) EMPRESA DE PEQUENO PORTE - de R$ 240.000,01 a R$ 2.400.000,00, sendo que ao contribuinte enquadrado nesse limite de faturamento anual deve ser aplicada a tributação, às operações realizadas no período, conforme tabela abaixo: RECEITA BRUTA MENSAL TRIBUTAÇÃO DEDUÇÃO Até R$ 60.000,00 2,1526% R$ 430,53 De R$ 60 a R$ 100.000,00 3,1008% R$ 999,44 Acima de R$ 100.000,01 4,0307% R$ 1.929,34" Dessa forma, pelo que entendi, se uma empresa faturar em fevereiro R$ 59.000,00 pagará a alíquota de 2,1526% com redução de 430,53. Mas se em março a empresa faturar R$ 120.000,00 pagará a alíquota de 4,0307% e redução de 1.929,3...[continua]

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• SIMPLES FEDERAL - PARCELAMENTO PGFN

  Pergunta n° 6195, postada em 13/1/2006, às 13:59

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Prof.: Rufino Os débitos oriundos do simples que passaram para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional continuam não podendo ser objetos de parcelamento ? Desde já agradeço. Atenciosamente. José Carlos

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• SIMPLES PAULISTA

  Pergunta n° 6194, postada em 13/1/2006, às 11:54

  Autor(a): *** (Diadema - SP)

  Bom dia ! Foi Republicado em 13.01.2006 o Comunicado CAT nº 3, de 10.01.2006 - DOE SP de 11.01.2006 - Esclarece sobre as modificações na Lei 10.086, de 19-11-98, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado de São Paulo, porém estou enganada ou não houve nenhuma alteração ? Obrigada

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• REF. TABELA PROGRESSIVA IR

  Pergunta n° 6193, postada em 13/1/2006, às 11:29

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  CARO CONSULTOR! Solicito esclarecimento quanto ao imposto de renda na fonte ref. serv. prestados de corretagem por pessoa juridica a outra pessoa juridica , sujeito a incidencia da aliquota 1,5%,há existencia de uma tabela que determine o valor minímo de incidencia da aliquota e o valor máximo ? grato Vanessa

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• RETENÇÃO NA FONTE

  Pergunta n° 6192, postada em 13/1/2006, às 10:50

  Autor(a): *** (Diadema - SP)

  Bom dia! Tenho uma empresa que possui em sua atividade, SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, PROJETOS E CONSULTORIA. Gostaria de saber se há a retenção dos 4,65%, do 1,5%, assim como 11% da seguridade social. Para a seguridade social, teria algum tipo de redução na base de cálculo ? Obrigada pela atenção

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• ART 8º IN SRF 608 INTERPRETAÇÃO

  Pergunta n° 6191, postada em 13/1/2006, às 10:18

  Autor(a): *** (Vila Dos Cabanos (Barcarena) - PA)

  Bom dia caro Contador Perito, Vc poderia nos dar um exemplo prático? "Art. 8º ...... e de pessoas jurídicas que aufiram receita bruta acumulada decorrente da prestação de serviços, de modo exclusivo ou não, em montante igual ou superior a 30% (trinta por cento) da receita bruta total acumulada, inscritas no Simples na condição de microempresas, o valor devido mensalmente será determinado mediante a aplicação, sobre a receita bruta mensal auferida, dos seguintes percentuais:....." Atenciosamente, Waldimir Leal (91) 3754-0830 9146-8441

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• ALTERAÇÃO CADASTRAL PARA COM A RECEITA FEDERAL

  Pergunta n° 6190, postada em 12/1/2006, às 19:04

  Autor(a): *** (Barreiras - BA)

  Sr.Rufino, Boa Tarde! Desejo-lhe um ótimo final de semana. Minha dúvida é a seguinte: São 2 empresas sendo que uma é de microempresa p/ pequeno porte e a outra é de pequeno porte p/ microempresa e, desde 2004 que as mesma estão com os enquadramentos incorreto perante a Receita Federal, iremos proceder com essa alteração cadastral na semana que vem, gostaria de saber o seguinte: Qual a penalidade que posso sofrer a partir do momento que fizer isso? Aguardo ansiosa sua resposta. Cláudia Mano.

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• ECF

  Pergunta n° 6189, postada em 12/1/2006, às 18:05

  Autor(a): *** (Guarujá - SP)

  BOA TARDE!! COM A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE O LIMITE DO FATURAMENTO DE R$ 150.000,00 P/ R$ 240.000,00, COMO FICA O CRITERIO DA RECEITA ACUMULADA QUE ANTES ERA R$ 120.000,00 P/ ADOÇÃO DO ECF?

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• MUDANÇA NA LIQUOTA DO ICMS

  Pergunta n° 6188, postada em 12/1/2006, às 17:45

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Qual é a liquota do ICMS é 12% ou 16,25%. Houve alguma mudança na liquota do ICMS, Se houve favor enviar um artigo referente as aliquota de ICMS. Atenciosamente Claudio

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